| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2005 |
| Date | 2005-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da carga horária, fixa os vencimentos do cargo de enfermeiro efetivos classificados no Concurso Público nº 001/2005 e inclui tais alterações no Lotacionograma aprovado pela Lei Complementar 054/2005. |
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