materia nº 319/2025

ça CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA Za
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº. 319/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos 209
e 210 (duzentos e nove € duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Sugere-se que O Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
coordene a criação e estruturação de um Centro de Zoonoses no Município,
integrando tal medida à política de saúde pública, bem-estar animal e segurança
da população.
Justificativa:
O controle populacional e o manejo adequado de animais domésticos, em
especial cães e gatos, constituem-se em tema de saúde pública e de responsabilidade
social. Ressalta-se que este Vereador já apresentou indicação anterior para a
implantação da chipagem eletrônica dos animais domésticos, instrumento essencial
para garantir a identificação dos proprietários e para coibir práticas como o abandono
proposital.
A criação de um Centro de Zoonoses permitirá ao Município:
- Realizar campanhas permanentes de castração, vacinação e orientação à
comunidade;
« Promover o acolhimento e tratamento de animais em situação de risco ou abandono;
* Implementar, de forma efetiva, a fiscalização e a responsabilização legal de
proprietários em casos de abandono e ataques;
« Apoiar ações educativas junto às escolas e à população em geral sobre posse
responsável;
« Reduzir riscos de zoonoses que possam afetar diretamente a saúde humana.
| Com a estruturação adequada e a integração com a chipagem já indicada
anteriormente, o Município poderá tratar o abandono como crime, aplicando
penalidades cabíveis, bem como responsabilizar proprietários por ataques de
animais, garantindo, assim, mais segurança à população e respeito ao bem-estar
animal.
A iniciativa trará benefícios diretos à saúde pública, fortalecerá a proteção animal
e contribuirá para um convívio mais seguro e harmonioso entre cidadãos e seus animais
de estimação.