| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza a incorporação de área ao patrimônio disponível do Município de Canarana/MT, para fins de implantação de projeto institucional público, e dá outras providências.” |
| native_id | 4659 |
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1 13 9 22 70° 13 5,5 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A N A R A N A 9 13 23 5 FACHADA FRONTAL ESCALA - 1:100 10 22 22 44 13 31,88 13 32 8 1 110° 5 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A N A R A N A 73,27 1 0,73 1 TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR PAREDE CURVA PINTURA - COR: MANHATTAN 10 90° 90° COBERTURA CURVA REVESTIDA COM ACM OU SIMILIAR (FITA DE LED EM TODO CONTORNO DA MESMA, PARA DESTACAR O VOLUME) SERÃO ADICIONADOS REFLETORES NA COBERTURA PARA ILUMINAR OS TIRANTES (LOCAÇÃO À DEFINIR NO PROJETO LUMINOTÉCNICO) SERÃO ADICIONADOS REFLETORES NA COBERTURA PARA ILUMINAR OS TIRANTES (LOCAÇÃO À DEFINIR NO PROJETO LUMINOTÉCNICO) PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 4 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 3 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 3 TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A N A R A N A FACHADA FRONTAL EXISTENTE COM INTERVENÇÃO ESCALA - 1:100 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A N A R A N A PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 3 6 1 1 86 1 1 6 1 1 PAREDE REVESTIDA COM PASTILHAS PRETAS FACHADA EDIFICIO EXISTENTE (VER DET. 7) PAREDE CURVA PINTURA - COR: MANHATTAN PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 3 PAREDE REVESTIDA COM PASTILHAS PRETAS FACHADA EDIFICIO EXISTENTE (VER DET. 7) PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 3 PAREDE REVESTIDA COM PASTILHAS PRETAS FACHADA EDIFICIO EXISTENTE (VER DET. 7) P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C A N A R A N A FACHADA FRONTAL EXISTENTE ESCALA - 1:100 1 13 9 22 70° 13 9 13 23 8 1 110° 5 75 1 10 90° CALHA METÁLICA TUBO DE QUEDA ÁGUA PLUVIAL 5,51 TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA 10 0.00 CALÇAMENTO PEDRA PORTUGUESA 12,64 PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA (CENTRO VAZADO PARA PASSAGEM DE TUBO DE QUEDA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL) VER DETALHE - 1 CORTE AA ESCALA - 1:100 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DE PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE 4 TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA (CENTRO VAZADO PARA PASSAGEM DE TUBO DE QUEDA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL) VER DETALHE - 1 TELHA PARA TELHADO CURVO TELHA PARA TELHADO CURVO TELHA PARA TELHADO CURVO TELHA PARA TELHADO CURVO TELHA PARA TELHADO CURVO TELHA PARA TELHADO CURVO TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA 21,5 0.00 PRAÇA DO AVIÃO 0.00 CALÇADA (PRAÇA DO AVIÃO) 0.00 CALÇAMENTO PEDRA PORTUGUESA REVESTIMENTO: ACM OU SIMILIAR FITA DE LED EM TODO CONTORNO TELHA PARA TELHADO CURVO FACHADA LATERAL DIREITA ESCALA - 1:100 PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA VER DETALHE - 1 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DA PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE - 6 PILAR METÁLICO INCLINADO TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR