norma nº 1146/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
, CNPJ: 15.023.922/0001-91
ss
RSA
SS Poa 9 - LEI MUNICIPAL Nº1.146 DE 03 DE JUNHO DE 2014.
ES ZA (Projeto de Lei nº 035/2014, autoria do executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para dar cobertura às dotações abaixo discriminadas a serem incluídas
na Lei Orçamentária Anual 1106/13 de 05 de Novembro de 2013:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1040 - EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO BÁSICO
Proj:/Ativ: 2.036 — Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
05.02.2.036.3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00
SOMA R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo
43, 8 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1040 - EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO BÁSICO
Proj:/Ativ: 2.039 — Programa Salário Educação
05.02.2.039.3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
SOMA R$ 50.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 03 de junho de 2014.
EVALD ALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
* 4/8/2014 Diário Oficial Eletrônico
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Diário Oficial de Contas
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“TCE
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
e Detalhe da Matéria
* Data do Cadastro:03/06/2014
* Categoria LEGISLAÇÃO
* Tíulo:LEI MUNICIPAL 1146/2014
* Status:Publicado
* Nº Diário Oficial:393
* Documento ODT:;Download
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http://doe.tce.mt.gov.br/index phplhome/detal helcodigo materia/28938/pagina/1
11
4/6/2014
wa diariomunicipal.com.br/amm-miimateria/434125
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº1.146 DE 43 DE JUNHO DE 2014.
(Projeto de Lei nº 035/2014, sutoria do executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá Outras Providências”
O Prefeão Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr.
Eraldo Osvaldo Diehl, no uso de suas atribuições leguis, faz saber
que 8 Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mit
Rexis) para der cobertura às dotações abaixo discriminadas a serem
fociuídos na Lei Orçamentária Arual 1106/13 de 05 de Novembro de
2013:
ÓRGÃO: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1040 - EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO
SICO
Proj:/Ativ: 2.036 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
05.02.2.036.3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 50.000,00
SOMA R$ 5.006,06
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados
06 recursos mencionados Do artigo 43, 6 1º, IN] da Lei 4.320/64, os
resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
UNIDADE: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 1040 - EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO
Proj:/Ativ: 2.039 - Programa Salário Educação
05.02.2.039.3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
SOMA RS 54.406,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso
em 03 de junho de 2014.
EVALDO OSVALDO DIRHL
Preftito Municipal
Publicado por:
Cleidiane dos Santos Silva
Código Identificader:93E067C]
Matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS
MUNICÍPIOS:
'DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia
04/06/2014, Edição 1986
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