norma nº 181/1991

cePamamem +. ts o . e “53
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CGC 15.023.922/0001-91
. LEI MUNICIPAL Nº 181/91
DE 18:DE-JUNHO DE 1991
HOMOLOGA CONTRATO DE CESSÃO E
TRANSFERÊNCIA DE DIREÍTOS CON-
* « JTRATUAIS,E POSSESSÓRIOS DE
. “ÁREA DE TERRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA , Estado de
Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Veres
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
SN . Art. 1º = Fica homologado o Contrato de
Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações Contratuais e
Possessórios firmado em 30 de abril de 1991 que tem como obje-
to uma área de 2(dois) hectares que são parte de uma área
maior que forma o lote 61 do Projeto Canarana I, localizados
na periferia oeste da cidade de Canarana,MT, cedida e transfe-
rida ao Município de Canarana por Arcenildo Sonza e sua mulher
com a anuência dos detentores do domínio Renato Antônio Winck
e sua mulher pelo preço ajustado de Cr$ 1.300.000, 00(Hum ni—
lhão e trezentos mil cruzeiros) tudo conforme contrato firmado,
mapas e memoriais que passam a integrar presente Lei.
Art. 2º - A área contratada se destina à
implantação de uma horta, um Campo de futebol e um centro comu
nitário beneficiando os moradores “o Jardim Bela Vista.
TA Art. 3º - Fica autorizado o Chefe do Poder
Executivo a receber a Escritura Publica da área contratada.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DG PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA
em 16 de junho de 1991.
a
Ph
DARCI JESUS ROMIO
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CGC 15.023.922]0001-91
MEMORIAL DESCRITIVO.
ADQUIRENEE + prefeitura Municipal de Canarana
TRANSMILENIE * drcenildo Sonza
IMÓVEL : gub-Lote 61-4 A.
ÉREA : 2,00 Ha
MUNICÍPIO
Canarana —
E.
] PANA f .
* Partindo do), Goi Nor vado na margem da rua perim'ral
2 A IA 4 . º . “
do núcleo urbano de Canarana e-em comum acordo com o marco da S:ea
remanescente do lota xura nRºS1,: segue com rumo magnetico de 03245
sw na extensão de.14f,00/metros encontrando o marco M2, cravade em
comum acordo com" :marco/do Suolote'rural 61-6 e nos limites : nõe
cleo urbano de Cariarana, com O qual divide neste alinhamento pela rus
perimetral, Daí segus com;rumo magnético de BOº 30 SW na extensão de
122,00 metros encon! rango o-marcg M3, cravado em comum acordo 'tom O
março do lote 61-6 e do subilote 61-4. Daí segue com rumo magnético
de 3º 45 NE na extensão de 190,51 metros encontrando o março M:, cra-
vado em comum acordo com o sub-lote rural 61-4 e nos limites ccx ter-
ras do lote 61. Daí segue com rumo magnético de 7Bº OO SE na exien-
são de 120,09 metros encontrando o marco Ml inicio deste alinhamento,
tendo por limite neste alinhanento uma estrada e terras do lot: 61 e
do lote 61-4 área remanescente .-
Fica assim concluido o presente memorial.
Canarana,M£,30Je abril de 1991
Engº. [Agr?. CRRA( 15454
sat Rffiso A6M=dh
Eng? Agr? Prefeitura Municigal.
