materia nº 13/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
EMENDA Nº 013/2025
(PROJETO DE LEI Nº 085/2025 - LOA — 2026)
Prezado Senhor,
CELSOMAR SOUSA MORAIS SCHWENDLER
Relator da Comissão de Orçamento e Finanças
A Vereadora MARCIA GRACIELA LUFT — MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual nº 014/2025 ao Projeto de Lei
Ordinário nº 085/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
CNPJ Nº:
(X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
Tipo de Emenda: | Nm ) Aditiva ( ) Substitutiva
| ( ) Modificativa | ( ) Supressiva
Justificativa:
A presentes emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros a área saúde,
essencial para o município de Canarana-MT, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco
mil reais), será destinada à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos
voltados à modernização do Laboratório Municipal. Essa iniciativa busca atender a uma
demanda antiga dos profissionais da área, que há muito tempo solicitam melhorias na
estrutura e na tecnologia empregada nos serviços laboratoriais. A modernização permitirá
maior precisão nos diagnósticos, agilidade nos resultados e melhor atendimento à população,
refletindo diretamente na qualidade da assistência prestada à comunidade canaranense.
Dessa forma, a emenda apresentada reflete o compromisso deste mandato com a melhoria
dos serviços públicos essenciais, priorizando ações concretas que promovam segurança,
qualidade e dignidade à população de Canarana-MT.
Neste sentido, contamos o apoio dos nobres Edis na aprovação desta propositura.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
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RESUMO DA EMENDA
(+ ) ADICIONAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
Órgão: | 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: 06.03 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
| Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
| | AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Ação: 2.048 MANUT. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO
LABORATORIO MUNICIPAL.
| Natureza da Despesa 4.4.90.00.00 | Aplicação Direta
Cód.: 85
Fonte: 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: R$ 10.000,00
( + ) Emenda: E R$ 205.000,00
Valor Proposto: R$ | | 215.000,00
( - ) ANULAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
| Órgão: 06 | SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: 06.06 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico
Programa: 0015 SANEAMENTO BÁSICO PARA TODOS
Ação: 2.010 COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS
Natureza da Despesa | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas
Cód.: 99 |
Fonte: 1.500.00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: R$ | 6.141.000,00
( - ) Emenda: R$ | -205.000,00
Valor Proposto: R$ [5.936.000,00 |
Canarana — MT, 10 de novembro de 2025.
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br