norma nº 117/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 117/2013
De 23 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Gera
da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá
outras providências.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de sua
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Le
Complementar:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana — MT, e
conformidade com as Leis Complementares nº 100/2011, nº 101/2011 e nº 102/2011, que dispõem
respectivamente, sobre os planos de carreiras dos Profissionais da Educação, dos Servidores d
Administração Geral e dos Profissionais da Saúde do Município, cujo anexo de cargo passa
vigorar de acordo com as alterações do Anexo Il desta Lei Complementar.
Parágrafo Único. As vagas apontadas no anexo Il serão preenchidas por concurso público d
provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em edital de seleção, ressalvados os casos d
contratação temporária autorizados por lei específica.
Art. 2º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de ensino superior de Engenheiro Florestal
“ Engenheiro Sanitarista e Procurador Jurídico e de ensino médio de Fiscal Ambiental, Técnico d
Desporto Individual e Coletivo e Técnico em Imobilização Ortopédica, todos com carga horária d
40 horas semanais.
Parágrafo Único. As atribuições, a carga horária e as demais especificações de cada cargo or
criado estão dispostas no Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 3º Para os futuros provimentos de vagas para o cargo de Agente de Arrecadação
Fiscalização Tributária serão exigidos formação universitária em Direito ou Ciências Contábeis.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação na forma de costume.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT,23 de dezembro de 2013.
)
Evaldo a 7/48
Prefeito Municipal
ANEXO |
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| CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL
+ QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
| Grupo OcuPACIONALVI: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
+ CBO: 2221-20
Descrição Sintética
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e
ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Prestar
assistência e consultoria técnicas.
Descrição Analítica
|- planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais:
a) Identificar necessidades
b) Levantar informações técnicas
c) Diagnosticar situações
d) Analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas
e) Estimar custos
f) Realizar estudos de mercados
9) Discutir soluções propostas com envolvidos
.h) Definir ordenamento cronológico e logística de ações
i) Inventariar recursos físicos e financeiros de empreendimento
|). Definir parâmetros de produção
Il - Coordenar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais:
a) Analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas, programas de trabalho.
b) Intermediar convênios, contratos, parcerias
c) Captar recursos financeiros
d) Administrar recursos financeiros
e) Coordenar equipe de trabalho
f) Supervisionar construção e manutenção de infraestrutura rural
q) Coordenar treinamentos
h) Coordenar programas e convênios interinstitucionais
i) Administrar recursos patrimoniais
j) Supervisionar atividades de sistema de produção (agricultura, aquicultura, silvicultura, pecuária)
k) Supervisionar processo em manejo de recursos naturais (bióticos e abióticos)
|) Avaliar atividades agrossilvipecuárias
m) Supervisionar processos de tratamento de resíduos
:*n) Supervisionar processos de recuperação de área degradada
|Il.- Prestar assistência e consultoria técnicas e extensão rural:
a) Realizar perícias e auditorias
b) Orientar utilização de fontes alternativas de energia
c) Orientar administração de propriedade rural
d) Orientar processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente
e) Orientar planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos
f) Orientar comercialização de produtos agrossilvipecuários
9) Organizar associações de produtores
h) Organizar eventos
i) Ministrar cursos, seminários, palestras.
