norma nº 35/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 035 /2003
De 3 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, da
Lei complementar nº 029/2002, e dá outras
providencias
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, da Lei Complementar nº 029/2002 que passam a vigorar de
acordo com os anexos I, II, que integram a presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 3 de fevereiro de 2003.
Evaldo ZA Diehl
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Chefia de Gabinete
Assessoria
Setor de Comun. e Administrativa, de
Cerimonial Engenharia e ass.
Social .
Secretaria de Administração e
Serviços Gerais
ipal de Canarana
| Coordenação de
Contabilidade
Setor de Tesouraria Dept.” de Cadastro e
Dept.” Controle
Patrimonial
Departamento de Recursos
Humanos
Setor de Protocolo
-
=
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=]
o
=
N
a
[e]
Setor de
Almoxarifado
itura Munic
SefPEduc. Cult. Desp. e Lazer
q E)
da 2
3
Sec. Viação e Obras Públicas Sec. Ag. Des.Econ.M. Ambient
Coordenação de Ação Dep. Obras e S. Interior
Social
Coord. de Transportes
Setor de Apoio ao Idoso
Eis sa
Der/ * Pontes e Bueiros
ESTADO DE MATO GROSSO
Coordenação de
Agricultura e Pecuária
Deptº de Máquinas e
PREVICAN |
ESTADO DE MATO GROSSO
Estrutura Organizacional Administrativa
ANEXO I
a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO
* DENOMINAÇÃO
Nº DE | SÍMBOLO
DO CARGO CARGOS EM R$
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS Subsídio =
SECRETÁRIO DE FINANÇAS 01 Subsídio -
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER [Di ídio |
SECRETÁRIO DE SAÚDE "| O | Subsídio E
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTADORIA 01
[ASSESSOR JURÍDICO 02 DAS-9
ASSESSOR DE SERVIÇO SOCIAL
ASSESSOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA E
ASSESSOR PEDAGÓGICO DE ENSINO SUPERIOR 01 DAS-8 1.200,00]
ASSESSOR PEDAGÓGICO DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E==02 DAS-8 | 1.200,00
ASSESSOR PEDAGOGICO ENSINO FUNDAMENTAL 01 DAS-8
CHEFE DO DEPART. DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO |.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CHEFE DA UNIDADE DE SERVIÇO MILITAR 01 DAS-7
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 01 DAS-7 E
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E: 01 DAS-7
COORDENADOR EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DAS-6
COORDENADOR DO ESPORTE INFANTIL a 01 DAS-6
COORDENADOR DE TRANSPORTES q 01 +
CHEFE DA UNIDADE DE AGRICULTURA E AGROCPECUARIA 01
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Estrutura Organizacional Administrativa
ANEXO I (continuação)
a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO
DO CARGO CARGOS | a MES
[COORDENADOR DA MOCIRES O eres EO E |
CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
| CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO
| CHFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO
| CHEFE SETOR ESPORTE JUVENIL
[CHEFE SETOR PROMOÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS
| ENCARREGADO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO III
ENCARREGADO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II
ENCARREGADO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO 1
RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA DE MEDICINA
| RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA DE ODONTOLOGIA
| PRESIDENTE DE COMISSÃO
| MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
| MEMBRO DE COMISSÃO CONTROLE INFECÇÃO HOSPITALAR
MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
| MEMBRO DE COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
MEMBRO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
e
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE ALTA b
COMPLEXIDADE |
ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE
COMPLEXIDADE
ENCARREGADO BE SERVIÇOS DE BAIXA
COMPLEXIDADE