norma nº 103/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
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sa DO NO Lei Complementar nº103/2011
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preta ACADO É cus n De 6 de dezembro de 2011.
Fa Dispõe sobre a atualização do
Lotacionograma Geral da Prefeitura
Municipal de Canarana - MT e dá outras
providências.
Walter Lopes Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de
Canarana - MT, em conformidade com as Leis Complementares 100/2011,
101/2011 e 102/2011 de 27 de outubro de 2011, que passa a vigorar
de acordo com o Anexo I desta Lei Complementar.
Ss 1º - As vagas apontadas no Anexo deverão ser preenchidas mediante
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, conforme se dispuser em regulamento, ressalvados os casos
de contratação temporária autorizados por Lei específica.
Art. 2º - Os incisos III e IV do Art. 64 da Lei complementar nº
102/2011 passam a vigorar com a seguinte redação:
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III - de Agente de Serviços I e II para
Agente de Serviços de Manutenção
Hospitalar;
IV - de Agente de Serviços Gerais e
Auxiliar de Administração I para Agente
de Limpeza Hospitalar.
Art. 3º -Ficam alteradas as vagas constantes no anexo I da Lei
complementar nº 102/2011, no Grupo Ocupacional IV, para os cargos
de Agente de Serviços de Limpeza Hospitalar e Agente de Serviços de
Manutenção Hospitalar que passam a vigorar com a seguinte redação:
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
GRUPO OCUPACIONAL IV PERFIL PROFISSIONAL VENC. INICIAL
Agente de Serviços de Limpeza 620,00
APOIO DE SERVIÇOS DO | Hospitalar
Sus Agente de Serviços 620,00
Manutenção Hospitalar
Art. 4º -Ficam alteradas as vagas constantes no anexo I da Lei
complementar nº 102/2011: a) no Grupo Ocupacional I para o cargo de
Médico Clinico Geral e Dentista 40 horas; b)no grupo Ocupacional II
para os cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e
Técnico em Radiologia;c))Grupo Ocupacional III - para o cargo de
Auxiliar de Enfermagem em extinção que passam a vigorar com a
seguinte redação:
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GRUPO OCUPACIONAL I | PERFIL PROFISSIONAL [VENC. INICIAL| VAGAS
Dentista (40h) 4.335,59 03
PROFISSIONAL DE Médico Clínico Geral 10.405,00 07
NÍVEL SUPERIOR DO SUS
GRUPO OCUPACIONAL II PERFIL PROFISSIONAL VENC. INICIAL | VAGAS
TÉCNICO DO SUS Técnico de Enfermagem 800,00 32
Técnico de Laboratório de 750,00 03
Análises Clínicas
Técnico de Radiologia (20h) 686,05 03
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENC. INICIAL VAGAS
III
Auxiliar de Enfermagem (em 800,00
extinção)
ASSISTENTE DO SUS
Art. 5º Os vencimentos do cargo constante no anexo I da Lei
Complementar 102/2011, Grupo Ocupacional III - Agente de
Administração em Saúde passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL III PERFIL PROFISSIONAL VENC. INICIAL| VAGAS
ASSISTENTE DO SUS Agente de Administração em 800,00] 03]
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Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP/78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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Art. 6º Ficam alterados os vencimentos dos cargos de Agente de
Nutrição Escolar, Agente de Limpeza Escolar, Vigilante Escolar
constantes no anexo III da Lei Complementar 100/2011, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
COM PROFISSIONALIZAÇÃO
VIGILANTE ESCOLAR, AGENTE DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR, AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR
SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
VIGILANTE ESCOLAR, AGENTE DE
NUTRIÇÃO ESCOLAR, AGENTE DE LIMPEZA
ESCOLAR
Classe
6%
Nível
783,00
829,98
055,73
861,01 1.047,83
912,67 1.110,70
967,43 1517),34
1.247,98
10 1.322,86
1 Adaças | PO
1.635,0
0
1.486,37
.587,43
.783,64
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na
publicação na forma de costume. |
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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ESTADO DE MATO GROSSO
NS
0a Prefeitura Municipal de Canarana
NTE CNPJ 15.023.922/0001-91
Art. 8º fica excluído do anexo II da Lei Complementar nº 100/2011
o cargo em extinção de Agente de Serviços I.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
083/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Can
- MT, 6 de dezembro de
2011,
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
GABINETE
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ERRATA
Errata à Lei Complementar nº 103/2011 publicada no Jornal
Oficial dos Municípios no dia 02/03/2012 — site
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DISPOSITIVO DA|ONDE SE LE LEIA-SE
LEI
Art. 9º Revogam-selArt. 9º Revogam-se
as disposições emas disposições em
/ emlcontrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana em 18 de abril de
2012.
Publicado por:
Meire Roberta Andrade Lima
Código Identificador:3703B84C
Matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO no
dia 20/04/2012.
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