norma nº 44/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 044/2004
De 8 de março de 2004
Cria o Cargo de Assessor de Imprensa e dá
outras providências .
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Assessor de Imprensa integrando-se ao Anexo I da Lei
Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre Estrutura
Organizacional Administrativa, e ao Anexo II do da Lei Complementar nº 031/2002, de 23 de
dezembro de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos,
ficando assim inserido:
a) Cargos de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração
DENOMINAÇAO DO Nº DE CARGOS SIMBOLO VALOR EM R$
CARGO /
ASSESSOR DE 01 DAS-8 1.200,00
IMPRENSA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 8 de março de 2004.
A
Eval svaldo Diehl
Prefeito Municipal