norma nº 188/1991

7
ESTADO DE MAIO GROSSO |,
Prefeitura Municipal de Lanarana
GÊ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº 188/91
DE 8 DE OUTUBRO DE 1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS£O-
CIAÇÃO DEDOS MÁGICOS DE CANARANA-:*?.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato '!
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que:'a Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a As-
sociação Dedos Mágicos, sociedade civil, sem fins lucrativos, de
caráter filantrópico, cultural e educativo, com duração indetermira
da regida por estatuto próprio e com sede e foro na cidade de Canã-
rana.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, em E de
outubro de 1991.
PREFEITO MUNICIPAL