norma nº 1286/2017

Lei Municipal nº 1.286 de 09 de Março de 2017
(Projeto de Lei nº 010/2017, autoria do executivo)
Dispõe sobre Alteração no Anexo Único da
Lei N.º 1.114/2013, conforme previsão do
artigo 10 § 1.º 
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana -
MT, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei n.º 1.114/2013, de 19 de
dezembro de 2013, que passa a vigorar com a redação constante na
presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, Estado de Mato
Grosso, em 09 de Março de 2017.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – Benefícios Eventuais
Lei 1.114/2013 – alterada pela Lei 1.283/2017
ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Camisinha pagã *Cj 4
2 Macacão com mangas *Pç 3
3 Macacão sem mangas *Pç 4
4 Camiseta *Pç 6
5 Calça comprida *Pç 6
6 Casaquinho *Pç 2
7 Meia *Par 6
8 Cobertor *Pç 1
9 Manta *Pç 1
10 Lençol *Jg 2
11 Travesseiro *Pç 1
12 Toalha Felpuda *Pç 2
13 Toalha fralda *Pç 2
14 Fralda de tecido *Pç 6
15 Fralda descartável “P” *Pct 40
16 Creme para prevenção de assaduras *Pç 1
17 Lenço umedecido *Pct 2
18 Sabonete neutro *Dz 1
19 Xampu 200 ml *Un 1
20 Chuca bebe 50 ml *Pç 1
21 Banheira *Un 1
22 Bolsa *Un 1
23 Álcool 70 *Un 1
24 Gases *Pct 5
*Cj = Conjunto Pç = Peça Dz = Dúzia Pct = Pacote Un = Unidade