norma nº 1213/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1.213 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
(Projeto de Lei nº 039/2015, autoria do executivo)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar e dá outras 
providências.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Municipal de 2015, 
um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.798.100,00 (Hum Milhão, 
Setecentos e Noventa e Oito Mil e Cem Reais).
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de
acordo com os artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição 
Federal,pela anulação total ou parcial das dotações orçamentárias do Orçamento Financeiro 
de 2015.
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 2.008 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
02.02.04.122.0003.2008 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo Determinado 37.100,00
TOTAL SUPLEMENTADO 37.100,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.028 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete
05.01.12.361.2.028 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 75.000,00
05.01.12.361.2.028 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00
05.01.12.361.2.028 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 13.500,00
05.01.12.361.2.028 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 11.500,00
TOTAL SUPLEMENTADO 165.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Proj:/Ativ: 2.033- Terceirização do Transporte Escolar
05.02.361.1040.2.033 3.3.90.39.00 –Outros Serv.de Terc,Pessoa Juridica 300.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 300.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05–FUNDEB FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO BASICO
Proj:/Ativ: 2.046 – Despesas Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 60%
05.05.12.361.2.046 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 78.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 78.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05–FUNDEB FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO BASICO
Proj:/Ativ: 2.045 – Despesas Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 40 Infantil
05.05.12.365.2.045 Contratação Por Tempo determinado 60.000,00
05.05.12.365.2.045 3.3.91.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 171.000,00
05.05.12.365.2.045 3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais 10.500,00
05.05.12.365.2.045 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 33.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 274.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05–FUNDEB FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO BASICO
Proj:/Ativ: 2.047 –Despesas Pessoal Encargos Sociais Fundeb 60 Infantil
05.05.12.365.2.047 3.1.90.11.00 – Vencimentos Vantagens Fixas 200.000,00
05.05.12.365.2.047 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 51.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 251.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 2.049 – Despesas Pessoal Encargos Sociais Culturais 
05.06.13.392.2.049 3.1.90.11.00 – Vencimentos Vantagens Fixas 30.000,00
05.06.13.392.2.049 3.3.91.13.00 – Obrigações Patronais 5.400,00
TOTAL SUPLEMENTADO 35.400,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01–BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Proj:/Ativ: 2.051 – Despesas com Pessoal Enc. Sociais Bloco Gestão
06.01.10.301.2.051 3.1.90.11.00 – Contratação Tempo Determinado 45.000,00
06.01.10.301.2.051 3.1.90.11.00 – Vencimentos Vantagens Fixas 180.000,00
06.01.10.301.2.051 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 249.000,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02–BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Proj:/Ativ: 2.053 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais PSFs
06.02.10.301.2.053 3.1.90.04.00 – Contratação p/tempo determinado 18.100,00
06.02.10.301.2.053 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas 390.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO 408.100,00
TOTAL GEAL SUPLEMENTADO
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior 
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) 
seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 1.005 – Aquisição de Equipamento Materiais Permanente
02.01.04.122.003.1.005 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 3.600,00
TOTAL ANULADO 3.600,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 1.006 – Aquisição de Veículo p/ Gabinete Prefeito
02.01.04.122.003.1.006 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 2.500,00
TOTAL ANULADO 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 2.007 – Manutenção Atividades do Gabinete
02.01.04.122.0003.2007 3.3.90.33.00 – Passagens Despesas Locomoção 2.500,00
TOTAL ANULADO 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 2.009 – Manutenção Junta do Serviço Militar
02.01.04.122.0003.2009 3.3.90.39.00 – Outros Serv.de Terc. P. juridica 1.000,00
TOTAL ANULADO 1.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 2.011 – Manutenção Ativ. Da Unidade Mun. Cadastro UMC
02.01.04.124.0003.2012 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.200,00
02.01.04.124.0003.2012 3.3.90.33.00 – Passagens Despesas Locomoção 1.400,00
02.01.04.124.0003.2012 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. P. Física 3.000,00
02.01.04.124.0003.2012 3.3.90.39.00 – Outros Serv.de Terc. P. juridica 5.000,00
02.01.04.124.0003.2012 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 10.400,00
TOTAL ANULADO 17.100,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERV. GERAIS
03.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.018 – Modernização Sistema de Informação(Tecnológico)
