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norma nº 1128/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1128 / 2014
Date 2014-03-07
EmentaDispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
native_id1050

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
a
asas
ant ga DO NO LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2014.
ç cisto cagO EM EA DE 07 DE MARÇO DE 2014.
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O!
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor
de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada a ser
incluída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de 2013:
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
PROGRAMA: 1102 — AGRICULTURA
Proj:/Ativ: 1.075 — Implantação de Indústria, Abate e Processamento de Pescado
08.01.1.075.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 55.000,00
SOMA R$ 55.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no
artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO
PROGRAMA: 1102 — AGRICULTURA
Proj:/Ativ: 2.083 — Manutenção Programa Psicultura
08.01.2.083.3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
08.01.2.083.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
SOMA R$ 55.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado ato Grosso, em 07 de Março de 2014.
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
12/3/2014 Diário Oficial Eletrônico
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Diário Oficial de Contas
ADAILCE GUIMARAES SILVA
Encerrar
Matérias do D.O.F.
e TCE
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
e Detalhe da Matéria
5
e Data do Cadastro:1 1/03/2014
e Categoria LEGISLAÇÃO
e Título:LEI MUNICIPAL 1128/2014
e Status:Publicado
e Nº Diário Oficial337
e Documento ODT;Download
º Voltar
http://doe.tce.mt.gov.br/index php/home/detalhe/codigo materia/22120/pagina/
1n
123/2044 wwdiariomunicipel.com.br/amm-mtimateria/1277820
ESTADO DEMATO GROSSO
PREFESTURA MUNICIPAL DE CANARANA
GANNETE
LEI MUNICIPAL Nº L.128/3044
DE07 DEMARÇO DE 2014.
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
Csédito Adicional Especial e dá Outra Providências”
O Profiito Municipal de Conerama, Estado do Mato Grosso, Sr.
Eboldo Osvaldo Dichi, no nso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmera Municipal aprovou o els sanciona a seguinte
Le
Artigo 1º - Fios o Poder Executivo Municipal astotizado a abrir um
crédito adicional especial no valor de R$ $5.000,00 (Cinquenta e Cinco
Mil Resie) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada a ser
incinida na Loi Orçamentária Annal 1106/13 do OS de Novembro de
os:
ÓRGÃO: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PROGRAMA: 1102 - AGRICULTURA
ProjtAtiv: 1.075 — Implentação de Indústria, Abate 6 Processamento
de Pescado
08.01,1.075.4.4.90.51.00 — Obras o Instalações R$ 55.000,00
SONA R$ 55.000,08
Art. 2º - Para cobrir 0 crédito abatto no artigo anterior serão utilizados
os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, HM da Lei 4.320464, os
resultantes da emulação parcial ou total do dotações orçamentárias ou
de créditos adicionsis, autorizados em Lei.
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
PROGRAMA: 1102 - AGRICULTURA
Proj/Ativ: 2.083 — Manutenção Programe Fsicultara
08.01.2.083.3,3.90.30.00 — Material do Consumo R$ 10.000,00
08.01.2.083.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Possos Jurídica R$
45.000,00
SOMA R$ 55.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrecá ceu vigor na data do sus publicação
revogadas as disposições ems contrário.
Gabinete do Prefcito Municipal do Canarana, Estado de Mato Grosso,
em (07 de Março de 2014.
EVALDO OSVALDO DIEEL.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidiano dos Santos Silva
Código Mentificador:E!AFB973
, Matéria publicada vo JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS
MUNI DO ESTADO DE MATO GROSBO no dia
LINBIOIA, Eição 1920
A verificação do avtenticidade da matéria pode ser feita informando o -
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