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j) Prescrever receituário agropecuário
k) Realizar visitas técnicas
IV - Executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais:
a) Executar levantamento topográfico
b) Monitorar itens de controle do processo produtivo e/ou ambiental
c) Executar levantamento ambiental
d) Analisar amostras colhidas e resultados de análises laboratoriais
“e) Testar desempenho de equipamentos, máquinas, materiais
f) Inspecionar qualidade e sanidade de produto
V - Elaborar documentação técnica e científica:
a) Elaborar relatórios de atividade
b) Elaborar projetos
c) Elaborar inventário de recursos disponíveis (naturais, máquinas, equipamentos)
d) Elaborar estudos estatísticos
e) Elaborar normas e procedimentos técnicos
f) Emitir laudos e pareceres técnicos
9) Elaborar artigos técnico-científicos
h) Elaborar material para divulgação de produtos, serviços, equipamentos
VI - Desenvolver tecnologia:
a) Desenvolver produtos, equipamentos e acessórios
b) Desenvolver programas computacionais específicos
. c) Desenvolver processos e sistemas de tratamento de resíduos
d) Adaptar tecnologia
e) Desenvolver biotecnologia
vil - Fiscalizar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais:
a) Fiscalizar obras em execução
b) Fiscalizar procedência, transporte e comercialização de produtos de origem animal e vegetal
c) Fiscalizar atividades de extrativismo
d) Autuar crimes ambientais e florestais
e) Embargar atividades agrossilvipecuárias de estabelecimentos infratores
f) Apreender produtos agrossilvipecuários
VIH - Comunicar-se:
a) Adaptar linguagem
b) Demonstrar receptividade
c) Desenvolver expressão oral
d) Desenvolver expressão escrita
. e) Cultivar flexibilidade na relação interpessoal
f) Desenvolver liderança
9) Desenvolver capacidade de negociação
Competências Pessoais:
a) Demonstrar discernimento
b) Demonstrar criatividade
c) Desenvolver raciocínio lógico
d) Demonstrar espírito empreendedor
e) Evidenciar adaptabilidade PF
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Recursos de Trabalho:
a) Veículos
b) Linhas telefônicas
c) Trena
d) Máquina fotográfica
e) Suta (medidor de diâmetro de árvore)
f) | Infiltrômetro de anéis
9) Microscópio
h) Escalímetro
i) Condutivímetro
“) Refratômetro
k) Nível ótico
)- Manômetro
m) Medidor de ph
n) * Balança
o) Prancheta
p) * Calculadora
q) Clinômetro
r) Penetrômetro
s) * Computador
t) Espectrofotômetro
u) * Coletores de amostras
v) Cronômetro
w) Teodolito
x) * Lupa
y) * Retroprojetor
z) Termômetro
aa) Recursos audio-visuais (datashow)
. bb) Aparelho de gps (sistema de posicionamento global)
cc) Paquímetro
dd) Bússola
ee) Ecobatímetro
ff) Altímetro
(*) Ferramentas mais importantes.
Condições gerais de exercício:
a) Trabalha em atividades da agricultura, pecuária e silvicultura, exploração florestal, pesca e aquicultura,
em empresas públicas e privadas e em cooperativas de produtores;
b) Atua como servidor público. Há possibilidade de colocação também em órgãos públicos fiscalizadores da
qualidade ou classificadores de produtos e em empresas públicas de extensão rural;
c) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, a céu aberto, ficando, muitas vezes, expostos a
condições climáticas adversas;
d) Pode permanecer em condições desconfortáveis por longos períodos, sujeitos a exposição de materiais
tóxicos e ruídos intensos,
e) Deve submeter-se a concurso público de provas e títulos para provimento do cargo;
f) Possui carga horária de quarenta horas semanais;
: 9) Idade mínima de dezoito anos.
| CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA / AMBIENTAL
+ QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
| Grupo OcuPAcIONALVI: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
+ CBO: 2142-60
Descrição Sintética E
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Elaborar projetos de engenharia, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos no aspect
sanitário. Coordenar a operação e manutenção de empreendimentos no tocante à saúde pública. Presta
consultoria, assistência e assessoria técnica na área; e elaborar pesquisas tecnológicas.
Descrição Analítica:
|- Elaborar projetos de engenharia:
a) Planejar empreendimento
b) Realizar investigação de campo
c) Realizar levantamentos técnicos
d) Analisar dados primários e secundários
e) Definir metodologia de execução
f) Fazer estudo da viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento
“g) Desenvolver estudos ambientais
h) Propor alternativas técnicas, econômicas e ambientais
i). Dimensionar elementos de projetos
j) Detalhar projetos
k) Especificar equipamentos, materiais e serviços
|) Elaborar cronograma físico e financeiro
m) Elaborar estudo de modelagem
Il - Gerenciar obras civis:
a) Controlar recebimento de materiais e serviços
b) Controlar cronograma físico e financeiro da obra
c) Fiscalizar obras
d) Supervisionar segurança da obra
e) Supervisionar aspectos ambientais da obra
f) Realizar ajuste de campo
9) Medir serviços executados
h) Gerar projeto conforme construído (as built)
|Il — Prestar consultoria, assistência e assessoria:
“a) Avaliar projetos e obras
b) Elaborar programas e planos
c) Propor soluções técnicas
d) Periciar projetos e obras
e) Realizar capacitação técnica
IV — Controlar qualidade do empreendimento:
a) Executar ensaios de materiais, resíduos, insumos e produto final
b) Verificar atendimento a normas, padrões e procedimentos
