| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Seja realizada uma varredura administrativa nas creches públicas municipais, com o objetivo de identificar a situação laboral dos responsáveis legais pelas crianças matriculadas, garantindo, sempre que possível, a priorização do acesso às vagas para filhos de pais e mães que exercem atividade laboral. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 02.575.599/0001-17 INDICAÇÃO Nº 272/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, Artigos números 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Canarana MT: Seja realizada uma varredura administrativa nas creches públicas municipais, com o objetivo de identificar a situação laboral dos responsáveis legais pelas crianças matriculadas, garantindo, sempre que possível, a priorização do acesso às vagas para filhos de pais e mães que exercem atividade laboral. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa assegurar que o sistema de vagas em creches atenda, com justiça e equidade, às famílias que mais dependem desses serviços para o exercício de suas atividades profissionais. A priorização para filhos de trabalhadores garante a função social da política pública de educação infantil, promovendo a inclusão é situação de vulnerabilidade laboral. Canarana Vereadora por Canarana MT CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM tT, CEP: 78640-000-Te o apoio às famílias em MT, 31 de julho de 2025.