MASTRO BANDEIRAS (NACIONAL / ESTADUAL / MUNICIPAL) VER DETALHE 8 TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA PILAR METÁLICO INCLINADO PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA VER DETALHE - 1 3,58 0,5 4,03 0,5 8,6 0.00 PRAÇA DO AVIÃO 0.00 CALÇADA (PRAÇA DO AVIÃO) 0.00 CALÇAMENTO PEDRA PORTUGUESA 14,07 1 2,1 1 4,1 1 28,41 PAREDE DA FACHADA EDIFÍCIO EXISTENTE REVESTIMENTO: ACM OU SIMILIAR FITA DE LED EM TODO CONTORNO 13,97 8,03 22 TELHA PARA TELHADO CURVO TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA CORTE BB ESCALA - 1:100 PILAR METÁLICO INCLINADO TIRANTES DE AÇO PINTURA REFLETIVA À DEFINIR 0,12 1 2,9 1 0,12 PILAR METÁLICO INCLINADO TRELIÇA ESTRUTURA METÁLICA PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA VER DETALHE - 1 0.00 PRAÇA DO AVIÃO 0.00 CALÇADA (PRAÇA DO AVIÃO) 0.00 CALÇAMENTO PEDRA PORTUGUESA PAREDE DA FACHADA EDIFÍCIO EXISTENTE PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DA PLANTA DO GERGELIM (COR: VERDE FLORESTA) VER DETALHE - 4 FACHADA LATERAL ESQUERDA ESCALA - 1:100 TELHA PARA TELHADO CURVO REVESTIMENTO: ACM OU SIMILIAR FITA DE LED EM TODO CONTORNO TETO DA ESTRUTURA COM PINTURA EM VERDE FLORESTA PILAR METÁLICO INCLINADO PILAR METÁLICO INCLINADO PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA VER DETALHE - 1 2,5 2,5 2,5 2,5 10 4,5 4,5 4,5 4,5 18 2,5 2,5 2,5 2,5 10 4,5 4,5 4,5 4,5 18 DETALHE 4 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DA PLANTA DO GERGELIM: 6 2,4 6 2,4 DETALHE 3 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DA PLANTA DO GERGELIM: DETALHE 6 PAINEL METÁLICO RECORTADO COM ESTILIZAÇÃO DA PLANTA DO GERGELIM: 2,5 2,5 4,03 3,58 DETALHE 7: PAREDE REVESTIDA COM PASTILHAS PRETAS 8 8 8 DETALHE 8: LUMINÁRIAS ALTAS E MASTROS PARA BANDEIRAS ESTILIZADOS: 1 0,5 9 2,95 9,5 1,4 4,35 13,85 0,5 9 2,95 9,5 1,9 4,85 14,35 0,5 9 3 9,5 0,9 3,9 13,4 MASTRO DA BANDEIRA ESTADUAL (sem escala) MASTRO DA BANDEIRA NACIONAL (sem escala) MASTRO DA BANDEIRA MUNICIPAL (sem escala) 2,35 0,15 1 2,5 3,5 1 1,2 1,2 1,2 VISTA FRONTAL VISTA SUPERIOR VISTA FRONTAL VISTA SUPERIOR 1 PROJETO ARQUITETÔNICO Título: Local: FLS: 02/02 REFORMA COM ACRÉSCIMO SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA ESCALA INDICADA RUA MIRAGUAÍ, nº: 228 /Quadra: 50 / Lote: 00 Árvores no imóvel: ÁREAS: Secretaria Municipal de Obras Públicas MUNICÍPIO DE CANARANA - ESTADO DE MATO GROSSO Assinaturas: Área do Terreno Canarana-MT 5.000.00 m² Existente Regularizado 00.00 00.00 xxx TOTAL DA CONSTRUÇÃO %m² Un m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² Taxa de Ocupação - TO Taxa Permeabilidade do Solo - TPS 00.00 % Coeficiente de Aproveitamento Número de Pavimentos 00 Un Vagas de Estacionamento 00 Un ( )SIM ( X )NÃO L.U.O.S. A Substituir A Construir 000.00 + 00.00 A Regularizar + 00.00 A Demolir 000.00 + 00.00 000.00 00.00 000.00 000.00 000.00 Pav. Térreo 000.00 Pav. Superior Pav. Térreo Pav. Superior Varandas e garagens 0.