norma nº 82/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
DG Lei Complementar nº 082/2009
UNE. De 19 de maio de 2009.
G
ypucADO h
AQ LIGAR E TN Dispõe sobre a atualização do
Lotacionograma da Prefeitura Municipal
Pio de Canarana a MT e dá outras
providências.
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal
de Canarana - MT, em conformidade com as Leis Complementares
031/2002 de 31 de dezembro de 2002 e suas alterações que passa a
vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º As vagas apontadas no Anexo I deverão ser preenchidas
mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento, ressalvados
os casos de contratação temporária autorizados por Lei específica.
Art. 3º O edital de concurso público poderá estabelecer número de
vagas por localidade, conforme interesse da Administração Pública
Municipal.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação na forma de costume.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
073/2007 de 13 de dezembro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 19 de maio de 2009.
Prefeito Muniktipal
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
e)
É sa REFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA — MT ANEXO I da Lei Complementar nº. 082/2009 de 19 de maio de 2009- LOTACIONOGRAMA GERAL
(U Ordem | DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL | TOTAL DE GRAU DE SALARIO OUTROS REQUISITOS VAGAS VAGAS
VAGAS ESCOLARIDADE INICIAL OCUPADAS | LIVRES
E) Agente Administrativo Grupo Ocupacional II — 07 Ensino Médio 623,68 | Ter conhecimento de 04 03
| x Serviços Administrativos Completo — 40 computação
horas
g | 2. | Agente de Arrecadação e Grupo Ocupacional VII — 01 Nível Superior — 40 | 1.700,00 | Ter conhecimento do 00 01
6) Fiscalização de Tributos Técnicos de Nível Superior horas Código Tributário Nacional
3 | Agente de Limpeza Escolar Grupo Ocupacional de Apoio 30 Ensino fundamental 465,00 00 30
O Administrativo Educacional Incompleto- 40
Ko) ! horas
4. | Agente de Nutrição Escolar Grupo Ocupacional de Apoio 30 Ensino fundamental 465,00 00 30
rm Administrativo Educacional Incompleto — 40
TO horas
q 5 | Agente de Saúde Grupo ocupacional V — 12 Ensino Fundamental 465,000 | Ter conhecimentos na área 03 09
Ô Serviços de Saúde Completo — 40 de saúde pública
horas
0) ml 6 | Agente de Serviços Gerais Grupo Ocupacional I — 68 Ensino Fundamental 465,00 34 34
[72] tem] Serviços Elementares Incompleto — 40
(72) bee, | horas
6) 7 | Agente de Serviços I Grupo Ocupacional I — 50 Ensino Fundamental 465,00 16 34
nc = Serviços Elementares Incompleto- 40
O horas
6) (40) 8 | Agente de Serviços II Grupo Ocupacional 1 — 10 Ensino Fundamental 465,00 | 07 03
E a Serviços Elementares Incompleto — 40
s = horas
PT mr) 9 | Assistente Social Grupo Ocupacional VII — 02 Nível Superior — 40 2.227,44 | Registro no Conselho 01 01
o "mm Técnicos de Nível Superior horas de Classe
o eb) 10 | Auxiliar de Administração I Grupo Ocupacional I — 44 Ensino Fundamental 465,00 32 12
Pa) “jm Serviços Elementares Incompleto — 40
«< eb] IN horas
- em 11 | Auxiliar de Administração II Grupo Ocupacional II — 12 Ensino Fundamental 558,72 1 08 04
