| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências. |
| native_id | 539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-19 | Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo. | — | Lei Complementar nº 182, de 19 de março de 2020 . |
| 2020-03-17 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado ao Prefeito para sanção. |
| 2020-03-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada com emendas. |
| 2020-03-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na ordem do dia, segue para votação. |
| 2020-03-16 | Pareceres favoráveis das Comissões | U | Parecer favorável. |
| 2020-03-13 | Aguardando emissão de parecer das comissões | — | Parecer Jurídico enviado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2020-03-06 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | — | Projeto encaminhado a Assessoria Jurídica para emissão de parecer sobre a matéria. |
| 2020-03-02 | Aguardando emissão de parecer das comissões | — | Projeto encaminhado para estudo da Comissão. |
| 2020-03-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto encaminhado para Apresentação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-16T20:56:11.394498-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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