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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-30
Ementa• Para que o Projeto de Lei nº 05/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
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2026-02-02T21:37:56.907550-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA fiã
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARAMA-MT
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Os Vereadores que este subscreve, com amparo no
Regimento Interno, artigos 211 ao 222, requer na forma regimental, e ouvida
o Plenário:
e Para que o Projeto de Lei nº 05/2026, que: “Dispõe Sobre a
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base
nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da
Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo,
antecipo agradecimento.
Presidente
. do Nascimento
2º Secretário
a da al ud
1º Secre
CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
Av. Rio Grande do Sul, nº 217, Centro - Canarana, MT, CEP: 78640-000-Tel.: +55 (66) 999710-4235

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