= Q. Serviços Administrativos Completo — 40
horas LL
12 | Auxiliar de Contabilidade Grupo Ocupacional III — 06 Ensino Médio 558,71 | Ter noções de 04 02
Serviços Administrativos Completo- 40 horas Contabilidade
Auxiliar de Educação Infantil | Grupo Ocupacional de | 60 Ensino Medi 30 480.00 00 60
Educadores horas E
Auxiliar de Enfermagem Grupo Ocupacional V — 20 Curso de Auxiliar T— 495,29 | Ter registro no COREN 20 00
Serviços de Saúde de Enfermagem —
40 horas
( O O
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
E em | DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL | TOTAL DE GRAU DE SALARIO OUTROS REQUISITOS VAGAS VAGAS
“| VAGAS ESCOLARIDADE | INICIAL | OCUPADAS | LIVRES
Ú 15 | Auxiliar de Mecânico [Grupo Ocupacional = | 02 Ensino Fundamental 465,00 | Ter noções e prática em 00 02
Am Serviços Operacionais Incompleto — 40 mecânica de veículos
[o L , horas a
16 | Auxiliar de Desenvolvimento | Grupo Ocupacional TI — [05 | Ensino Médio 465,00 7 05 E 00
Infantil (cargo em extinção) Serviços Administrativos | | | E a iss
Ti 17 | Auxiliar de Sala | Grupo Ocupacional dos 25 Ensino Médio — 40 480,00 00 25
OQ L | Educadores — jpoms |
18 | Auxiliar de Tributação Grupo Ocupacional II — 10 Ensino Médio 558,71 ] Ter noções de | 03 07
(eb) Serviços Administrativos Completo — 40 administração publica e do
Ko] horas Código Tributário
E L Munici RE a
Mm 19 | Auxiliar de Planejamento Grupo Ocupacional III — 02 Ensino Médio E 800,00 | b)Habilitação: Técnico em + 00 02
(40) Serviços Administrativos Completo — 40 Transações Imobiliárias;
Q. horas Conhecimentos do sistema
“mm Cad, SIG, Acess, Exel,
o Jd |AreGis, Microstation/se
“um [20 Biólogo Grupo Ocupacional VII [ol Nível Superior — 40 1.724,95 | Registro no Conselho de | 00 01
2 E a | Técnicos de Nível Superior | forms Classe E |
(72) po 21 | Biomédico Grupo Ocupacional VII — 02 Nível Superior — 20 1.714,24 | Registro no Conselho 02 00
(6) [ 4 Técnicos de Nível Superior horas - De Classe
[94 = 22 | Bioquímico/Farmacêutico Grupo Ocupacional VII- | 03 Nível Superior — 1.979,95 | Registro no Conselho da | 01 [02
o] Técnicos de Nível Superior diploma de farmácia Classe
a e/ou bioquímico -
[- (o ú | E [20 horas L | 1
< Ss 23 | Eletricista Grupo Ocupacional II — 02 Ensino Fundamental 924,00 | Conhecimentos práticos na 01 01
= Nrrd Serviços Operacionais Completo — 40 área
W a ml | d: | | horas “+
eb) 24 | Enfermeiro Grupo Ocupacional VII 09 Nível Superior 2.887,50 | Registro no COREN 05 04
O Qua Técnicos de Nível Superior Curso de
q (eb) Enfermagem- 40
horas ll
a a 25 | Engenheiro Civil 1 Grupo Ocupacional VII ee 01 [Nível Superior — 4 | 1.979,95 | Registro no CREA E 01 00
uy 4 Técnicos de Nível Superior "| horas 1
26 | Escriturário | Grupo Ocupacional II — 03 Ensino Fundamental | 558,71) — 01 [02
Serviços Administrativos Completo — 40
No ms NS ! 27 | Fiscal de Posturas e Obras Grupo Ocupacional IV — [03 Ensino Médio 558,71 | Conhecimento Código 00 03
| DIA Serviços de Fiscalização Completo — 40 Posturas
a 28 | Fiscal de Tributos Grupo Ocupacional [ V- A) Ensino Médio 558,71 | Noção sobre administração 06
Serviços de Fiscalização Completo- 40 horas pública e do Cód.
