| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Município de Ribeirão Cascalheira para a oferta de curso técnico subsequente em Desenvolvimento Infantil em EAD, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT. |
| native_id | 575 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-14 | Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo. | U | Proposição transformada em lei. |
| 2020-04-13 | Aguardando sanção governamental | U | Ofício de aprovação encaminhado ao Poder Executivo. |
| 2020-04-13 | Proposição aprovada | U | Aprovado. |
| 2020-04-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/04/2020. |
| 2020-04-09 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | parecer favorável. |
| 2020-04-06 | Aguardando emissão de parecer das comissões | U | Encaminhado a comissão de CJR. |
| 2020-04-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | Apresentada em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-13T16:16:20.135273-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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