c) Identificar métodos e locais de instalação de instrumentos de controle de qualidade
d) Verificar aferição, calibração dos equipamentos
e) Analisar ensaios de materiais, resíduos e insumos
f) Controlar documentação técnica
9) Fiscalizar controle ambiental do empreendimento
h) Realizar auditorias
i) Avaliar desempenho da obra
V — Coordenar operação e manutenção de empreendimento:
.a) Gerenciar recursos técnico-financeiros
b) Gerenciar recursos humanos
c) Coordenar apoio logístico
d) Gerenciar suprimento de materiais e serviços
e) Avaliar dados técnicos e operacionais
f) Avaliar relatórios de inspeção
9) Programar inspeção preventiva e corretiva
h) Programar intervenções no empreendimento
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VI - Orçar empreendimento:
a) Quantificar mão de obra, equipamentos, materiais e serviços
b) Cotar preços e custos de insumos do empreendimento
c) Apropriar custos específicos e gerais do empreendimento
d) Compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços
VII — Contratar execução de obras e serviços:
a) Estabelecer critérios para pré-qualificação de serviços e obras
b) Preparar termo de referência para contratação de serviços e obras
c) Preparar edital de licitação para obras e serviços de engenharia
d) Preparar propostas técnicas para prestação de serviços e obras
e) Preparar propostas comerciais para prestação de serviços e obras
f) Julgar propostas técnicas e financeiras
*9) Administrar contratos
VII — Pesquisar tecnologias:
a) Elaborar projetos de pesquisa
b) Coordenar pesquisas tecnológicas
c) Ensaiar novos produtos, métodos, equipamentos e procedimentos
d) Implementar novas tecnologias
IX — Comunicar-se:
a) Elaborar relatórios
b) Emitir parecer técnico
c) Elaborar laudos e avaliações
d) Elaborar normas, procedimentos e especificações técnicas
e) Divulgar tecnologias
f) Elaborar publicações científicas
X - Exercer outras atividades conforme normas de regulamentação da profissão relativas a:
a) Trabalhos topográficos e geodésicos,
“b) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obra
complementares,
c) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem e de ferro;
d) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água;
e) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de drenagem e irrigação;
f) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras destinadas ao aproveitamento de energia
dos trabalhos relativos às máquinas e fábricas;
9) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a portos, rios e canais e da:
concernentes aos aeroportos;
h) Estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural;
i) Projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo;
j) Engenharia legal, nos assuntos correlacionados com as especificações das alíneas "a" a "i",
k) Perícias e arbitramento referentes à matéria fas alíneas anteriores.
XI —- Desempenhar as atividades constantes dos itens 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218/73 d
CONFEA, referentes a:
a) Sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, adução, reservação, distribuição e tratament
de água;
.b) Sistemas de distribuição de excretas e de águas residuárias (esgoto) em soluções individuais ou
sistemas de esgotos, incluindo tratamento;
c) Coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo);
d) Controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental;
e) Controle de vetores biológicos transmissores de doenças (artrópodes e roedores de importância para a
saúde pública);
f) Instalações prediais hidrossanitárias,
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Saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de lazer, recreação
esporte em geral;
h) Saneamento dos alimentos.
i) Supervisão, coordenação e orientação técnica;
j) Estudo, planejamento, projeto e especificação;
k) Estudo de viabilidade técnico-econômica;
|) Assistência, assessoria e consultoria;
m) Direção de obra e serviço técnico;
n) Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
o) Desempenho de cargo e função técnica;
p) Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
q) Elaboração de orçamento;
r) Padronização, mensuração e controle de qualidade;
s) Execução de obra e serviço técnico;
t) Fiscalização de obra e serviço técnico;
-u) Produção técnica e especializada;
v) Condução de trabalho técnico;
w) Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
x) Execução de instalação, montagem e reparo,
y) Operação e manutenção de equipamento e instalação;
z) Execução de desenho técnico.
Competências pessoais:
a) Trabalhar em equipe
b) Demonstrar capacidade de negociação
c) Demonstrar raciocínio lógico
d) Demonstrar visão sistêmica
e) Demonstrar raciocínio matemático
f) Demonstrar criatividade
q) Demonstrar dinamismo
h) Demonstrar capacidade de liderança
i) Demonstrar capacidade de decisão
j) Demonstrar visão espacial
k) Usar epi
-I) Controlar situações adversas
Recursos de trabalho:
a) Equipamentos Topográficos
b) Veículos de Transporte *
c) Equipamentos de hidrojateamento
d) Usinas
e) Epi*
f) Material de Escritório (calculadora) *
9) Publicações Técnicas *
h) Equipamentos de Comunicação *
i) Mapas Cartográficos, Imagens de Satélite e Levanta E
j) Legislação específica
k) Recursos de Informática *
Equipamentos de Construção Leve
m) Gps *
n) Máquina fotográfica
o) Equipamentos de Laboratório e Campo *
p) Softwares específicos *
“(*) Ferramentas mais importantes.