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT PROPRIETÁRIOS: Tipologia: INSTITUCIONAL Conteúdo: CORTES, FACHADAS, DETALHES 3 à 7. AUTOR DO PROJETO: CAU A 52270-8 / D GO RESPONSÁVEL TÉCNICO:Arquiteto(a) Urbanista ou Engenheiro(a) Civil CAU OU CREA: 000000-0 Arquiteto(a) Urbanista ou Engenheiro(a) Civil Pav. Térreo Pav. Superior Área da Piscina 0.00 Prefeitura: email: nono.nonono@hotmail.com Tel/ Cel: (67) 0000-0000 (67) 0000-0000 Zoneamento: ZONA DE USO MISTO Ativ./ Uso: PÚBLICO Bairro: CENTRO Via: ESTRUTURAL ARQª. NADIA CRISTINA GIRELLI 2.389,28 m² CNPJ.: 15.023.922/0001-91 NADIA CRISTINA GIRELLI:4607097 4115 Assinado de forma digital por NADIA CRISTINA GIRELLI:46070974115 Dados: 2026.03.13 09:15:53 -03'00' ÁREA COBERTA 1 3,5 11 14,07 PROJEÇÃO DA COBERTURA 30,1 22 32 81,25 22,31 4,15 28,41 17,17 28,17 28,17 28,41 3,45 3,57 3,57 7,82 7,82 28,41 5,9 1,8 28,41 4,15 32,56 28,41 4,15 32,56 2,5 4,15 32,56 25,36 4,15 28,41 2,5 4,15 32,56 8,4 1,3 8,4 1,3 6 1,3 10,24 9,92 PLANTA BAIXA - PAVTO TÉRREO ESCALA: 1/150 RUA BARRA DO GARÇAS RUA TENENTE PORTELA AA B B 14,07 1 2,1 1 4,1 FECHAMENTO COM CHAPA METÁLICA ACESSO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA (CENTRO VAZADO PARA PASSAGEM DE TUBO DE QUEDA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL) VER DETALHE - 1 PROJEÇÃO DA COBERTURA JARDIM COM CIPESTRE JARDIM COM CIPESTRE JARDIM COM CIPESTRE BASE PILAR BASE PILAR BASE PILAR MOSAICO OU SIMILAR BRASÃO DE CANARANA 2.389,28 m² PROJEÇÃO INCLINAÇÃO DO PILAR PROJEÇÃO INCLINAÇÃO DO PILAR CALÇADACALÇADA CALÇADA PRAÇA DO AVIÃO 9,2 6 6 6 6 6 6 8 5,65 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 2,5 0,5 1,55 21,5 1,43 PROJEÇÃO VIGA PROJEÇÃO VIGA PROJEÇÃO VIGA PROJEÇÃO VIGA PROJEÇÃO VIGA PROJEÇÃO VIGA PÓRTICO DE ACESSO CENTRALIZADO 2,3 0,3 0,3 0,3 10,84 4 2 2 25 1,2 1,2 10,98 6 6 6 6 3,01 6 6 6 6 6 6 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 6,16 0,35 LUMINÁRIA ALTA VER DETALHE 8 LUMINÁRIA ALTA VER DETALHE 8 LUMINÁRIA ALTA VER DETALHE 8 LUMINÁRIA ALTA VER DETALHE 8 MASTROS PARA BANDEIRAS VER DETALHE 8 1 BASE PILAR 28,17 PROJEÇÃO INCLINAÇÃO DO PILAR 1 2,9 7,82 4,9 BASE PILAR 1 3,5 1 1 4,9 81,25 1 90 BASE PILAR 0,12 1 0,74 1 1,85 0,12 0,12 6 18 5,29 6 6 23,44 10,5 6 6,2 6,2 10,5 1,5 2 1,5 CONCRETO 1 32,5 5 48,65 1 1,85 32,5 1 50,38 1 BASE PILAR 0,55 0,55 0,12 CONCRETO 2,5 0,55 PILAR EM CONCRETO EM FORMATO DE CUIA (CENTRO VAZADO PARA PASSAGEM DE TUBO DE QUEDA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL) VER DETALHE - 1 2,5 0,55 5 32,5 1 50,38 1 BASE PILAR 1 86,5 1 1,5 90 27 22 32 81 28,42 4,15 32,57 28,42 4,15 32,57 28,42 4,15 32,57 TUBOS DE QUEDA ÁGUA PLUVIAL PROJEÇÃO PILAR CUIA CALHA METÁLICA TELHA PARA COBERTURA CURVA i: 3% TELHA PARA COBERTURA CURVA PLANTA DE COBERTURA ESCALA: 1/150 B B TOPO PILARES TOPO PILAR TOPO PILARIES PÓRTICO DE ACESSO EDIFÍCIO DA PREFEITURA (vista superior) MASTROS PARA BANDEIRAS VER DETALHE 8 1 14,09 7,82 7,82 14,09 1 2,1 1 4,1 9,2 1 28,17 1 2,9 7,82 4,9TOPO PILARESTOPO PILARIES TOPO PILARIES TOPO PILARIES TELHA PARA COBERTURA CURVA i: 3% TUBOS DE QUEDA ÁGUA PLUVIAL PROJEÇÃO PILAR CUIA AA 05 07 08 01 04 03020504 0912 06 Prefeitura 07 01 - A Rua Miraguai Rua Redentora Avenida Mato Grosso Rua Tenente Portela Rua Barra do Garças 49 40 50 Telemat Forum Juizado Câm. Vereadores Praça do Avião 41 87 88 4767 10 4868 107 127 11 108 128 317 318 Igreja Católica 228PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA - 1:1500 L N O S Avenida Rio Grande do Sul 21,00 21,00 21,00 100.00 m 50.00 m 5.000.00 m² 50.00 m 100.00 m RUA BARRA DO GARÇAS RUA TENENTE PORTELA