ououcoIdy 50U3
DEsPW OJues *dsey PIeIsI Wes
ou Dºz BSI7 yt=T9 8307-qN5 STanguI
*1W BUBIBUP) &P
T2dTITUNy 2INITeJaId sotIpgaTadolg
LOTE 61
fm
ONvesn 03799NN
U G6,Sy 5€
00º 9yT
vo T9- wa-ers
v = T9- 3109-8N5
em
9ºT9 13107
356
LERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DBRIGAÇÕES CONTRATÕAIS
Termo de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações Câmitras
tuais que entre si fazem de um lado como CEDENTE a Cooperativa dg Co-
lonização "31 de Março" Limitada - Coopercol - Sociedade Cooperefitva
com Sede e Foro na cidade de Barra do Garças, MT, CGC de nl..cigese
87729901/0001-05, neste ao bepresentada pelo seu Presidente Valdig
Evangelista Schmitt Zeni, brasileiro, casado, agricultor, residente
em cenarana, MT, RG 851 859 SSP/MT e CPF nº 067 635 109534 à sou Me-
cretario Arlindo Schuantes, brasileiro, viúvo, do congrcio, resigiento
em Canarana, MT, RG 454 238 SSP/RS o C.P.F. nº 055 951 180-91 6 up
outro lado como CESSIONÁRIO O senhor ARCENILDO SONZA, brasileir » Cas
sado, do comércio, residente em Canarana, MT, RG 1024674374 sspf
s CPF 056 221 070=91 e como ANUENTES o senhor RENATO ANTÔNIO WI ,
brasileiro, casado, agricultor, residente em Canarana, MT, RG da nº
1.041.298 S8P/GO e CPF 178 039 421-72 e sua mulhor IVONE CARDOSAQ;
WINCK, brasileira, casada, do lar, residente em Canarana, MT, RG do
na 1.106.221 SSP/GO e CPF 178 039 421-72, Firmam a presente cosaiia
8 transferência conforme olâsusulas que ss seguemt , sa
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA TRANSFERÊNCIA '
objeto da cessão 8 transferancia do presente termo os direitbs
e obrigações contratuais da uma “rea da terras de 23 (Vinte q Tréis)
hectaras conforme descrito q discrimindao na cláusula Primeira ds:
Contrato Particular de Promossa da Compra e Venda firmado em dat» de
1 de agosto de 1,986, em que consta como Promitentes Vendedores. '!g-
este que passa a fazer parte integrante do presente termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA .
A CEDENTE cede e transfere so CESSIONÁRIO todos os direitos e o-
brigações contratuais sobre a area de 23 Ha (Vinte e treis hectargs)
desrembrados de uma area maior do 470 hecyaros, representados peã
Lote Rural nº 61, do Projeto de Colonização Canarana 1, de proprigda
de dos anuentes, * . “
E por estarem assim justos e acertados assinam o presente termá
em 3 vias de igual teor e forma, depois de lido e achado conforme,
na presença ds duas testemunhas que tambem assinam,
CANARANA, MT, 11 de dezembro de 1.907.-.
CVRD To ane rem ur
CEDENTE - CODPERCUL 4 VALDIR EVANGELISTA SCHMITT ZENIT
RESIDENTE.
““CEDENTI a cho - ES = SECRETARIO
+
a
LETAGRI
SERVIÇOS TÉCNICOS:
i EM AGRIMENSURA E DESENHO
MEMORIAL DESCRITIVO
Adquirente :
Transmitente: .
Imóvel : SUB IOZE 61.4
Area ? 23,00 ha
Municipio: CANARANA — HAPO GROSSO
q Barra do Garças - sjn + Fones (056) 478-1187 e 1162' - CANARANA - MATO GROSSO
, . .
Limites e confrontações:
cual divide neste alinhamento Fla rua periretre), Deí segue
Son o rumo Magnético de 80230+5% na extensão de 432,00
tros encontrando o marco X3, crevedo em comum Côm o marco +
do lote 61.6, Deí segue con.o Puno mognático da 369305
W na
extensão de 328,30 metros encontrando o BUrco Ht, cravado +
em Comum com o merco do Sub lote 61-5 nog limites com temas
do Sub lote 61-6 com o qual divide do UIrco K2 no marco Kd,
Dai segue com o PUmO magnético de 53230'% ra extensão
de
305,00 metros encontrando o marco H5, cravado nos limites +
com terras ão Sub lote €1-3 e em Comum coa o marco de "torreg
do Sub lote 61-5, com o qual divide Neste alinhanento.
