| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2014 |
| Date | 2014-03-07 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 a asas ant ga DO NO LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2014. ç cisto cagO EM EA DE 07 DE MARÇO DE 2014. qu O! “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada a ser incluída na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de 2013: ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO PROGRAMA: 1102 — AGRICULTURA Proj:/Ativ: 1.075 — Implantação de Indústria, Abate e Processamento de Pescado 08.01.1.075.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 55.000,00 SOMA R$ 55.000,00 Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 08.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO PROGRAMA: 1102 — AGRICULTURA Proj:/Ativ: 2.083 — Manutenção Programa Psicultura 08.01.2.083.3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 08.01.2.083.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 SOMA R$ 55.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado ato Grosso, em 07 de Março de 2014. Evaldo Osvaldo Diehl Prefeito Municipal Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso 12/3/2014 Diário Oficial Eletrônico INSTRUMENTO DE CIDADANIA Diário Oficial de Contas ADAILCE GUIMARAES SILVA Encerrar Matérias do D.O.F. e TCE * PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e Detalhe da Matéria 5 e Data do Cadastro:1 1/03/2014 e Categoria LEGISLAÇÃO e Título:LEI MUNICIPAL 1128/2014 e Status:Publicado e Nº Diário Oficial337 e Documento ODT;Download º Voltar http://doe.tce.mt.gov.br/index php/home/detalhe/codigo materia/22120/pagina/ 1n 123/2044 wwdiariomunicipel.com.br/amm-mtimateria/1277820 ESTADO DEMATO GROSSO PREFESTURA MUNICIPAL DE CANARANA GANNETE LEI MUNICIPAL Nº L.128/3044 DE07 DEMARÇO DE 2014. “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Csédito Adicional Especial e dá Outra Providências” O Profiito Municipal de Conerama, Estado do Mato Grosso, Sr. Eboldo Osvaldo Dichi, no nso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmera Municipal aprovou o els sanciona a seguinte Le Artigo 1º - Fios o Poder Executivo Municipal astotizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ $5.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Resie) para dar cobertura à dotação abaixo discriminada a ser incinida na Loi Orçamentária Annal 1106/13 do OS de Novembro de os: ÓRGÃO: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROGRAMA: 1102 - AGRICULTURA ProjtAtiv: 1.075 — Implentação de Indústria, Abate 6 Processamento de Pescado 08.01,1.075.4.4.90.51.00 — Obras o Instalações R$ 55.000,00 SONA R$ 55.000,08 Art. 2º - Para cobrir 0 crédito abatto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, $ 1º, HM da Lei 4.320464, os resultantes da emulação parcial ou total do dotações orçamentárias ou de créditos adicionsis, autorizados em Lei. ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO PROGRAMA: 1102 - AGRICULTURA Proj/Ativ: 2.083 — Manutenção Programe Fsicultara 08.01.2.083.3,3.90.30.00 — Material do Consumo R$ 10.000,00 08.01.2.083.3.3.90.39.00 — Outros Serv. Tere. Possos Jurídica R$ 45.000,00 SOMA R$ 55.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrecá ceu vigor na data do sus publicação revogadas as disposições ems contrário. Gabinete do Prefcito Municipal do Canarana, Estado de Mato Grosso, em (07 de Março de 2014. EVALDO OSVALDO DIEEL. Prefeito Municipal Publicado por: Cleidiano dos Santos Silva Código Mentificador:E!AFB973 , Matéria publicada vo JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNI DO ESTADO DE MATO GROSBO no dia LINBIOIA, Eição 1920 A verificação do avtenticidade da matéria pode ser feita informando o - código identificador no site tnttp://erowneaiacionsanicipal. cons xejacom-es/ hrtp:hmu.diariomunicipel.com.br/amm-mtimeteria/1277920