| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2014 |
| Date | 2014-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 1044 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 « A a NO RUIDO o Easy LEI MUNICIPAL Nº1.122/2014. DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura d Crédito Adicional Especial e dá Outra Providências” O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de sual atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valo de R$ 15.000,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada ser incluída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de 2013: ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL Proj:/Ativ: 1.074 — Construção de Centro e Eventos 11.02.1074.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 15.500,00 SOMA R$ 15.500,00 Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados n artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotaçõe orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 11.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL Proj:/Ativ: 2.099 — Manutenção Atividades da Secretaria 11.01.2.099.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 SOMA R$ 15.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso em 13 de Fevereiro de 2014. EVALDO OSVALDO DIEHL Prefeito Municipal Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso 18/2/2014 Diário Oficial Eletrônico INSTRUMENTO DE CIDADANIA Diário Oficial de Contas ADAILCE GUIMARAES SILVA Encerrar E) Matérias do D.O.E. e TCE * PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e Detalhe da Matéria Data do Cadastro:17/02/2014 Categoria LEGISLAÇÃO Título:LEI MUNICIPAL 1122/2014 Status:Publicado Nº Diário Oficial323 Documento ODT:Download Voltar http://doe.tce.mt.g ov.br/index php/home/detalhe/codigo materia/20531/pagina/1 11 18/2/2014 wmadiariomunicipal.com.br/amm-miimateria/1241356 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA GABINETE LEI MUNICIPAL NºI.1Z32614 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. “Di Sobre a Autorização para Abertura Crédio Adicional Especial e dá Outras Providências r O Prefeito Municipal de Caturana, Estado de Mato Grosso, Er. Ebmido Osvaldo Diehi, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmera Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil é Quinhentos Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada s ser inchuída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de mas: ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA: H03 - PROMOÇÃO COMERCIAL Proj:/Ativ: 1.074 - Construção de Centro e Eventos 11.02.1074.4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 15.500,00 SOMA R$ 15.500 Aut. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, INE de Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, mutorizados em Lei. ÓRGÃO: 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA: 1103 - PROMOÇÃO COMERCIAL Proj:/Ativ: 2.099 — M sutenção Atividades da Secretaria 11.01.2.099.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 SOMA RS 15.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará am vigor na data de sua publicação revogadas ss disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso em 13 de Fevereiro de 214. EVALDO OSVALDO DIEHL Prefeito Municipal Publicado por: Cleidisne dos Santos Silva Código Mentificador:64D3B509 Matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNK 5 DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia 18/02/2014. Edição 1914 A verificação de avtenticidade da rmstéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/ororw dinçiocmunicipal com be/amm-mt/ http: diariomunicipal.com.br/amm- mtimateria/1241356 14