| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | • Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro. |
| native_id | 4573 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-23T15:05:22.902479-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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