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materia nº 52/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-08-15
Ementa• Para que o Projeto de Lei nº 63/2025, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.” Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T21:04:36.020521-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
QUERIMENTO Nº 52/2025
Os Vereadores que este subscreve, com amparo no
Regimento Interno, artigos 211 ao 222, requer na forma regimental, e ouvida
o Plenário:
e Para que o Projeto de Lei nº 63/2025, que: “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025,
QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE
HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER
FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.” Seja inserido na
Ordem do Dia desta sessão.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo, antecipo
agradecimento.
Sala de Sessões, PS de agosto de 2025.
/
nho Morais
ereador
e
árcia Es Luft Rosini —do Nascimento
1º Secretária 2º Secretário
CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
Av. Rio Grande do Sul, nº 217, Centro - Canarana, MT, CEP: 78640-000-Tel.: +55 (66) 999710-4235

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