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materia nº 12/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaPara que o poder executivo utilize a parcela adicional da AFC - Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do ano, para que seja rateado o valor entre todos os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ativos e cadastrados no município. Conforme Portaria nº 1.024, de 21 de julho de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019 - COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério da Saúde.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-03T15:17:30.496842-03:00 Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados 11 0 0

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texto original #

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Tc y CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº 12/2020
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, Artigos 213 e 214, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada para o Prefeito Municipal.
Para que o“poder executivo utilize a parcela adicional da AFC —
Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do ano,
para que seja rateada o valor entre todos os Agentes Comunitário De Saúde
e Endemias ativos e cadastrados no município: Conforme Portaria nº 1.024,
de 21 de julho de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019-
COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério da Saúde.
Sala de Sessões, 02 de março de 2020.
asa >
Vereador (Presidente)
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 -Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br

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