materia nº 76/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 14 /2025 CAMARA MUNICIPAL
De 03 de outubro de 2025
"Dispõe sobre a implantação de
dispositivo chamado “boca de lobo
inteligente” nos logradouros do
Município de Canarana/MT”
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de
autoria do Vereador Celsomar Sousa Morais Schwendler
Art. 1º Fica implantado o dispositivo chamado de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do
Município de Canarana.
Art. 2º A “boca de lobo inteligente” é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros,
onde tenha boca de lobo.
Art. 3º Entende-se como “boca de lobo inteligente” o sistema instalado no interior dos bueiros,
confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros
técnicos dos bueiros do Município de , sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face à
existência de grade, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido.
Art. 4º Inicialmente, as “bocas de lobo inteligentes” serão instaladas nos logradouros que
apresentam mais problemas de entupimento por resíduos e, posteriormente, serão instaladas em cada
novo loteamento, como forma de minimizar e prevenir os problemas causados pelas chuvas, bem
como por outros desastres naturais, que provoquem o entupimento de canalizações e galerias de
escoamento das águas pluviais.
Art. 5º As demais substituições dos atuais sistemas de bueiros ocorrerá de forma gradativa, segundo
cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, dando prioridade às áreas de maior ocorrência de
alagamentos.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Leicorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canarana/MT, 03 de outubro de 2025.
+55(66) 999710-4235
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as)
O Município de Canarana, vem enfrentando alagamentos em algusn pontos,
principalmente na época de chuvas intensas. Sabemos que melhorias do sistema de drenagem das
águas pluviais foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal, através de obras diversas, que
podem diminuir ou resolver permanentemente estes problemas em alguns pontos. Portanto,
consideramos que poderá ser eficiente para o Municipio a implantação do projeto “boca de lobo
inteligente”
Em pesquisas realizadas na internet, descobrimos que outros Municípios já utilizam de
recursos semelhantes com tais projetos oriundos de parlamentares dos mais diversos partidos
políticos. Tais projetos já foram implantados em grandes centros como São Paulo/SP, Rio de
Janeiro/RJ, Goiania/GO, e até em cidades menores como, Foz do Iguaçu, Estância Velha/RS e
Piracicaba/SP. |
As “bocas de lobo inteligentes” podem diminuir acúmulo de lixo nos bueiros e galerias
pluviais. |
Canarana/MT, 03 de outubro de 2025.
Celsomar Sousa Morais Schwendler |
Vereador autor
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CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM |
e
+55/(66) 999710-4235