| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação lotes urbanos para implantação da Praça do Culuene. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Projeto de Lei nº 061/2014, autoria do executivo) neon Autoriza o Chefe do Pode goLt Executivo a receber em doaçã lotes urbanos para implantaçã da Praça do Kuluene. Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estad de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e e sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a reçebe em doação a quadra..nº . 152, designada como praça, d loteamento “KULUENE I”, com área de 10.000,00m2, matrícula nº 6:875, pertencente à Colonização e Consultoria Agrári Conagro LTDA-ME, CNPJ nº 42.488.759/001-05. Art. 2º As despesas de escrituração e registro correm po conta da Prefeitura Municipal de Canarana. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mat Grosso, 18 de Dezembro de 2014. Evaldo ldo Diehl Prefeito Municipal Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 73640-000 - Canarana - Mato Grosso 22/12/2014 Diário Oficial Eletrônico INSTRUMENTO DE CIDADANIA Diário Oficial de Contas ADAILCE GUIMARAES SILVA Encerrar Matérias do D.0.€. e TCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e Detalhe da Matéria e Data do Cadastro:19/12/2014 e Categoria LEGISLAÇÃO e Título:LEI MUNICIPAL 1172/2014 e Status:Publicado e Nº Diário Oficial532 e Documento ODT:Download º Voltar http://doe.tce.mt.g ov.br/index php/home/detal he/codigo materia/42743/pagina/1 11 22/12/2014 wa diariomunicipal.com.br/amm-mk'meteria/1750407 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2614 (Projeto de Lei nº 061/2014, matoria do executivo) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação lotes urbanos pera implaação de Praça do Kuluene. Evaldo Osvaldo Dishl, Prefeito Municipal do Cansrena, Estado de Mato Grosso, no uso de suss atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, « eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a receber em a quadra nº 152, designada como praça, do loteamento doação KULUENE I”, com área de 10.000,02, matriculs nº 6.875, pertencente à Colonização e Consultoria Agrária Consgro LTDA-ME, CNPJ nº 42.488.159/001-05. Art. 2º As despesas de escrituração e registro correm por conta da Prefeitura Municipal de Canarana, Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canerana, Estado de Mato Grosso. 18 de Dezembro de 2014. EVALDO OSVALDO DIEHL Prefeito Municipal Peblicado por: Cleidiane dos Santos Silva Código Identificador 0ASD9ETD M M atéria | De no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS UNI: 108 DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia 22/12/2014. Edição 2128 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o http:/Mmw.diariomunicipal.com br/amm-mtimateria/1750407 identificador no site: código ) b hurtp:/Awrwvwe diariomunfcipal cora bsfarmm-nst/ 1n