materia nº 8/2025

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coro,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
EMENDA Nº 008/2025
(PROJETO DE LEI Nº 085/2025 - LOA — 2026)
Prezado Senhor,
MARCIA GRACIELA LUFT
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador SANCLER DA SILVA SANTAREM -— PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual nº 009/2025 ao Projeto de Lei
Ordinário nº 085/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
DESTINAÇÃO DA EMENDA: aplicação direta.
(X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
Tipo de Emenda: (| )Aditiva (. ) Substitutiva
Es (. ) Modificativa ( ) Supressiva
Justificativa:
O presente direcionamento de emenda parlamentar tem por objetivo fortalecer a
infraestrutura dos Programas de Saúde da Família (PSFs) do município de Canarana — MT, por meio
da aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos
essenciais ao adequado funcionamento das unidades de atenção básica.
A modernização dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde é fundamental
para melhorar a qualidade e a agilidade dos serviços prestados à população, especialmente nas
atividades administrativas, de registro e acompanhamento dos atendimentos, que atualmente
demandam maior suporte tecnológico. A informatização adequada contribui diretamente para a
eficiência dos processos de gestão, controle de prontuários eletrônicos, emissão de relatórios e
integração com os sistemas do SUS, promovendo maior transparência e precisão das informações
em saúde. |
Além disso, a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e outros itens de apoio
visa garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e conforto aos usuários,
favorecendo um ambiente mais acolhedor e adequado ao atendimento humanizado.
Dessa forma, o investimento proposto trará impactos positivos diretos na qualidade da atenção
básica, ampliando a capacidade de resposta das equipes dos PSFs e fortalecendo a rede municipal
de saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades
reais da comunidade Canaranense.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
RESUMO DA EMENDA
(+ ) ADICIONAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
| Órgão: 06, | SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: 06.02 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Função: | 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: | 0009 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE MUNICIPAL
Ação: 1.064 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DA
| ATENÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa 4.4.90.00.00 | Aplicação Direta
Cód.: 68 |
Fonte: 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: R$ | 100.000,00
(+ ) Emenda: R$ | 150.000,00
Valor Proposto: | R$ | 250.000,00
(- ) ANULAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédi o: | Código RE Identificação
Órgão: | 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: | 06.02 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Função: | [10 Saúde
Subfunção: = 301 Atenção Básica
Programa: ! 0009 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE MUNICIPAL
Ação: | 2.054 MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas
Cód.: 75
Fonte: E “ 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: | R$ | 3.114.000,00
(.- ) Emenda: | R$ | 150.000,00
Valor Proposto: R$ | 2.964.000,00
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Canarana — MT, 04 de novembro de 2025.
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