| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2015 |
| Date | 2015-04-22 |
| Ementa | Aprova o loteamento denominado Residencial Fortaleza, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências. |
| native_id | 1099 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Lei Municipal nº1.189 de 22 abril de 2015 (Projeto de Lei nº 014/2015, autoria do executivo) "Aprova o loteamento denominado de Canarana/MT AFIXADO NO Residencial Fortaleza, localizado "120 no perímetro urbano, e dá outras providências”. do Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de ato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; t. 1º —- Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL FORTALEZA, de propriedade da ELN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com área total de 226.606,00 m? (duzentos e vinte seis mil, seiscentos e seis metros quadrados) localizado na parte noroeste da cidade, fazendo divisa com os Loteamentos Jardim Tropical (Rua Carazinho e Rua Desemigrados) e Parque Flamboyant II (Rua Campinas), os terrenos da EPAC, e os lotes de Terras do Sr. Antonio Guerra, Valdir Kalkmann, Osmar Kalkmann, Valdir João Lanzarim, Brandão Araújo Neto, bem como da Aurora Incorporadora e Loteadora de imóveis Ltda, tudo conforme Memorial e Mapas que integram o teor da presente lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de abril de 2015. Evaldo aldo'Diehl Prefeito Municipal Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso Mato Grosso, 24 de Abril de 2015 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO X INº 2.212 * Efetuar resgates/aplicações financeiras * Efetuar saques conta corrente * Cadastrar, alterar e desbloquear senhas * Efetuar pagamento por meio eletrônico * Efetuar transferência por meio eletrônico * Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico * Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro * Encerrar contas de deposito * Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos Canabrava do Norte — MT, 23 de Abril de 2015. VALDEZ VIANA NUNES Prefeito eee SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES Ao Banco do Brasil S/A, Ag. 3989-6, Confresa — MT, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF: 37.465.200/0001-20, com sede situada na Av. Áurea Tavares | de Amorim, S/N, Centro, na cidade Canabrava do Norte — MT, porseure- | presentante legal, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal VALDEZ VIA- | NA NUNES, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 202.416.31 1-49, porta- | dor da Identidade nº 135111, SSP-MT, residente e domiciliado na Av. Ulis- ses Guimarães, S/N, Centro, também na cidade de Canabrava do Norte- MT, na data de 23 de abril de 2015 concede poderes específicos a Te- soureira, Srta. LUANA RESENDE NUNES, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF nº 025.210.531-12, , portadora do RG nº 1573005-0 — SSP/MT, residente e domiciliada na Av. Ulisses Guimarães, S/N, Centro, na cidade Canabrava do Norte-MT, nomeada pela Portaria nº 26/2015 e embasada na Lei Orgânica do Município nº 00001/1993, de 15/08/1993, para assinar CONJUNTAMENTE com o Prefeito as transações bancárias das contas- correntes junto ao BANCO DO BRASIL S/A, conforme critérios abaixo: SEMPRE CONJUNTAMENTE COM O PREFEITO - Sr. VALDEZ VIANA NUNES * Abrir e encerrar contas de depósito * Emitir cheques * Solicitar saldos e extratos * Requisitar talonário de cheques * Endossar cheques * Cancelar cheques * Baixar cheques * Sustar, contra-ordenar cheques * Efetuar resgates/aplicações financeiras * Efetuar saques conta corrente * Cadastrar, alterar e desbloquear senhas * Efetuar pagamento por meio eletrônico * Efetuar transferência por meio eletrônico * Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico * Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro * Encerrar contas de deposito * Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Canabrava do Norte — MT, 23 de Abril de 2015. VALDEZ VIANA NUNES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA Re o Né K e (Projeto de Lei nº 014/2015, autoria do executi ivo) "Aprova o loteamento denominado Residencial Fortaleza, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências”. Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL FORTA- LEZA, de propriedade da ELN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT- DA, com área total de 226.606,00 m? (duzentos e vinte seis mil, seiscentos e seis metros quadrados) localizado na parte noroeste da cidade, fazendo divisa com os Loteamentos Jardim Tropical (Rua Carazinho e Rua Dese- migrados) e Parque Flamboyant Il (Rua Campinas), os terrenos da EPAC, e os lotes de Terras do Sr. Antonio Guerra, Valdir Kalkmann, Osmar Kalk- mann, Valdir João Lanzarim, Brandão Araújo Neto, bem como da Aurora | Incorporadora e Loteadora de imóveis Ltda, tudo conforme Memorial e Ma- | pas que integram o teor da presente lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de abril de 2015. Evaldo Osvaldo Diehl Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PP N.º 18/2015 | AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/ 2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, O objeto é a CONTRATAÇÃO ' DE PROFISSIONAL MÉDICO ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ATENDI- MENTO NO PSF RURAL E PLANTÕES NO PRONTO ATENDIMENTO e sagrou-se vencedora a empresa: SCHULZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME inscrito no CNPJ/MF n.º 09.627.283/001-70 no va- lor total de R$ 335.700,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos * reais). | Castanheira - MT,24 de abril de 2015. | João Mançano Bruscagin | Pregoeiro | eee AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PP N.º 17/2015 AVISO DE RESULTADO DE LICITACAO O Pregoeiro torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/ 2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA - MT e sagrou-se vencedora a em- presa: SJC EMPRESA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME ins- | crito no CNPJIME n.º 03.931.109/0001-30 no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Castanheira - MT, 24 de abril de 2015 48 Assinado Digitalmente 28/04/2015 Diário Oficial Eletrônico INSTRUMENTO DE CIDADANIA Diário Oficial de Contas ADAILCE GUIMARAES SILVA Encerrar “| Matérias do D.O.C. º TCE * PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA * Detalhe da Matéria * Data do Cadastro:23/04/2015 * Categoria:ATO * Título. ei Municipal nº 1.189 * Status:Publicado Nº Diário Oficial61 1 Documento ODT:Download Voltar http. !idoe.tce mt. gov briindex phpihomeldetalheicodigo. materia/52151/paginart 11