PLANTA DE PAGINAÇÃO ESCALA: 1/150 3,5 3,5 3,5 10,5 3,5 3,5 3,5 10,5 3,5 3,5 3,5 10,5 7 7 7 21 7 7 7 21 3,5 3,5 3,5 10,5 3,5 3,5 3,5 10,5 INDICAÇÃO DO INÍCIO E SENTIDO DO ASSENTAMENTO DO PISO. (PEDRA PORTUGUESA PRETO E BRANCO) DIAGRAMAÇÃO DO PISO: 4 1,5 2 1,5 2,5 MOSAICO OU SIMILAR BRASÃO DE CANARANA 5,5 5 TUBOS DE QUEDA ÁGUA PLUVIAL DETALHE 1 CUIA DE CONCRETO: ESCALA 1/75 FECHAMENTO COM CHAPA METÁLICA ACESSO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO AA AA 5 CALHA METÁLICA TUBO DE QUEDA ÁGUA PLUVIAL 5,51 CORTE AA' 3,74 2,1 1 2 1 4 3,74 2,1 5,54 5,54 1,5 1,5 0,7 0,7 1,77 2,78 MOSAICO OU SIMILAR BRASÃO DE CANARANA Passeio Guia h=0.15 DETALHE 2 REBAIXO DA CALÇADA: Mín. 1,50 0.50REBAIXO DE MEIO FIO 0.50 Mín. 2.50 SEM ESCALA DECLIVIDADE MÁXIMA 8,33% Pedestres e Portadores de Mobilidade Reduzida PROJETO ARQUITETÔNICO Título: Local: FLS: 01/02 REFORMA COM ACRÉSCIMO SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA ESCALA INDICADA RUA MIRAGUAÍ, nº: 228 /Quadra: 50 / Lote: 00 Árvores no imóvel: ÁREAS: Secretaria Municipal de Obras Públicas MUNICÍPIO DE CANARANA - ESTADO DE MATO GROSSO Assinaturas: Área do Terreno Canarana-MT 5.000.00 m² Existente Regularizado 00.00 00.00 xxx TOTAL DA CONSTRUÇÃO 2.389,28 %m² Un m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² m² Taxa de Ocupação - TO Taxa Permeabilidade do Solo - TPS 00.00 % Coeficiente de Aproveitamento Número de Pavimentos 00 Un Vagas de Estacionamento 00 Un ( )SIM ( X )NÃO L.U.O.S. A Substituir A Construir 000.00 + 00.00 A Regularizar + 00.00 A Demolir 000.00 + 00.00 000.00 00.00 000.00 000.00 000.00 Pav. Térreo 000.00 Pav. Superior Pav. Térreo Pav. Superior Varandas e garagens 0.00 CNPJ.: 15.023.922/0001-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT Pav. Térreo Pav. Superior PROPRIETÁRIOS: Tipologia: INSTITUCIONAL Conteúdo: SITUAÇÃO, PLANTA BAIXA, PAGINAÇÃO, COBERTURA, DETALHES 1 e 2. AUTOR DO PROJETO: CAU A 52270-8 / D GO RESPONSÁVEL TÉCNICO:Arquiteto(a) Urbanista ou Engenheiro(a) Civil CAU OU CREA: 000000-0 Arquiteto(a) Urbanista ou Engenheiro(a) Civil Pav. Térreo Pav. Superior Área da Piscina 0.00 Prefeitura: email: nono.nonono@hotmail.com Tel/ Cel: (67) 0000-0000 (67) 0000-0000 Zoneamento: ZONA DE USO MISTO Ativ./ Uso: PÚBLICO Bairro: CENTRO Via: ESTRUTURAL ARQª. NADIA CRISTINA GIRELLI NADIA CRISTINA GIRELLI:460709 74115 Assinado de forma digital por NADIA CRISTINA GIRELLI:46070974115 Dados: 2026.03.13 09:15:06 -03'00' Rua Miraguai, nº 228 - Telefone (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso Portal do Xingu e Capital do Gergelim MEMORIAL DESCRITIVO TIPO DE IMÓVEL: Urbano Matrícula: - ÁREA: 2.100,00m² Perímetro: 242,00m. Denominação: Rua Miraguaí, Centro, Entre as Ruas Barra do Garças e Rua Tenente Portela Município: Canarana UF: MT Proprietário: Município de Canarana. CNPJ: 15.023.922/0001-91 Proprietário: Município de Canarana. CNPJ: 15.023.922/0001-91 LIMITES DE CONFRONTACÕES Frente: Rua Barra do Garças, com extensão de 21,00m; Fundo: Rua Tenente Portela, com extensão de 21,00m; Lado Direito: Quadra 50, com extensão de 100,00m; Lado Esquerdo: Quadra 41, com extensão de 100,00m; ELEMENTOS DO PERÍMETRO Um lote de área pública oriundo da desafetação da Rua Miraguaí, entre a Rua Barra do Garças e Rua Tenente