Daí
Segue com o rumo magnético de 40º00'73 na extensão de 420,0
metros encontrando o marco M6, cravado em Conum com o marco
de terras do sub lote 61-3, com o qual divide nosts alinha-
mento. Daí segug com o Puno magnético de 79220"17 na exten-
são de 266,00 metros encontrando o março N7, cravado nos li
mites com terras do lote 61 e en Comum com terras do Sub lo
te 61.3, com o qual divide. nesta alinhamento. Daí Segue com
O FUMO magnético de 78200'5E na extonsão de 352,00 metros -*
encontrando o marco NI, início deste leventamento. Tendo
Por limite neste alinhamento uma estrada, o terras do lote
61 drag Femanescente,
descritivo. :
Canarana, KT, 15 de meio de 1,900
Art nº 129832 N
,
Fica assim concluido o Presente memorial
Sua core 6 .s .
6.4
TE as
Sua. tore
da! EM
Adotfos RE, Ss mana
Als freSa
GD E veste Due
4 CONTRATO PARTICULAR DE DRONSISA DN CORRA E?
R
Contrato Particular de Promessa do Conpra e Yenda do inível que
entre si fanem de um lado como PROMIPENTOS YERDZDORES SOMITCr Rim
NARO ANTÔNIO WINCK, brasileiro, casado, agricultor, vezidsnto e Agrit-
eiliado em Canarana, MM,, RG. nº 2 CA. 298 SS7MC o 927 170,020.04
421-72 e sua mulher IVCHE CARDOSO NINCE, Prostloira, cacala, do ler
residerto em Canarana, 12,, RG. nº 1.106.021 S/C o 77 nº 172.050,
421-72, nonto ato reprocontados nor nrocureção através do insirumento
público pelo senher PAULO JUIZ WINCK, brasilcixo, soltoiro 1 agricul, +
“tox, rosidento o domiciliado em Cararana, HM, 2%nº 239.055 ISLA
CET nº 274.803,211-04 e do outro lado como TRONT TITS COMIRADORA
ad
“OOCPIRATIVA DE COLONIZAÇÃO Y 31 DE MARÇOM LIMITADA — cocrengas e
do Dobro cm
ciodade Cocporativa com godo e Foro-na Cidede do Darxa de Gorsas, FM,
ces 87729901/0001-05, neste ato representada relo seu Drusidente YATO
DIR EVANGELISTA SCIBILT? SENT » brasileiro, casado, agricultor, vosido::
+ eos
«to em Conavena, Hi., RGenº 851.959 SSEAT e CET nº 067. 637,200-24 à
seu Secrotário ARIZNDG SCRNANTES, bragiloiro, viúvo, do coxércio, ro-.
sidento em Cenarâna, KM,, RG.nfº 454.238 SSP/R3 e Cr nº OE5,082,280 -
-91, tem justo e contratado & vresento promcsac'de consra e verda cor
Forme condições e cláusulas que se seguen: '
CO OLAUSCIA PRIEIRA - DO CBINTO
CS ERCNITENTES VENDEDORES não senhores o legítimos possuidores!
- do uma ároa: de terras de 470 hectares, denominados de LON nº “1 da
Secção 2, localizada na veriferia Coste da cidade de Smarane, 20, 1
conforno Iscritura Dútlica do Compra o Vonda Zavrado no Cortéxio 3» 1
Taz de Canarana, onde. consta no Livro nº 07, folhas 137 o 133, cla -
triculada sob nº 3.810 xo Registro do Imóvéis de Baya de Farpuo
em
a pls dinog
drca esta da qual ge demrcabra uxa ovbaivicão do 22) hectares prra a
Wes a
irrlonteção de um loteamento do "9 chácaras, das muuio se dentron, có
desmemnbra o sc individualisa uma érea menor de 23 (CT in E TNNIS) neo
tares representados pela parte norte cas chdenvas de nº. 4 (NUSTRC) O
5 (oINcO) da referida subdivisão do ICTE nº 61. confrontando a frovto,
tambéz localizada no Forte, num divtância de 252 5 PUvOG, cur um ca-
“rada c o Lote nº 61 e uma distancia de 46 mutros confronsands com É
* Totoamonto Expnsão II » tudo conformo lapa da Subdivisio ão Lote no +
PR, ascinado pelo Acrimensor Adolfo Docimam - mi 1005 -.
