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norma nº 1122/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1122 / 2014
Date 2014-02-13
EmentaDispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id1044

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
«
A
a NO
RUIDO o
Easy LEI MUNICIPAL Nº1.122/2014.
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura d
Crédito Adicional Especial e dá Outra
Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de sual
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valo
de R$ 15.000,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada
ser incluída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de 2013:
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Proj:/Ativ: 1.074 — Construção de Centro e Eventos
11.02.1074.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 15.500,00
SOMA R$ 15.500,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados n
artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotaçõe
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 11.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Proj:/Ativ: 2.099 — Manutenção Atividades da Secretaria
11.01.2.099.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.500,00
SOMA R$ 15.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso em 13 de Fevereiro de 2014.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
18/2/2014 Diário Oficial Eletrônico
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Diário Oficial de Contas
ADAILCE GUIMARAES SILVA
Encerrar
E) Matérias do D.O.E.
e TCE
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
e Detalhe da Matéria
Data do Cadastro:17/02/2014
Categoria LEGISLAÇÃO
Título:LEI MUNICIPAL 1122/2014
Status:Publicado
Nº Diário Oficial323
Documento ODT:Download
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http://doe.tce.mt.g ov.br/index php/home/detalhe/codigo materia/20531/pagina/1
11
18/2/2014 wmadiariomunicipal.com.br/amm-miimateria/1241356
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
GABINETE
LEI MUNICIPAL NºI.1Z32614
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Di Sobre a Autorização para Abertura
Crédio Adicional Especial e dá Outras Providências
r
O Prefeito Municipal de Caturana, Estado de Mato Grosso, Er.
Ebmido Osvaldo Diehi, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmera Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir um
crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil é
Quinhentos Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada s
ser inchuída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de
mas:
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: H03 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Proj:/Ativ: 1.074 - Construção de Centro e Eventos
11.02.1074.4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 15.500,00
SOMA R$ 15.500
Aut. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados
os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, INE de Lei 4.320/64, os
resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
de créditos adicionais, mutorizados em Lei.
ÓRGÃO: 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Proj:/Ativ: 2.099 — M sutenção Atividades da Secretaria
11.01.2.099.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica R$
15.500,00
SOMA RS 15.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará am vigor na data de sua publicação
revogadas ss disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso em 13 de Fevereiro de
214.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidisne dos Santos Silva
Código Mentificador:64D3B509
Matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS
MUNK 5 DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia
18/02/2014. Edição 1914
A verificação de avtenticidade da rmstéria pode ser feita informando o
código identificador no site:
http:/ororw dinçiocmunicipal com be/amm-mt/
http: diariomunicipal.com.br/amm- mtimateria/1241356
14

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