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materia nº 255/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaPara que o Executivo Municipal, por meio de sua estrutura administrativa, oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), solicitando a realização de estudo técnico visando à adequação da primeira entrada da Primeira Agrovila, localizada às margens da rodovia MT-326.
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INDICAÇÃO Nº. /2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos
209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal, por meio de sua estrutura administrativa,
oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT),
solicitando a realização de estudo técnico visando à adequação da primeira
entrada da Primeira Agrovila, localizada às margens da rodovia MT-326.
Justificativa:
A referida entrada tem se tornado ponto crítico de tráfego em razão da
construção, nas proximidades, de um armazém de recebimento de grãos, o que
provocou o consequente aumento no fluxo de caminhões e veículos pesados,
estacionados nas margens da rodovia ou aguardando acesso ao pátio.
Destaca-se ainda que no trecho foi implantada uma ciclofaixa e não há
acostamento adequado, o que contraria as normas do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) quanto ao acesso seguro a vias secundárias, principalmente em zonas de
escoamento agrícola de grande fluxo. A situação tem se agravado, sobretudo durante
o período de colheita, tornando a área extremamente perigosa para motoristas e
ciclistas.
Já ocorreram acidentes com vítimas fatais no local, o que evidencia a
urgência de intervenção por parte do Governo do Estado. Ressalta-se que, diante da
ausência de acostamento e da necessidade de os veículos aguardarem na pista para
adentrar a via de acesso à agrovila, o risco de colisões traseiras e atropelamentos é
iminente.
Como sugestão, apresenta-se a construção de um trevo de acesso no local,
conforme imagem anexa, além da fotografia atual do ponto crítico extraída da
plataforma Google Maps, que segue em anexo para facilitar a compreensão da
situação.
Caso a SINFRA necessite de projeto técnico inicial, recomenda-se que a
Prefeitura Municipal, por meio de sua equipe de engenharia, elabore estudo
prévio ou projeto básico, ou ao menos encaminhe a presente solicitação para
conhecimento da Secretaria de Estado, com o compromisso de apresentar
posteriormente os documentos técnicos exigidos, se for o caso.
Diante da gravidade do tema e da importância da via para a logística regional e
segurança da população, esta indicação busca fomentar providências que preservem
vidas e garantam melhores condições de tráfego e acesso seguro à Primeira Agrovila.
Sala das Sessões, 18/07/2025
Investigador Gustavo
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador
Ponto da solicitação de melhoria. Localização: -13.547820, -52.226690
Área 01, 02 e 03 em período de safra são utilizadas como ponto de parada de
caminhões e o “X” marca o ponto crítico.
Sugestão de engenharia a ser adotada. Localização para apreciação: -15.913082, -
52.020495
Foto em 18/07/2025.
Foto em 18/07/2025.
Foto em 18/07/2025.
Foto em 18/07/2025.

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