CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
PROJETO DE LEINº 122025
De 22 de agosto de 2025
"Institui a Semana Farroupilha no Município de
Canarana — MT, declara-a patrimônio cultural imaterial
e dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial de
Eventos do Município."
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de
autoria dos Vereadores Rafael Govari, Claudir Sonemann Feijó e Celsomar Sousa Morais
Schwendler.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Canarana — MT, a Semana Farroupilha, a ser realizada
anualmente no mês de setembro, em alusão à Revolução Farroupilha e às tradições gaúchas.
Art. 2º A Semana Farroupilha é declarada patrimônio cultural imaterial do Município de Canarana
—-MT.
Art. 3º A Semana Farroupilha passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Canarana — MT.
Art. 4º Durante a Semana Farroupilha, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com
entidades tradicionalistas, escolas, associações culturais e demais organizações da sociedade civil,
promover atividades culturais, educativas, artísticas e esportivas alusivas à cultura gaúcha.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canarana/MT, 22 de setembro de 2025.
Claudir Sonemann Feij
Vereador Autor
CANARANA. PORTAL DO XINGU á CAPITAL DO GERGELIM
Av. Rio Gronde do Sul, nº 217, Centro - Canarana, MT, GEP: 7864 Tel: +55 (66) 999710-4235
www concrano.mileg.br
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CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as),
Encaminhamos à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
institui a Semana Farroupilha no Município de Canarana — MT, declara-a patrimônio cultural
imaterial e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A Semana Farroupilha, comemorada no mês de setembro, é uma das maiores
manifestações culturais do país, especialmente no Rio Grande do Sul, onde preserva a memória da
Revolução Farroupilha e das tradições gaúchas.
Em Canarana, onde muitas famílias têm origem sul-rio-grandense, a celebração
tornou-se parte da identidade cultural local, reunindo a comunidade em atividades cívicas, artísticas
e gastronômicas. Instituir oficialmente a Semana Farroupilha como evento municipal significa
valorizar essas tradições, fortalecer o turismo cultural e estimular a integração entre gerações.
Além disso, o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial e a inclusão no
calendário oficial garantem maior visibilidade, apoio e continuidade à festividade, reforçando seu
papel na preservação da história e da cultura que moldam a nossa sociedade.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
e contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.
Canarana/MT, 22 de setembro de 2025.
Vereador Autor Vereador Autor
Te ué RE
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vereador coautor
1
CANARANA, PORTAL DO XINGU E El DO GERGELIM
v. Rio Grande do Sul, nº 217, Centro - Canarana, MT, CEP: 78
000-Tel,: +55 (66) 999710-4235
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