norma nº 1209/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
(Projeto de Lei nº 035/2015, autoria do executivo)
de CanaranalM
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(9 “Autoriza ao Poder Executivo doar bens
móveis ao Instituto Federal de Mato
Grosso”
o Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo efetuar a doação
de bens móveis ao Instituto Federal de Mato Grosso, CNPJ nº
10.784.782/0001-50 os seguintes bens móveis:
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Ventilador [007520 [R$78,38 |
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Ventilador 007313... | R$ 78,38
Ventilador Foorsid [R$18,38 |
ventilador [007312 | R$ 78,38
Ventilador 007307... | R$ 78,38
Ventilador [607310 [r$ 78,38 |
R$ 78,38
R$ 78,38
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007338 [R$ 767,22 |
007344 [B$ 767,22 |
na EnnaEax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
[007555 [r$ 6122 |
Casa R$ 216,06
Parágrafo único - Os bens doados retornarão ao Município de
Canarana/MT, em caso de desvio de sua destinação e em caso
de desativação do Instituto Federal de Mato Grosso, não
podendo O referido instituto vender, doar ou fazer qualquer
transação que envolva os bens supracitados.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, em
22 de setembro de 2015
Evaldo O do Diehl
prefeito Municipal
Cana EnnaEax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ANOX|Nº 2.319
5 de Setembro de 2015 * Jornal Ofici
| Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso *
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1 Jágente Administrativo Tio Ensino Médio Completo E 675] Jó? Jo Jo JTo To]
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Agente de Serviços Gerais I Ensino Fundamentalin- [1.409,30 |34 |O [3 19 15
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46. |Engenheiro Florestal O 01 01 00
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17. |Engenheiro Sanitarista EEneino Superior Com- ot jo 01
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21. |Fiscal de Tributos RE o 07 oa
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32. [Técnico Agrícola v Ensino Médio Profissio- |1.67450 Jos j00 OS (oz 01
js. [Técnico em administração vi Ensino SuperiorCom- la sr468 jot [oO ot 00 Jos
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34. [Técnico em Contabilidade R Ensino Superior Com- |gs7468 |ot jo Jo! 00 01 à
35. vi Ensino Superior Com- " [4.574,68 oz fo jr joz 00
38. [Técnico em Educação Fisica vi E pena SuperiorCom- [274477 |os joo |08 (05 |
37. [Técnico em Planejamento vi Eno SuperorCom- 457468 lot [oo (01 00 01 1
58. [Técnicoem RecursosHumanos Ml Ensino Superior Com 1457468 JO! oo jo! oo ot
as. [Técnico em Informática y Ensino Médio Profíssio- [157450 Jo5 JO J08 (oo 05
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40. *|Telefonista (em extinção) mm Ensino Fundamental 14.109,30 Jos /00 os (03 02
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lat. [Vigilante 1 Ensino Fundamentaiio- [1.109,30 [12 JO [12 lo5 07
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PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Os-
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
(Projeto de Leinº 035/2015, autoria do executivo)
“Autoriza ao Poder Executivo doar bens móveis ao Instituto Federal de
Mato Grosso”
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
valdo Diehl, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo efetuar a doação de bens mó-
veis ao Instituto Federal de Mato Grosso, CNPJ nº 10.784.782/0001-50 os
seguintes bens móveis:
32
Assinado Digitalmente
jos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO X |Nº 2.319
25 de Setembro de 2015 * Jornal Oficial Eletrônico d
Ar condicionado
[R$767,22 |
Parágrafo Único — Os bens doados retornarão ao Município de Canarana/
MT, em caso de desvio de sua destinação e em caso de desativação do
Instituto Federal de Mato Grosso, não podendo o referido instituto vender,
doar ou fazer qualquer transação que envolva os bens supracitados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Estado de
bro de 2015
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal
Mato Grosso, em 22 de setem-
PREFEITURA MUNICIPAL - PREVICAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2015 - PREVICAN
Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ca-
narana - MT
Contrato: 003/2015
Data: 21/08/2015
Contratado: STAF SISTEMAS LTDA - EPP
Objeto: Constitui objeto do presente contrato O licenciamento, em caráter
emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, adiante
especificados, bem como suporte técnico necessário a operacionalização
destes sistemas, pelo tempo necessário à ultimação de processo licitatório
tendente à regularização desta contratação:
Compras e Licitações;
Controle de Estoque;
Folha de Pagamento;
Controle de Patrimônio Público;
Contabilidade Pública (Método de Partidas Dobradas).
Valor: 1.658,48 (um mil seiscentos e cinquenta € oito reais e quarenta e
oito centavos) mensais.
Vigência: 31/12/2015
ii e pcs
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138-2015
|
|
|
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 138/2015
Data: 23/09/2015
Contratado: HEINEN E ZATTILTDA
Objeto: fornecer cartuchos de toner's e tintas para impressoras marca hp
diversos modelos.
Valor: R$ 2.781,00 (Dois
Vigência: 23/09/2016
Mil, Setecentos e Oitenta e Um Reais)
PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº138 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
(Projeto de Lei Complementar nº009/2015, de autoria do executivo)
Dispõe sobre
XIV da Lei Complementar
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Ve-
readores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
a inclusão do Loteamento Residencial Fortaleza no Anexo
nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Art. 1º Fica incluído O Loteamento Residencial Fortaleza aos Setores Fis-
cais do Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de
2013, com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
na forma de costume.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Can: Estado de Mato Grosso, 22
de setembro de 2015.
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal
arana,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, de
acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, tona
público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para futura e eventual Con-
tratação de Empresa para prestação de serviços elétricos para atender as
necessidades das secretarias municipais e manutenção da rede de ilumi-
nação pública.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:07/10/2015
HORÁRIO: 08:30 HORAS.
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA.
ENDEREÇO:AV. TANCREDO NEVES S/Nº - CENTRO — CARLINDA IMT
As informações complementares para à retirada da pasta contendo o Edi
tal completo e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura, situad:
na Av. Tancredo de Almeida Neves S/Nº. Cx postal 45, Centro, CEP:7€
ESA
33 Assinado Digitalmen!