03.01.04.122.0003.2.018 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica 4.000,00
TOTAL ANULADO 4.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 1.012 – Aquisição de Veículo p/ secretaria
04.01.04.123.1.012 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente 1.500,00
TOTAL ANULADO 1.500,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.020 – Contribuição ao PASEP
04.01.123.003 2.019 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 5.200,00
04.01.123.003.2.019 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica 2.500,00
TOTAL ANULADO 7.700,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.021 – Manutenção das Atividades Sec. De Finanças
04.01.123.003.2.021 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. P. Fisica 1.900,00
TOTAL ANULADO 1.900,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.027 – Manutenção das Atividades ADM Gabinete do Secretário
05.01.12.361.2.027 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 11.000,00
TOTAL ANULADO 11.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 1.014 – Aquisição Equipamentos Materiais Permanentes 
05.02.12.361.1.014 4.4.90.52.00- Equipamento Material Permanente 8.500,00
TOTAL ANULADO 8.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 1.015 – Aquisição Veículos, Ônibus e Micro-onibus 
05.02.12.361.1.015 4.4.90.52.00- Equipamento Material Permanente 3.500,00
TOTAL ANULADO 3.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 1.016 – Construção, Reforma e Ampliação da Rede Escolar 
05.02.12.361.1.016 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 6.400,00
TOTAL ANULADO 6.400,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 1.017 – Construção De Quadra e Ginasios Poliesportivo
05.02.12.361.1.017 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 4.500,00
TOTAL ANULADO 4.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.029 – Manutenção das atividades Adm Fundo Educação
05.02.12.361.2.029 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
TOTAL ANULADO 10.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.030 – Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Fundo Educação
05.02.12.361.2.030 3.1.90.04.00 – Contratação Tempo Determinado 180.000,00
05.02.12.361.2.030 3.1.90.11.00 – Vencimentos Vantagens Fixas 157.500,00
05.02.12.361.2.030 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
05.02.12.361.2.030 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 17.300,00
TOTAL ANULADO 384.800,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.033 – Terceirização do Transporte Escolar
05.02.12.361.2.033 3.3.90.36.00 –Outros Serv.Terc.Pessoa Fisica 21.000,00
TOTAL ANULADO 21.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.034 – Manutenção da Frota Escolar Própria
05.02.12.361.2.034 3.3.90.39.00 –Outros Serv.Terc. P.Jurídica 50.000,00
TOTAL ANULADO 50.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.035 – Realização de Eventos, Palestras e Seminários
05.02.12.361.2.035 3.3.90.30.00- Material de Consumo 5.200,00
05.02.12.361.2.035 3.3.90.36.00 –Outros Serv.Terc.Pessoa Fisica 2.000,00
05.02.12.361.2.035 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica 10.500,00
TOTAL ANULADO 17.700,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.037 – Programa Transporte Escolar (Uniao/Estado)
05.02.12.361.2.037 3.3.90.30.00 – Material de consumo 10.000,00
05.02.12.361.2.037 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica 97.000,00
TOTAL ANULADO 107.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.038 – Capacitação dos Profissionais da Educação
05.02.12.361.2.038 3.3.90.30.00 – Material de consumo 5.200,00
05.02.12.361.2.038 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. P. Física 5.200,00
05.02.12.361.2.038 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica 10.500,00
TOTAL ANULADO 20.900,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02–FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj:/Ativ: 2.039 – Programa Salário Educação
05.02.12.361.2.039 3.3.90.30.00 – Material de consumo 57.000,00
05.02.12.361.2.039 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 34.000,00
TOTAL ANULADO 91.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03–CRECHES E PRE ESCOLAS
Proj:/Ativ: 1.019 – Aquisição de Equipamentos Materiais Permanente 
05.03.12.365.1.019 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 31.000,00
TOTAL ANULADO 31.000,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03–CRECHES E PRE ESCOLAS
Proj:/Ativ: 1.020 – Construção Escolas Infantil e Creches 
05.03.12.365.1.020 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 2.600,00
TOTAL ANULADO 2.600,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03–CRECHES E PRE ESCOLAS
Proj:/Ativ: 2.041 – Manutenção Atividades ADM Creches Pré-Escola 
05.03.12.365.2.041 3.1.90.11.00 – Vencimentos Vantagens Fixas 60.000,00
05.03.12.365.2.041 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 9.400,00
05.03.12.365.2.041 3.3.90.14.00 – Diárias – Civil 5.200,00
05.03.12.365.2.041 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Física 4.600,00
05.03.12.365.2.041 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 28.700,00
TOTAL ANULADO 107.900,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.04–Ensino Superior
Proj:/Ativ: 1.021 – Aquisição de Equipamentos Mat. Perm. E Acervo Bibliográfico 
05.04.12.364.1.021 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 24.400,00
TOTAL ANULADO 24.400,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.04–Ensino Superior
Proj:/Ativ: 2.042 – Manutenção Atividades Ensino Superior 
05.04.12.364.2.042 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.500,00
05.04.12.364.2.042 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 29.600,00