“ atograr o syesento contratos ,
o gos
ARATIAPO ÚNICO 4 TRONIIZRTS OCHERADODA no comproneto à ocdor
Passager pela abertúra de ma eztrada entro vo chécuurs ri? 22d, uup
. 4 z PED tu
re dar acesso aos fundos Sas chácaras nº 4 0 5 ds cuibilvistos,
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VENDA PRQGETIDA T Curr STDS ND Dito
CS DACITTENCIS VENLINCRES prometem vendo», coro Co
do ce vondido ten, a IRCEPSENE COTRLRA o objeto de pros
“to conctituído de 23 hectares. conforme descrito c dincrs
[LO prq
o nin
cldubula antorior prio proço corto - ajustado de Tuê 250,009,00 fr
1 & E nd X É) ,
CENTOS E TRINTA MEL CR "ZADCC) pagos à vista no ato da ascizavera do
presente contrato. . Ê , '
- - ferro me) same 4 1 atire Eme ir mprens o ec uia
. - CHÁJULIA CENCUIDA - Di ESCATTDA TUDLICA DO COTRL E mr
PEGO seem avananeme . eetartpe amo, a de pes uai peer o Palneas ...
OS FRCLITONÇOS VE:DEDORIS so Conpremovom a cucacr a Docuite .
tilca de Tonpra o Vende do otjeso do jroscato consusto
Peti)
são-da mitorização ão dosmanbranento elo IXCRÃ.
ni?
Bo
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal le Canarana
CGC 15023.922/0001-91
61-4 e: nos jimitos com terras do lote 61, Dai sossuo com runo mEgnó ti
co de 78200 SE na: extansão de 129,09 motros encontrando o marco R
início desto &linhamento, Tendo por. limito neste alinhamento uma. 99-
CLÁUSULA BEGUNDA — DA! CESSÃO 'E: PAGAMENTO .
Os CEDENTES com a Soncordência dos ANUENTES detontores. do títmão
de domínio cedem e transferem 8/CESSIONÁRIO q úrom: de 2 (Dois) hgg-
tares conforme descrito e discriminado na cláusula anterior polo pro.
So corto e ajustado de 6r$ 1.300,000,00 (Hum milhão o trezentos sta
cruzeiros) a ser Pago e. integralizado após a homologação do Presglito
contrato pelo Legislativo, )
. NUENTES se comprometem & passar a Escritura Pública arCESSTO-
NÁRIO quando a mesma for Solicitrda, a: 1iberada pelo CEDENTES , o
CLÁUSU:; AVARTA: — DA HOMOLOGAÇÃO ,
4 vigência do Prosente: contrato fica condicionada à homologação
Pelo Poder Legislativo Conforme a, Lei,
CLÁUSULA QUINTA = DA RESPONSABILIDADE: CIVIL ,
Às partes Contratantes Tespondem Por ai,' sous hordeiros e JUCOge-
Sores em qualquer tempo,
CLÁUSULA SEXTA - DO Foro
As: partos elegem o Foro da: Conarca. da: Canarana, Mr,
E por estarem, assim, justos e. contratados, assinam q presente
instrumonto em 3 (Treis) vias da. igual teor e forma, depois de li.
