norma nº 182/1991

Prefeitura Municipal de Canarana
CGC 16,023.922/0001-91
“LEI MUNICIPAL Nº 182/91
DE 18 DE JUNEO DE 199],
MUTURIZA U PUDER EXECUTIVO A ALQ!:: RIR
UMA ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTA: ) *
“DA LIXEIRA: PÚBLICA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Puto
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereador: 3!
aprovou e eu sanciono e Premulgo a seguinte Lei:
AS Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
comprar do Sr.VALDIR'KALKMANN uma àrea de terras de 2(dois):.:c
tares que são parte de uma área maior de 46ha(quarenta e se 3º
hectares); parte do lote nº 56 do Projeto Canarana I. O Pp! «so
é de Cr$ 630.000,00(SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS). E. ca
área de 2ha(dois hectares).
Art. 2º — A area acima mensionada fica destir la
Para implantação da lixeira pública.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, m
18 de junho de 1991.
o
DARCI JESUS ROMIO
Prefeito Municipal
“43
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietúrios VALDIR KALKMANN . .
imóvel: Parte do lote 58 do projeto Cunaruna I q
“Município s CANARANA NT VS
área t 46,0 ha
Localização : Perímetro Urbano "o
Limites e confrontações: '
Partando do marco MP1, cruvsdo em comum comu o
murco de terras de antonio Guerra na margem esquerda do vêr
rego do Meio, segue com o rumo magnético de BI240'NK na ex
tensão de 1.156,0 metros encontrando o marco MP2, cravuç: *
em comum com o merco de terras do ar. walter Kalkmann nes *
limites com terrus de Antunio Guerra com quem divide nega
alinhamento. Duí segue com o rumo magnético de 03945'S4 na
extensão de 310,0 metros encontrando o marco MP3, cravudo em
comum ceu o muroo de terrus de Osmur Kalkmunn o nog limiicog
com terras do sr. alter Kulknann con quem divide negte «li
nhamento. aí segue com o rumo maguótico de 74215'SE na ex
tenção de 1.410,0 metros encontrando o murco MP4, cravac;.na
margem esquerda do córrego do meio e em comum com o marc; *
de terras do sr, Osmar Kulkmann com- quem divide neste alinha
mento. Daí segue com diversos rumos na extensão de 520,% me
tros pelu margem esquerda do córrego do Meio abaixo enosutran
do o marco MP1 iníoio Geste levantamento. Servindo de ligito
natural neste alinhamento e odrrego do leio.
Formando vasim uma áreu de 46,0 hectares.
Fica assi. concluido o presente Memorial dascri
tivo.
Cunsrsna MT, 12/01/85
4
Adeifá Deckmenn
Agrimonsol CREA nº 1808 1.154 Fey,
Visto 2.980 14º Neg.
Canstans — MF
To SARIORMIO DO Lo OFIC ES!
Registo de Imóveis da Ciounsciição da Cematca de São Félix do Araguala - Mato
Rua Mat; Grosso n.0 262 ]
Livro N.o 2 REGISTRO GERAL -
| Marilene Lino Lemos Plotsio q. Lamos Maria de
Oficial Efetiva Oticial Subsiltuto
AE no Mavio Floha cu
é | 5.385 | | 001 . | Comarca do São Fólix do Araguaia -
IM Ó VEL: Uma gleba de terras, situada no lhunicipio de Congrena,
nesta Comarca de São Félix do Areguaia,
Estado de linto Grosso, coil, '
áren de 46,0 ha, (Quarenta e seis hectares), dcomembrada de área naior
denominada Lote nº58 do Projeto CanaranaL,
confrontações: Partindo do marco MP,
terras de Ab,digo,
"com os seguintes limite e
cravado em comum com o marco de
Antonio Guerra na margem esquerda do Córrago de jíeio
Sogue com o rumo magnético de B1240'NW na extensão de 1.156,0 metesa *
encontrando o marco MP2, cravado em comum com o marco de terras do:Sr.
Valter Kalkmenn, nos limites com tarras de Antonio Guerra,
vide neste alinhamento
«Daí segue com o rumo magnético de 03045 "ST;
extensão de 310,0 metros encontrando o marco lP3, cravado em comum-iom
o marco de terras de Ogmar Kalkmann, e nos limites com terras do Ses '
Walter Kalkmann, «com quem divide neste alinhanento.Daí segue com o ru.
mo mognético de 74215 'SE na extensão de 1.410,0 metros encontrando o
marco MP4, cravado na margem esquerda do Córrego do leio 6 em comus *
com o marco de terras do Sr, Osmar Kallkuann, com quem divide neste A -
linhamento.Daí segue com diversos rumos, na extensão de 520,(: nctrpa, '
pela margem esquerda do Córrego do Meio; abaixo, encontrando o matbipo*
Nrl, início deste levantamento, servindo de limite natural neste alinha
mento o Córrego do leio. Tudo conforme Planta e memorial descritivo “ela
dorados por Adolfo Beckmenn, CREA 1908-75, digo, TD/15º Região e Vigão!
2.989-14º RegiBo.Com registro anterior sob nº5.036 de ordem do livgp *
q | nº02 deste Cartório. PROPRIETÁRIOS: LEOMAR KALKMANN, e sua mulher, gi
A IMARIA KALKMANN, brasileiros, casados no regime da Comunhão de Bens,
fila Lei 6,515/77, agricultor e do lar, residentes e domiciliados no
Hloipio de Canarana-M?, portadores das Cédulas de Identidade RG/nº s6TÃ;
511 e 150.432-g7, res ectivumente, e inscritos no cpr
sob nº091
Pd
Mabetouto o Ficha Vs E
[sos] 901 ' vERsO
IMÓVE L:9. VALDIR KALKMANH, e sua mulher, NILVA DICKEL KALKMANN
brasileiros, casados no “regime da Cimunhão de Bens, após a Lei 6515/77
agricultor e do lar, residentes e domiciliados em Canarana-MT, Bortgão-
res da Certidão de Casamento nº251/WT, ele portador da CI/RG.n2853.044 -
MT, insoritos no CPF sob n2077 524 82153) VALMOR KALKMANN, e sua mu: -
lher, INÊS FEIJÓ KALKMANN, brosilciros, casados no regimo da Comunhão ,
de Bens, após a Lei 6.515/77, agriçultor e do lar, residentes é domigá-
lindos no Municipio de Canarana-kT, ele portador da CI/RG.nt852.656:”,
ela portadora da Certidão de Casameúto n2014/HT, inscritos no CPP só» 4
nº173 136 351/68; GISELA LANZARIN,e seu marido, VALDIR JOÃO LANZARIN,'*
brasileiros, casados no regime da Comunhão de Bens, após a Lei nº 6.515
77, ele mecânico, ela do ler, residentes e domiciliados em Tangará da
Serra-HT, portadores, respetivamente das Cédulas de Identidade RG/nºg,
1.705.504-RS e 465.306-NT, inscritos no CPF sob nº202 412 591/34; e
OSMAR KALKNANN, brasileiro, solteiro, egricultor, maior emancipado, Es
Sidente e domiciliado em Canarana-NT, portador da Certidão de Nasci
vo nº23.681-CRO de Tenente Portela-RS, inscrito no CPF sob nº362 599).
771-15, Tilho de: Walter Kalkmann e Helga Luiza Kalkmann. São Félix:
Areguaia,o7y de setembro de 1.985.Eu
01-5.385. Protocolo:6.811.. F18:106- Por Escritura Pública de Divisão
Amigável, lavrada nas Notas do Cartório de Paz de Canarana-NT, no li -
vro nº16, às f15.057/060, em data de 09 de setembro de 1.985, e Escrjc
tura Pública de Re-ratificação, lavrada nas Notas do mesmo Cartório,ao
livro nº16, às 118.096/097, em data de 25 de sctenbro de 1.985, a toe
lidade do imóvel óbjeto desta matrícula, pelo valor de Cr$164,500 (a
to e sessenta e quatro mil e quinhertos cruzeiros), passou a perten
. meme CONTINUA NA FICHA Níg07”———==m
f
Co SARIORIO DO Lo OFICIO «,
Registo de Imóveis da Circunscrição da Cemuco de São Fehx du Avaguala - Malo (osso
= ' Rus Malu Grosso n.º 262
Livro N.o 2 REGISTRO GERAL
M arilene Lino Lemos | Plotsio Cc. Lemos Maria de Hazaré de o). LDires
Oficial Etettva Ollcial Substituto Escrevente Jurementada
Matricula : Filcha
| | | Comarca de São Félix do Araguaia - MT :
8 a
IMÓVEL: sómente ao Sr; VILDIR KALKMANH o sua mulher, NILYA +
PICKEL KALKHANN,. já qualificados êntoriormente. No ato da” escrita
foram apresentados om Seguintes conhecimentos de impostos pagos e ser.
tidões: Guia ne113/85, expedida pela Exatoria Estadual de Canarangeu?,
constando a isenção do ITBI; Certidão Negativa da Fazenda Públita !
Estadual nº163/85, datada de 06.09.85; Recibo Cortificado de Cadastro!
do INCRA, pago. referente ao exercício de 1.985, Código do Imóvel: so
113 102 601/8, área total:470,0 ha; mód. Fiscal:80,0;Nº de Mód. Fig
cais:2,75 e Fração Mínima de Parcrlamento: 25,0 ha; Certidão Negativa *
do IEDF, dateda de 06.09.85, expedida pela Unidade de Conarana-NT. São
Félix do Araguaia, 27 de setembro de 1.985.Lu aca Escejdatilo -
grafei.Eu (1 Qficial, subscrevi, <>... cem mam mae
TV CERNTIGAS-
CERTIFICO QUE ESTA FOTOCÓPIA É
DUÇÃO FIEL DA MATRICULA
Nesase..E TEM VALOR DE CER.
TIDÃO. — CARTÓRIO 19 OFicio —
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA — Mr
SA) 10508) À
OA VO cemns dn0te Lnmesvensteçs Cetecsrmrtem em tensass mano)
OriciaL 0x RkaistRO .