materia nº 12/2025

nato,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
EMENDA Nº 012/2025
(PROJETO DE LEI Nº 085/2025 - LOA — 2026)
Prezado Senhor,
CELSOMAR SOUSA MORAIS SCHWENDLER
Relator da Comissão de Orçamento e Finanças
A Vereadora MARCIA GRACIELA LUFT — MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual nº 013/2025 ao Projeto de Lei
Ordinário nº 085/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
CNPJ Nº:
| (X) Impositiva Individual (. ) Impositiva de Bancada
Tipo de Emenda: ( )Aditiva () Substitutiva
( ) Modificativa |( )supressiva
|
Justificativa:
A presente Emenda Impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros
a área de educação do município de Canarana-MT, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e
cinco mil reais), será destinada à construção do muro da EMEI Denise Pertile, atendendo a
uma necessidade urgente de garantir a segurança das crianças e dos profissionais que
frequentam a unidade escolar. Atualmente, a ausência de muro representa um risco à
integridade física dos alunos, além de comprometer o ambiente pedagógico e a tranquilidade
das famílias. A obra é, portanto, imprescindível para assegurar um espaço adequado,
protegido e acolhedor para o desenvolvimento das crianças.
Dessa forma, esta propositura apresentada reflete o compromisso deste
mandato com a melhoria dos serviços públicos essenciais, priorizando ações concretas que
promovam segurança, qualidade e dignidade à população de Canarana-MT.
Neste sentido, contarmos com o apoio dos nobre Edis na aprovação da referida
emenda.
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Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 -Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
e ESTADO DE MATO GROSSO
RESUMO DA EMENDA
(+ ) ADICIONAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
Órgão: 05 | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentaria: [05.03 CHECHE E PRÉ-ESCOLA
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0005 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
Ação: 1.071 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS INFANTIS
Natureza da Despesa | 4.4.90.00.00 Aplicação Direta
Cód.: 45
Fonte: 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: R$ | 1.050.000,00
(+ ) Emenda: R$| 205.000,00 |
Valor Proposto: E R$ 1.255.000,00
(- ) ANULAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
Órgão: 03 SEC. MUNICIPAL DE ADM E SERVIÇOS GERAIS
Unidade Orçamentaria: | 03.01 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2.090 MANUT. DAS ATIV. ADM. SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO
Natureza da Despesa | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas
Cód.: 17 |
Fonte: | | 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: | R$ | 5.399.000,00
( - ) Emenda: | R$ | -205.000,00
Valor Proposto: R$ | 5.194.000,00
Canarana — MT, 10 de novembro de 2025.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
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