TOTAL ANULADO 40.100,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05–FUNDEB FUNDO DESENVOLVIMENTO ENSINO BASICO
Proj:/Ativ: 1.022 – Aquisição Equip. Materiais Permanentes FUNDEB
05.05.12.361.1.022 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 5.200,00
TOTAL ANULADO 5.200,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05–FUNDEB FUNDO DESENVOLVIMENTO ENSINO BASICO
Proj:/Ativ: 2.044 – Manutenção das Atividades ADM FUNDEB
05.05.12.361.2.044 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 21.000,00
05.05.12.361.2.044 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 9.500,00
05.05.12.361.2.044 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 21.000,00
TOTAL ANULADO 51.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 1.023 – Construção Biblioteca Municipal
05.06.13.392.1.023 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.600,00
TOTAL ANULADO 1.600,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 1.024 – Aquisição Equip. Mat. Perm. E Acervo Bibliográfico
05.06.13.392.1.024 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 1.900,00
TOTAL ANULADO 1.900,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 1.025 – Construção Conservatório Municipal
05.06.13.392.1.025 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.500,00
TOTAL ANULADO 1.500,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 2.048 – Realização de Festividades e Eventos Culturais
05.06.13.392.2.048 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 5.000,00
05.06.13.392.2.048 3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto 7.500,00
05.06.13.392.2.048 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 6.900,00
TOTAL ANULADO 19.400,00
05–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.06–DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj:/Ativ: 2.049 – Manutenção, Pessoal e Encargos Sociais da Cultura
05.06.13.392.2.04 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 5.500,00
05.06.13.392.2.048 3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desporto 6.000,00
05.06.13.392.2.048 3.3.90.33.00 – Passagens Despesas Locomoção 2.100,00
TOTAL ANULADO 13.600,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02–BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Proj:/Ativ: 2.055 – Despesas Pessoal e Encargos Saúde Bucal
06.02.10.301.2.055 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 11.000,00
TOTAL ANULADO 11.000,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02–BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Proj:/Ativ: 2.057 – Manutenção, Pessoal e Encargos Atenção Básica
06.02.10.301.2.057 3.3.90.14.00 – Diárias – Civil 10.600,00
06.02.10.301.2.057 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 7.700,00
TOTAL ANULADO 18.300,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03–BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Proj:/Ativ: 1.035 – Reforma Ampliação do Laboratório
06.03.10.302.1.035 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 2.000,00
TOTAL ANULADO 2.000,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03–BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Proj:/Ativ: 2.060 – Despesas Pessoal e Encargos Unidade Mista Saúde
06.03.10.302.2.060 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL ANULADO 10.000,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03–BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Proj:/Ativ: 2.062 – Manutenção Atividades do CAPS- Saúde Mental
06.03.10.302.2.062 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 13.200,00
06.03.10.302.2.062 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
06.03.10.302.2.062 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 3.800,00
TOTAL ANULADO 18.000,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03–BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Proj:/Ativ: 2.064 – Manutenção Atividades Centro de Reabilitação
06.03.10.302.2.064 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
TOTAL ANULADO 5.200,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03–BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Proj:/Ativ: 2.065 – Manutenção Atividades Laboratório Municipal
06.03.10.302.2.065 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 11.000,00
06.03.10.302.2.065 3.3.90.30.00 – material de Consumo 6.600,00
TOTAL ANULADO 17.600,00
06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.05–BLOCO TFVS VIGILANCIA EM SAÚDE
Proj:/Ativ: – 2.067–Manutençao pessoal encargos Vigilância Sanitaria
06.05.10.304.2.067 3.1.90.04.00- Contratação por tempo determinado 25.000,00
06.05.10.304.2.067 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
06.05.10.304.2.067 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica 4.000,00
TOTAL ANULADO 44.000,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.01–GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 1.041 – Aquisição Eqip. Material Permanente Obras
07.01.04.122.1.041 4.4.90.52.00 Equipamento Material Permanente 1.200,00
TOTAL ANULADO 1.200,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.01–GABINETE DO PREFEITO
Proj:/Ativ: 2.070 – Despesas Pessoal encargos Gab Secretário
07.01.04.122.2.070 3.1.90.04.00 – Contratação Tempo Determinado 30.000,00
07.01.04.122.2.070 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 60.000,00
TOTAL ANULADO 90.000,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.048 – Ampliação Ref. Do Sistema de Energia Eletrica
07.02.25.752..1.048 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.900,00
TOTAL ANULADO 1.900,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.049 – Aquisição de Veiculos e Maquina e Equipamentos Rodoviarios
07.02.26.782.1.049 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.000,00
TOTAL ANULADO 4.000,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.051 – Construção e restauração de Estradas Vicinais
07.02.26.782.1.051 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 4.900,00
TOTAL ANULADO 4.900,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.053 – Melhorias Sistema de Iluminação nas Agrovilas
07.02.25.751.1.053 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 10.500,00
TOTAL ANULADO 10.500,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.054 – Construção de Praças, Parques de Ginástica nas agrovilas
07.02.15.452.1.054 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 2.500,00
TOTAL ANULADO 2.500,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 1.080 – Construção de casas populares
07.02.16.482.1.080 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 3.500,00
TOTAL ANULADO 3.500,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 2.071 – Manutenção Ampliação da Sinalização de Trâsito
07.02.15.452.2.071 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.500,00
07.02.15.452.2.071 3.3.9,.39.00- Outros Serv.Terc.Pessoa Juridica 3.000,00
TOTAL ANULADO 6.500,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 2.073 – Manutenção de Veículos e Maquinas e Equip.Rodoviarios
07.02.26.782.1101.2.073 3.3.90.36.00- Outros Serv.Terc.Pessoa Física 16.000,00
TOTAL ANULADO 16.000,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 2.074 – Manutenção do Sistema de Iluminação Publica
07.02.25.751.1057.2.074 3.3.90.39.00- Outros Serv.Terc.Pessoa Juridica 30.800,00
07.02.25.751.1057.2.074 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terc. Pessoa Física 10.500,00
TOTAL ANULADO 41.300,00
07–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
07.02–DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Proj:/Ativ: 2.072 – Manutenção das estradas Vicinais
07.02.26.782.1057.2.074 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.000,00
TOTAL ANULADO 1.000,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 1.055 – Aquisicao Equipamentos matérias Permanente 
08.01.20.122.003.1.055 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 6.600,00
TOTAL ANULADO 6.600,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 1.056 – Aquisicao de Veículo Sec de Agricultura 
08.01.20.606.1102.1.056 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 3.000,00
TOTAL ANULADO 3.000,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 1.057 – Aquisicao Equipamentos Agrícola-Patrulha Agrícola 
08.01.20.122.003.1.057 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 7.500,00
TOTAL ANULADO 7.500,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.075 – Manutenção Atividades Gab. Secretário 
08.01.20.122.003.2.075 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00
08.01.20.122.003.2.075 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 3.400,00
08.01.20.122.003.2.075 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 13.000,00
08.01.20.122.003.2.075 3.3.90.93.00 – Indenização e Restituição 4.200,00
TOTAL ANULADO 40.600,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.078 – Manutenção Atividades Grandes Culturas 
08.01.20.606.1102.2.078 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.200,00
08.01.20.606.1102.2.078 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 5.200,00
TOTAL ANULADO 8.400,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.079 – Manutenção agricultura Familiar - assentamentos
08.01.20.606.1102.2.079 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 7.900,00
08.01.20.606.1102.2.079 3.3.90.32.00 – Material Bem Serv. Dist Gratuita 6.500,00
08.01.20.606.1102.2.079 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
08.01.20.606.1102.2.079 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 9.500,00
TOTAL ANULADO 29.100,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.080 – Manutenção Setor Hortifrutigrangeiro
08.01.20.606.1102.2.080 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.500,00
08.01.20.606.1102.2.080 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
08.01.20.606.1102.2.080 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 10.500,00
TOTAL ANULADO 26.200,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.081 – Recuperação de áreas Degradadas
08.01.18.543.1102.2.081 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.500,00
08.01.18.543.1102.2.081 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
08.01.18.543.1102.2.081 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 5.500,00
TOTAL ANULADO 21.200,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.082 – Produção de Mudas Agroflorestais
08.01.18.541.1102.2.082 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.900,00
08.01.18.541.1102.2.082 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
08.01.18.541.1102.2.082 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 8.700,00
TOTAL ANULADO 34.800,00
08–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01– GABINETE DO SECRETÁRIO
Proj:/Ativ: 2.083 – Manutenção Programa Psicultura
08.01.20.606.1102.2.083 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 21.000,00
08.01.20.606.1102.2.083 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 5.200,00
08.01.20.606.1102.2.083 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 52.500,00
TOTAL ANULADO 78.700,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01–Gabinete do Secretário
Proj:/Ativ: 1.058 – Aquisicao Equipamentos matérias Permanente 
09.01.04.122.003.1.058 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 3.600,00
TOTAL ANULADO 3.600,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02–FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj:/Ativ: 1.061 – Refor. Ampliação Centro Convivencia do Idoso
09.02.08.241.1095.1.061 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 3.500,00
TOTAL ANULADO 3.500,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02–FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj:/Ativ: 1.062 – Constr. Reforma e Ampliação do CRAS
09.02.08.244.1095.1.062 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 5.500,00
TOTAL ANULADO 5.500,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02–FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj:/Ativ: 2.086 – Manutenção do Grupo de Convivêr/Esperança
09.02.08.244.1095.2.086 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 6.900,00
09.02.08.244.1095.2.086 3.3.90.36.00- Outros serv.terc.pessoa fisica 1.000,00
09.02.08.244.1095.2.086 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 1.800,00
TOTAL ANULADO 9.700,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02–FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj:/Ativ: 2.089 – Manutenção Programa Sociais PAIF IGD,BOLSA FAM.PETI,PROJOVEM
09.02.08.244.1095.2.089 3.3.90.36.00-Outros serv.terc.Pessoa Fisica 2.500,00
TOTAL ANULADO 2.500,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03–FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Proj:/Ativ: 2.090 –Manutenção do Conselho Tutelar
09.03.08.243.1091.2.090 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.400,00
09.03.08.243.1091.2.090 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 2.500,00
09.03.08.243.1091.2.090 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL ANULADO 11.900,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03–FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Proj:/Ativ: 2.091 – Programas de Apoio a Criança e ao Adolescente
09.03.08.243.1091.2.091 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.200,00
09.03.08.243.1091.2.090 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL ANULADO 2.200,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03–FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Proj:/Ativ: 2.092 –Manutenção Prog. Guarda Mirim
09.03.08.243.1091.2.092 3.3.90.39.00- Outros serv.terc.Pessoa Jurídica 3.500,00
TOTAL ANULADO 3.500,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04–FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Proj:/Ativ: 1.064 – Construção de Casas Populares
09.04.16.482.1095.1.064 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 12.900,00
TOTAL ANULADO 12.900,00
09–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02–FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Proj:/Ativ: 2.093 – Manutenção do Fundo de Habitação
09.04.16.482.1095.2.093 3.3.90.30.00 – Material de consumo 3.700,00
09.04.16.482.1095.2.093 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 2.500,00
TOTAL ANULADO 6.200,00
10–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 1.065 – Aquisição Equip. Materiais Permanente p/ Secrfetria Esporte
10.01.27.812.1041.1.065 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 3.500,00
TOTAL ANULADO 3.500,00
10–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.094 –Manutenção atividades Secretaria de Esporte e Lazer 
10.01.27.812.1041.2.094 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.200,00
TOTAL ANULADO 1.200,00
10–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.095 – Despesas Pessoal e Encargos Sec. De Esporte e Lazer
10.01.27.812.1041.2.095 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 16.000,00
TOTAL ANULADO 16.000,00
11 –SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 1.070– aquisição de Equip. Materiais Permanente Sec I.C.T
11.01.23.691.1103.1.070 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 1.500,00
TOTAL ANULADO 1.500,00
11–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 1.071– Aquisição de Veículos
11.01.23.691.1103.1.071 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente 1.500,00
TOTAL ANULADO 1.500,00
1–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.098– Despesas Pessoal e Encargos Sociais
11.01.23.691.1103.2.098 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais 2.100,00
TOTAL ANULADO 2.100,00
11–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.099– Manutenção atividades da Secretaria
11.01.23.691.1103.2.099 3.3.90.14.00 – Diárias Civil 3.900,00
11.01.23.691.1103.2.099 3.3.90.30.00 –Material de Consumo 18.000,00
TOTAL ANULADO 21.900,00
11–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.01–GABINETE DO SECRETARIO
Proj:/Ativ: 2.100– Manutenção Realização de eventos Parque de Exposição
11.01.23.695.1103.2.100 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 7.300,00
11.01.23.695.1103.2.100 3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cent. Desp. 1.500,00
11.01.23.695.1103.2.100 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 1.000,00
11.01.23.695.1103.2.100 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL ANULADO 10.800,00
11–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.02–FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Proj:/Ativ: 1.073 – Construção do Centro de Cultura Indígena
11.02.23.685.1103.1.073 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 4.000,00
TOTAL ANULADO 4.000,00
11–SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.02–FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Proj:/Ativ: 2.102 – Manutenção Funco Municipal de Turismo
11.02.23.685.1103.2.102 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 4.100,00
11.02.23.685.1103.2.102 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física 4.500,00
TOTAL ANULADO 8.600,00
TOTAL GERAL ANULADO 1.798.100,00
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na forma 
de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana – MT, 04 de novembro 2015.
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal