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norma nº 34/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 34 / 2003
Date 2003-02-03
EmentaDispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 031/2002, e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº034/2003
De 3 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a alteração dos anexos LII,mMe
IV da Lei complementar nº 03 1/2002, e dá
outras providencias
ra Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
é atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos L H, III e IV da Lei Complementar nº 031/2002 que passam a
vigorar de acordo com os anexos LI Ile IV que integram a presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 3 de fevereiro de 2003.
Ns
V/A
A
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal

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