materia nº 322/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº. 322/2025 or a
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos 209
e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal:
Sugere-se que o Executivo Municipal providencie a destinação de um
terreno público, com área mínima de 51,85 metros de frente por 65 metros de
fundo, para a construção da sede do DSEI Xingu (Distrito Sanitário Especial
Indígena Xingu) no Município de Canarana.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo viabilizar a instalação da sede do DSEI
Xingu em Canarana, uma vez que o Governo Federal manifestou interesse em
construir o referido prédio, cuja planta projetada possui área total de 2.042,11 m* e
requer um terreno com dimensões mínimas de 51,85 metros de frente por 65 metros
de profundidade para adequada implantação.
A destinação de uma área para essa finalidade representa uma importante
oportunidade de desenvolvimento para o Município, trazendo benefícios significativos
em diversas esferas:
e Geração de empregos diretos e indiretos durante a fase de construção e
posterior funcionamento da unidade;
e Aumento da arrecadação municipal, com recolhimento de impostos e
movimentação da economia local;
e Fortalecimento dos serviços públicos de saúde indígena, com sede
administrativa mais próxima das comunidades atendidas;
e Valorização da infraestrutura urbana e ampliação da presença institucional do
Governo Federal no Município.
Além dos impactos positivos na economia e no emprego, a construção da sede
do DSEI Xingu reforçará o papel de Canarana como referência regional na gestão de
políticas públicas voltadas aos povos indígenas do Xingu, consolidando a cidade
como polo estratégico na prestação de serviços de saúde e administração pública.
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal que, através da secretaria
competente, estude e destine área adequada que atenda às especificações técnicas
necessárias, viabilizando a implantação do empreendimento.
Sala das Sessões, 06/10/2025
2 ç Rosinel íbeiro do Nascimento
Vereador sa Vereador
CANARANA. PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
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