do e achado conforme,' na Presença: de: dusia: testemunhas Ins
«o Ran o dio Uia IS
ANUENTE: RENATO ANT NIO WINCK Topresentado por
PAULO LUIZ: WIN K
UENTE: IVONE CARDOSO WINCK Tepresentada por
PAULO LUIZ; WINCK
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CGC 15.029,922/0001-91 *
EUNTRATO PARTICULAR DE: CESSÃO E: TRANSFERÊNCIA DE: DIREITOS E:
OBRIGAÇÕES CONTRATUATS;
q — Contrato particular de: cessão a: transforôncia de: diroitos e obrim
O gações contratuais que entre: si fazem de: um lado como CEDENTES; o som
& nhor ARCENILDO SONZA,' brasileiro, casado, do comércio, residente em |
N Canarana, M?,' RG: 1024674374: SSP/RS « CPP 056 221 070-91 a sua mulher
MARLEI MARIA SONZA, brasileira, casada, do lar,' residento. em Conama
na, MP,' RG' 1026970358 SSP/BS e CPF 056 221 070-91 a de outro lado oge
mo CESSIONÁRIO o MUNICÍPIO DE: CANARÁNA;! Estado de Mato Grosso, com
sode na Prefeitura Municipal, à Rua'Tenenta: Portela, S/N GGC de
nº 15.023.922/0001-91,' aqui representado pelo Prefeito Municipal DAR:
CI JESUS ROMIO,' brasileiro,' casedo,' agricultor,' residento em Conaras
) na! Mr,! RG. 392 389 SSP/MT e CPF 021 321.259-53. tondo como ANUENTES,.
Ny - O senhor RENATO ANTÔNIO WINCK,' brasileiro + casado, agri cultor,' resia
Ss, dente em Canarana, NP,' RG: 1.041.298 SSP/GO e CPF nº 178 039 421-72
— e sua mulher IVONE CARDOSO WINCK,' brasileira, casado, do lar, rosi-
dente em Canarana, MT; RG 1,106,221-SSP/GO e. GPP 178 039 42171, ro-
presentados por PAULO IUIZ: VINCK,! brasileiro, soltoiro, agricultor,
residente em Canarana,' MT, RG 338 835 SSP/MT e GPP 274; 803.211-04,'
tem justo e contratado a presento cessão e transforência de direitos
e obrigações contratuais, conforme cláusulas: e: condições que sa: so-
guem? :
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUA ORIGEM :
Os CEDENIES são detentores dos direitos contratuais e possessó-
frice sobre uma área de terras de 23 (Vinte e ?reis) hoctaros que é
to de uma área maior de 470 hoctares denominados do Lote 61 da
MBeção 2, do Projeto Canarana: I da Gbopercol,' conforme Escritura Pú-
E viica de Compra: e Venda: lavrada no Cartório do Paz da Canarana,' on-
de consta no Livro 07; às folhas 137.6 138 ematriculnda sob o nº
vA3.B1O no Registro de: Imóveis de Barra do Garças, MP, área essa que
por contrato particular de promessa de. compra e. venda, datado de 11
de: agosto de 1986, foi prometida para venda à Gooporativa de. Coloni-
o zação 31 de: Março Limitada — Coopercol -,! emprosa essa quo a trans=
á feriu por termo do cessão com a anuência dos detontoros: do domínio
= Para o senhor Arcenildo Sonza: em data de 11 do dozonbro de: 1987,! SEN
DO que dessa área de 23 hectares se destaca, vo: donmombra o se indi.
vidualiza uma área menor de 2. (Dois). hectares, objoto do presento |
'decontrato, assim descrita: Partindo do marco Ml, cravado no margem
da. rua perimetral do núcleo urbano d”» Canarana e em comum acordo
com o marco da: área remanoscente do Lote rural nº 61, segue com ru-
=—=mo magnético de 03245 SW na: extensão de 146,00 motros encontrando o
reco M2,' cravado em comum acordo com o marco do sub-late rural
61-6 e nos limites do núcleo urbano doe Canarana, com o qual divide
neste alinhamento pela rua porimetral, Daí segue com rumo magnótico
de 80230 SW na extensão de. 122,00 metros encontrando o narco M3,' cra,
vado em comum acordo com o marco do lote 61-6 e do sub-lote 61-4,
Daí segus com rumo maguótico de 3245 NE na: exptonsão do 190,51 me-
tros encontrando o marco NY, cravado em comum acordo com o sub-lote