Portela, sendo o Lote nº01-A (um) da quadra nº 50 (cinquenta), com uma área de 2.100,00m² (dois mil e cem metros quadrados), a saber: Frente para a Rua Barra do Garças, medindo 21,00m, Lado direito para a Quadra 50, medindo 100,00m, fundos com a Rua Tenente Portela, medindo 21,00m, lado esquerdo com o Lote 41, medindo 100,00 metros, tudo conforme memorial descritivo e planta do referido loteamento. Canarana – MT, 25 de Setembro de 2025. __________________________________ Diego Roberto Sbitkowski Chamma CREA-SC 115847-3 Assinado de forma digital por DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA:05759573950 Dados: 2025.10.07 20:53:23 -03'00' 07 Rua Tenente Portela Rua Barra do Garças 50 41 Rua Miraguai ² Assinado de forma digital por DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA:05759573950 Dados: 2025.10.07 20:53:04 -03'00' LOTE 01-A Rua Tenente Portela Rua Barra do Garças 50 41 ² Título Profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 2511178010 Empresa Contratada: I.D.F ENGENHARIA & TRANSPORTES Registro: 158473 Registro: 49758 DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA 1. Responsável Técnico Número: 228 Bairro: CENTRO Rua: RUA MIRAGUAÍ Cidade: CANARANA UF: MT Contrato: 039/2025 Celebrado em: 23/05/2025 CEP: 78.640-000 Valor: R$ 2.500,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE Vinculado à ART: DIREITO PÚBLICO Ação Institucional: CPF/CNPJ: 15.023.922/0001-91 País: Brasil Complemento: 2. Dados do Contrato Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade Agrimensura - Parcelamento do Solo Projeto de desmembramento urbano 2.100,0000 metro quadrado 4. Atividades Técnicas Projeto para desafetação de trecho da Rua Miraguaí entre a Rua Barra do Garças e Tenente Portela com 2100,00m² 5. Observações Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT Data de Inicio: 23/05/2025 Código: Finalidade: CADASTRAL Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT CPF/CNPJ: 15.023.922/0001-91 Logradouro Bairro Número Complemento Cidade UF País Cep Coordenada RUA MIGAGUAÍ CENTRO SEM NÚMER O ENTRE AS RUAS BARRA DO GARÇAS E TENENTE PORTELA E ENTRE AS QUADRAS 41 E 50 CANARANA MT BRA 78.640-000 013º33'20.21'' S 052º16'16.53'' O Previsão Término: 23/05/2026 Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO 3. Dados Obra/Serviço 7. Entidade de Classe A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou www.confea.org.br. A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. www.crea-mt.org.br cate@crea-mt.org.br tel: (65)3315-3000 9. Informações Declaro serem verdadeiras as informações acima. Local data 057.595.739-50 - DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA / / 15.023.922/0001-91 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT 8. Assinaturas Valor ART: R$ 103,03 Registrada em 26/09/2025 Valor Pago: R$ 103,03 Nosso Número: 00037041380002020217 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso CREA-MT Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. 6. Declarações Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO 1220250199043 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT Página 1/1 Assinado de forma digital por DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA:057595739 50 Dados: 2025.10.07 20:52:28 -03'00'