materia nº 302/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO » A
CNPJ: 02.575.599/0001-17 PODER LEGISLATNO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº.302/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos 209
e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, à ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Sugere-se que O Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
realize um censo das pessoas em situação de rua no Município de Sapata a MT,
de modo a identificar e levantar informações essenciais para formulação de políticas
públicas adequadas.
O censo deverá contemplar, entre outros aspectos:
e Nome completo e CPF (quando disponível);
e Naturalidade;
e Cidade de interesse para eventual retorno,
e Contato de familiares próximos;
e Situação quanto ao Uso de álcool e drogas,
e Verificação da posse ou ausência de documentação pessoal;
e Encaminhamento imediato, quando possível, para emissão de documentos civis
básicos (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, entre outros);
e Outras informações e medidas de apoio social que O Executivo entender
pertinentes.
Justificativa:
A população em situação de rua constitui um dos grupos mais vulneráveis da
sociedade, necessitando de atenção especial por parte do Poder Público. No entanto, a
ausência de dados oficiais e atualizados sobre o número de pessoas nessa condição
em nosso município dificulta a formulação de políticas públicas eficazes.
A realização de um censo específico permitirá não apenas conhecer o perfil
dessas pessoas, mas também articular ações de inclusão social, de saúde, de
emissão de documentos, de assistência social e até de reintegração familiar ou
retorno à cidade de origem.
A coleta de informações como uso de álcool e drogas, vínculos familiares e
situação documental contribuirá para que O Município direcione os serviços públicos
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGEL IM
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CNPJ: 02.575.599/0001-17
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DECANARANA-MT
de forma mais eficiente, promovendo dignidade e cidadania àqueles que hoje vivem em
condição de extrema vulnerabilidade.
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Assim, a presente indicação busca colaborar para que Canarana avance na
construção de políticas sociais mais humanas, justas e eficazes, 'cumprindo o papel
constitucional de garantir a todos uma vida digna.
"Salada das ic 18/08/2025
dl or Ve
n Gustavo da
Vereador
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM