norma nº 1244/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº1.244 DE 25 DE MAIO 2016.
(Projeto de Lei nº 022/2016, autoria do executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar, com base nos
Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167,
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá
Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de R$ 292.500,00 ( Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais) para dar cobertura a
dotações abaixo discriminadas:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTRADAS E RODAGENS
UNIDADE: 02 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
PROGRAMA: 1060 - URBANISMO
Proj:/Ativ: 1.043 — Construção Reforma e Ampliação de Áreas Urbanas
07.02.1.043.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 292.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º serão utilizados
recursos provenientes de Convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Canarana e o Ministério do
Turismo sob Convênio nº 821122/2015:
Repasse Convênio R$ 292.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 25 de Maio de 2016.
EVALD ALDO DIEHL
Prefeito Municipal
25/05/2016 Diário Oficial Eletrônico
Diário Oficial de Contas
MARIA CRISTINA RAMIRO CASTRO
Encerrar
Matérias do D.O0.€.
e sICE
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
e Detalhe da Matéria
e Data do Cadastro:24/05/2016
e CategoriaiATO
e TítuloLEI MUNICIPAL Nº 1.244
e Status:Publicado
e Nº Diário Oficial876
e Documento ODT:Download
e Voltar
25 de Maio de 2016 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XI | Nº 2.484
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autoriza- |
do no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Convenio firma- |
do entre a Prefeitura Municipal de Canarana e o Ministério do Esporte sob
Convênio nº 015631/2016:
Repasse Convênio R$ 250.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em
25 de Maio de 2016.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.243 DE 25 DE MAIO DE 2016.
(Projeto de Lei nº 021/2016, autoria do executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Su-
plementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167,
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Os- |
valdo Diehl, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara |
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional Suplementar no valor de R$ 455.742,00 (Quatrocentos e Cin-
quenta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais) para dar cober- |
tura a dotações abaixo discriminadas:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
PROGRAMA: 1079 — SAÚDE
Proj:/Ativ: 1.033 — Reforma e Ampliação da Unidades Mista de Saúde
06.03.1.033.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 455.742,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado |
no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Convenio firmado |
entre a Prefeitura Municipal de Canarana e o Ministério da Saúde:
Repasse Ministério da Saúde/Excesso R$ 455.742,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
25 de Maio de 2016.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº1.244 DE 25 DE MAIO 2016.
(Projeto de Lei nº 022/2016, autoria do executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Su-
plementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, |
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Os- |
valdo Diehl, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional Suplementar no valor de R$ 292.500,00 ( Duzentos e Noventa e
Dois Mil e Quinhentos Reais) para dar cobertura a dotações abaixo discri-
minadas:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTRADAS E RO-
DAGENS
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODA-
GENS
PROGRAMA: 1060 — URBANISMO
Proj:/Ativ: 1.043 — Construção Reforma e Ampliação de Áreas Urbanas
07.02.1.043.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 292.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Convenio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Canarana e o Ministério do Turismo sob
Convênio nº 821122/2015:
Repasse Convênio R$ 292.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em
25 de Maio de 2016.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, de
' acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; toma
público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016
' OBJETO DA LICITAÇÃO: : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
' E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES E PLANTADEIRA ADUBA-
DOURA PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO
PROJETO NASCENTES DO BURITI/FUNDO AMAZONIA, DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:07/06/2016
| HORÁRIO: 08:00min HORAS.
| LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em | ENDEREÇO:AV. TANCREDO NEVES S/Nº - CENTRO — CARLINDA /MT.
As informações complementares para a retirada da pasta contendo o Edi-
tal completo e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura, situada
na Av. Tancredo de Almeida Neves S/Nº. Cx postal 45, Centro, CEP:78.
' 587-000 CARLINDA MT, das 07:00 horas às 13:00 horas, maiores infor-
| mações pelo telefone (66) 3525-2000
| Carlinda/MT, em 24 de Maio de 2016.
DEISE DIONE MUTSCHALL
PREGOEIRA
Publique-se
PREVCAR
PREVCAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CARLINDA
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO
| AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
' MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO
PROCESSO Nº 02/2016
Assinado Digitalmente