materia nº 251/2025

INDICAÇÃO Nº. /2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos
209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, oficie à
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando ao Gabinete de
Gestão Integrada (GGI), a presença do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito
(BPMTRAN) e da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN),
por período não inferior a 07 (sete) a 10 (dez) dias, no município de Canarana, a
fim de desenvolver ações orientativas e preventivas voltadas à segurança viária.
Justificativa:
O trânsito urbano é uma das principais fontes de preocupação para a
população e para a gestão pública, especialmente em municípios que têm
apresentado crescimento demográfico e aumento no fluxo de veículos, como é o caso
de Canarana. Observa-se um número considerável de acidentes e infrações, muitas
vezes decorrentes da desinformação, da imprudência e da ausência de fiscalização
contínua.
Diante disso, propõe-se que a Prefeitura Municipal solicite formalmente à
SESP/MT, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a presença temporária
do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN) e da Delegacia
Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN) em nosso município, pelo prazo
mínimo de uma semana, prorrogável conforme avaliação da efetividade das ações.
Esses órgãos especializados poderão realizar trabalhos de caráter
educativo, preventivo e repressivo, com foco em:
 orientação de condutores e pedestres;
 identificação e autuação de condutas infracionais;
 ações de fiscalização em pontos estratégicos;
 repressão a crimes relacionados ao trânsito;
 campanhas de conscientização sobre segurança viária nas escolas, órgãos
públicos e espaços comunitários.
Para viabilizar essas ações, recomenda-se a utilização dos ônibus próprios
da PMMT e da Polícia Civil, bem como demais estruturas operacionais e logísticas
necessárias para a execução eficaz das atividades no município.
Essa medida contribuirá diretamente para a redução dos índices de
acidentes, aumento da percepção de segurança, e fortalecimento da cultura de
respeito às normas de trânsito, gerando impacto positivo e duradouro para a
coletividade.
Sala das Sessões, 17/07/2025
Investigador Gustavo
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador