| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2003 |
| Date | 2003-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 031/2002, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Lei Complementar nº034/2003 De 3 de fevereiro de 2003 Dispõe sobre a alteração dos anexos LII,mMe IV da Lei complementar nº 03 1/2002, e dá outras providencias ra Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas é atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos L H, III e IV da Lei Complementar nº 031/2002 que passam a vigorar de acordo com os anexos LI Ile IV que integram a presente Lei Complementar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume. Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 3 de fevereiro de 2003. Ns V/A A Evaldo Osvaldo Diehl Prefeito Municipal