â Í Tributário Municipal
— 114
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ESTADO DE MATO GROSSO
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|
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VE DR
DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL | TOTAL DE GRAU DE SALARIO | OUTROS REQUISITOS VAGAS VAGAS
| VAGAS | ESCOLARIDADE INICIAL “+ 1 OCUPADAS | LIVRES
29 | Fisioterapeuta Grupo Ocupacional VII — 02 Nível Superior — 2.835,00 | Registro no CREFITO 01 01
Técnicos de Nível Superior Diploma em
Fisioterapia — 40
j horas |
30 [Fonoaudiólogo Grupo Ocupacional VII — 01 Nível Superior — 20 1.732,45 | Registro no Conselho 01 00
| A | Técnicos de Nível Superior || horas da Classe
31 | Gari Grupo Ocupacional II- 12 Ensino Fundamental 545,00 | Ter aptidão física | 07 05
Serviços Operacionais Incompleto — 40
1 horas L
32| Inspetor Sanitário [Grupo Ocupacional 1- 08 Ensino Médio 585,32 | Conhec. do Código [02 | 06
Serviços de Fiscalização Completo — 40 Vigilância Sanitária
horas
33 | Mecânico “| Grupo Ocupacional IT- 04 | Ensino Fundamental SER! Ter curso específico na | 04 [00
Serviços Operacionais Incompleto — 40 área
qa] | | horas o
34 | Médico Clinico Grupo Ocupacional VIII- q Curso Superior- | 692981 Registro no CRM | 06 05
Geral/Cirurgião Geral — 40 Técnicos de Nível Superior
| horas | I
35 | Médico Clinico Grupo Ocupacional VII- | 04 Curso Superior 2.217,80 | Registro no CRM | 00 [04
Geral/Cirurgião Geral- 20 Técnicos de Nível Superior
horas no . |
36 | Médico Ginecologista/Obstetra | Grupo Ocupacional VII= | OI Curso Superior 9.000,00 | Registro no CRM To 01
Geral — 40 horas Técnicos de Nível Superior lis.
37 | Médico Anestesista — 40 horas | Grupo Ocupacional VII= "| O] Curso Superior [9.000,00 | Registro no CRM 00 01
Técnicos de Nível Superior
EO 3 , 3 T z. - T —
38 | Médico Veterinário Grupo Ocupacional VII — 02 Nível Superior -40 | 222746| | 01 01
Técnicos de Nível Superior horas
39 | Mensageiro Arquivista Grupo Ocupacional I — I 07 Ensino Fundamental | 465,00 03 04
Serviços Elementares Completo — 40
horas
40 | Motorista Categoria D | Grupo Ocupacional II — 24 | Ensino Fundamental 494,99 | Ter CNH Categoria D 09 15
Serviços Operacionais Incompleto 40 horas
— - - Sê (ETERO + —=— -
41 | Motorista Escolar Grupo Ocupacional de Apoio 16 Ensino Fundamental 519,72 | Ter CNH Categoria D 09 07
Administrativo Educacional Incompleto — 40
horas
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
e em | DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL TOTAL DE GRAU DE SALARIO | OUTROS REQUISITOS VAGAS VAGAS
, Na VAGAS E ESCOLARIDADE | INICIAL —4 OCUPADAS LIVRES
[40] 42 | Nutricionista Grupo Ocupacional VII — 02 Nível Superior — 20 1.732,45 | Registro no Conselho de 01 01
o Técnicos de Nível Superior horas Classe
[em E 43 | Odontólogo Grupo Ocupacional VII= | 05 Nível Superior — 20 Ai Registro no CRO 04 RR
Técnicos de Nível Superior ali. horas | 1
QU 44 | Operador de Máquinas Grupo Ocupacional II — 02 Ensino Fundamental 618,73 01 01
16) Agrícolas Serviços Operacionais Incompleto- 40
[e5) 45 | Operador de Maquinas 1 Grupo ocupacional II — 03 Ensino Fundamental 465,00 03 00
Ke Serviços Operacionais Incompleto- 40
= , ora a E E I
Mm 46 | Operador de Máquinas Pesadas Grupo Ocupacional II — 13 Ensino Fundamental 649,67] Ter habilitação para dirigir 12 01
[4] Serviços Operacionais Incompleto — 40 veículos
OQ, L 1 horas 1 E
“mm 47 | Operador de Vaca Mecânica Grupo Ocupacional 1 — = 01 Ensino Fundamental | 687,71 01 00
Q Serviços Elementares Completo — 40 L
“mm horas
2 [e F TE [Brotas de Educação Infantil | Srupo Ocupacional de 38 — | Magistério, + 630,56 a H p= 27
172) Ss Educadores Lic. Plena 790,41
(6) Pós Graduação- 30 844,32
õ = 5 1 T E “1 | E e
49 | Professor Grupo Ocupacional de 170 Magistério 630,56 52 108
0) [30] 9 Educadores Lic. Plena 790,41
- ag - Pós Graduação — 30 844,32
Ss 5358. + o om | 4 als
50 | Professor Ensino Fundamental Grupo Ocupacional de 40 Ensino Fundamental 465.00 00 00
nu Dna Educadores 30 horas
- |
6) O 51 [Psicólogo Grupo Ocupacional VI- | |3 Nível Superior- 20 rã 1732,45 | Registro no CRP a 02 E 01
a qú 1 | Técnicos de Nível Superior horas |
É pus 52 | Técnico Agrícola Grupo Ocupacional VI — 05 Curso Técnico 623687 01 j 04
(74) Q. Técnicos de Nível Médio Profissionalizante —
uy 40 horas
53 Técnico em Administração [Grupo Ocupacional ll=— |U TEnsino Médio TF IR + 01 [03
Serviços Administrativos Completo — 40
horas
Técnico Administrativo Er Ocupacional de Apoio |” 10 1 Ensino Médio 4 622,25 T Ter conhecimento = 07 E 03
Educacional Técnico Educacional Completo — 40 computação
——— 1 lhos
I de Canarana
icipa
(
DENOMINAÇÃO | DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL | TOTAL DE GRAUDE | SALARIO | OUTROS REQUISITOS VAGAS VAGAS
ESCOLARIDADE INICIAL L a OCUPADAS | LIVRES
Técnico em Informática Grupo Ocupacional de Ensino Médio — 40 800,00 | Cursos específicos da área 00 02
[Em Técnico Educacional horas
Técnico em Contabilidade Grupo Ocupacional VI — Curso de Técnico de 623,68 | Registro no CRC 00 03
Técnicos de Nível Médio Contabilidade — 40
horas |
Técnico em Controle Interno | Srupo Ocupacional VII — Curso Superior nas 1.700,00 | Registro no respectivo 00 01
Técnicos de Nível Superior áreas de Conselho
Administração,
Ciências Contábeis,
Economia ou
Direito — 40 horas
Técnico em Educação Física Grupo Ocupacional VII — Curso superior — 40 1.700,00 00 05
Técnicos de Nível Superior horas
Técnico em Enfermagem Grupo Ocupacional VI — Curso Técnico em 623,66 | Registro no COREN 03 17
Técnicos de Nível Médio Enfermagem — 40
[o horas |
Técnico em Laboratório Grupo Ocupacional VI — Curso de Técnico 623,68 | Registro no Conselho da 01 01
Técnicos de Nível Médio em Laboratório 40 Classe
horas
écnico em Radiologia Grupo Ocupacional VI — Curso de Técnico | 623,68 | Registro no Conselho da 01 01
| Técnicos de Nível Médio em Radiologia Classe
Telefonista (cargo em extinção) | Grupo Ocupacional II- | Ensino Fundamental 465,00 05 00
Serviços Administrativos Completo — 40
horas o e
3 Grupo Ocupacional | — Ensino Fundamental 465,00 08 04
Serviços Elementares Incompleto — 40
horas
4 Grupo Ocupacional de Ensino Fundamental 465,00 SI 07 06
Apoio Administrativo Incompleto — 40
Educacional horas L
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Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso