| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 1991 |
| Date | 1991-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras para construção de uma Pista Oficial de Motocross e área de Recreação. |
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í ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CGC :15.023.922/0001-91 “LEI MUNICIPAL Hº 183/09] , DE 18 DE JUNHO DE 1991, AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO A ADQU:R IR UMA ÁREA DE TERRAS PARA DON DURUÇA UMA PISTA OFICIAL DE MOTOCROSS É À DE RECREAÇÃO, Grosso, no uso de suas atribuições legais, VE BLA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereador. s aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: bai : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de terras do Sr. WALTER KALKMANN, de 2,5 + (dois virgula cinco)hectares que são parte da área maior «a 74,592( setenta e quatro virgula quinhentos e noventa e'* de.s hectares). O preço é de Cr$ 2.500.000,00(dois milhões e qui - nhentos mil cruzeiros)pela área de 2,5ha(dois virgula cincec ? hectares. ) 4 ' o “Art. 2º - A área acima referida fica destinua para construção de uma Pista oficial de motocross e área a recreação. A, , «Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data .s sua publicação, revogadas ús disposições em contrário. GABINETE DO TREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, lêde Junho de 1991, DARCI JESUS ROMIO Prefeito Municipal Pod . MEMORIAL DESCRITIVO | ] | i | : adquirente s IMOBLILIÁRIA JARDIM THOPICAR, Transnitentes: VALTER KALKMANN É Imóvels Pirte do lote 58-Proj.Canázina 1. re a :7.4,592 ha. .- ' Hunicípio : CANAINA MT nN , Limites e confrontações: . Partindo do marco MP1 cravado nos limites da drea Urbana e em comuh com o maroo do terras do lote 61 do er, alvílgio vinck ou sucessores, segue ccm o rumo magnético de 88055'3E km ex . tensão de 766,0 metros encontrando o marco MP2, cravado nos “Eimi tes-do seroporto q em comum dom o Núcleo Urbano. Confrontinde- nes- te alinhamento com o Núcleo Urbano, Daí Segue com o rumo magnético de 03245'NE na extensão de 131,0 metros encontrando o marco 83 cra . vado nos liuites do aeroportg. Confrontando neste alinhauento '&om (Ee o seroporto, Daí segue como irumo mugnético de B8255'SE na eisansdo - ' de 60,0 metros encontragdo o marco MP4,' cravado nos limites cpm o “o. aeroporto. Vonfrontundo com'6 aeroporto neste alinhamento. Duyf- se Gus com o rumo magnético de (3245143 na extensão de 900,0 metsps, encontrando o marco MP5, cravado nos limites com o Aeroporto .%k em comum com o marco de terras do lote 20 do sr. augusto Dunçk. Con “: Trontando neste alinhamento gom terras do ácroporto,. Daí segu com » o rumo magnético de 86200'SE na extensão de 35.0,0 metros encwgdiran , do o marco MP6, cravado em comum com o marco da área remanesgante - do lote 58 do sr. walter Kalkmann e nos limites de terras do Tete 20 do-sr. Augusto Dunck. Confrontando neste alinhamento com tir ras do lote 20 do ar, Augusto Dunck. Daí Segue com o rumo magnétimb de 03245"'NE na extensão de 1.184,0 metros encontrando o marco HP, cra vado nos limitos da área remanescente do lote 58 do er, valted Kal knann, com quem divide neste alinhamento. Daí Segue com o rum mag nético de 88255'Ny na extensão de 1.184,0 metros encontrando “E mar my co MPB, oravado nos limites: dom terras do lote 61 do gr. AZ to “o Yinck ou Bucessores e em comum com o marco de terras remanesdêntes do lota 58 do sr. kulter Kalkmunn com quem divide neste aliniamen to. Daí segue coin o rumo mugnótico de COL56'3Y na extensão de:410 metros encontrando 'o marco huj1 início deste lev antamento., Coiriron tando neste alinhamento com terras do lote 61 do sr. Alvício &tnck | Ou sucessores. Formando uma éreu de 74,592 hectares. ! Fica assim concluido o presente blemorial Devcrigiivo. Canarana M!', 06 de outubro de 1.984 . i , nd Visto 2.089 14º Rep. Canto — MT e 7 se Rpm rr mp cola pasmem, a 2 PRI De ig NOR, sia em a o] Te o Faz EE r r Zigg o fi ae SE Ee adas MEP HE E ui Ni E LER dh te [=| E e E o ds Rate Ri E EE E sa : a a aa e + | Eb ER EE e a matos ma Si FER E O À a ab; cao addesadstodasdbiasaria a.