Condições gerais de exercício:
a) Atua na maioria das atividades econômicas com concentração na construção civil.
e
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Trabalha na área de planejamento e gerenciamento de projetos construtivos para as mais diversa:
finalidades.
c) Costuma trabalhar em equipe multidisciplinar, em laboratórios e escritórios e também a céu aberto e O
no campo.
d) Eventualmente, em certas atividades, pode trabalhar em condições especiais, por exemplo, e
ambientes subterrâneos ou confinados, expostos à poeira, mau cheiro, ruído intenso e materiais tóxicos.
e) Cumpre carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Forma de recrutamento:
a) Submeter-se a concurso público de provas e títulos para provimento;
b) Possuir registro regular no CREA/MT.
7 CARGO: PROCURADOR JURÍDICO (ADVOGADO COM REGISTRO NA OAB)
I QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
+ GRUPO OcuPACIONAL VI: TÉCNICO DE NívEL SUPERIOR
CBO: 2412-25
Descrição Sintética:
Representar a administração pública na esfera judicial; prestar consultoria e assessoramento jurídico
administração pública; exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração; zelar pel
patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, assessorar as comissões d
processos administrativos e sindicância, prestar assessoramento aos departamentos da instituição.
Descrição Analítica:
|— Representar a Administração da Prefeitura Municipal na Esfera Judicial:
a) Acompanhar ações judiciais;
b) Defender nas ações judiciais contrárias,
c) Ajuizar ações;
d) Executar, com exclusividade, a dívida ativa;
e) Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais,
f) Elaborar cálculos judiciais;
9) Estabelecer composição entre as partes em processo judicial,
h) Acompanhar o pagamento dos precatórios,
i) Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
j) Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
Il — Atuar Juridicamente no Âmbito Administrativo:
a) Manifestar-se nos procedimentos administrativos;
b) Acompanhar a inscrição de débitos em divida ativa do município;
c) Acompanhar a cobrança de dividas tributárias do município,
d) Acompanhar a cobrança de dividas não tributárias;
e) Orientar a gestão dos gestores secretários quanto ao parcelamento de débitos municipais gerais;
f) Orientar juridicamente o público nas questões ligadas ao Executivo municipal;
9) Propor o não ajuizamento de ações;
h) Conduzir acordos extrajudiciais;
i) Orientar os secretários na fiscalização de expedição de certidões da dívida ativa;
i) Prestar orientações à Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro da prefeitura municipal;
k) Pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
|) Orientar a equipe de apoio na realização do pregão;
m) Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios do Executivo;
n) Participar de audiências públicas,
Ill — Prestar Consultoria e Assessoramento Jurídico:
a) Elaborar pareceres e estudos;
-b) Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
c) Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
d). Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
Pr
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-e) Aprovar editais e minutas de contratos,
f) Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas,
g). Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
h) Elaborar minutas de atos administrativos;
i) Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares,
j) Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
k) Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais,
|) Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
m) Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas,
n) Assessorar o poder executivo em matéria de interesse do município;
o) Prestar assessoria jurídica supletiva à prefeitura municipal em matéria administrativa,
p) Vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
q) Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
IV — Exercer o Controle Interno da Legalidade dos Atos da Administração:
a) Vetar prática de atos ilegais;
b) Propor revisão de atos e contratos administrativos;
c) Apurar a liquidez e certeza do crédito;
d) Orientar o Executivo nas ações de inscrição, retificação e anulação de dívida ativa municipal,
“e) Fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial,
V-— Zelar pelo Patrimônio e pelo Interesse Público:
a) Promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
b) Acompanhar e orientar programas de desestatização no município;
c) Examinar concessões e permissões de uso;
d) Promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
VI - Integrar Comissões de Processos Administrativos:
a) Orientar os presidentes e membros de comissões de processos administrativos e de sindicância,
b) Conduzir investigação preliminar;
c) | Instaurar procedimento administrativo-disciplinar sob determinação da autoridade competente;
d) Colher provas para instrução de processos,
e) Propor penalização ou absolvição funcional,
f) Auxiliar e municiar os membros das comissões diversas do município;
VII - Gerir Recursos Humanos e Materiais da Procuradoria:
a) Supervisionar os serviços jurídicos;
b) Coordenar os trabalhos administrativos;
“c) Gerenciar recursos humanos;
d) Gerenciar recursos materiais;
e) Exercer correição ordinária sobre serviços;
f) Editar ato normativo interno sob orientação da autoridade competente,
9) Articular relações com órgãos públicos e privados;
VIII — Demonstrar Competências Pessoais:
a) Demonstrar serenidade;
b) Demonstrar fluência escrita;
c) Desenvolver raciocínio lógico;
d) Demonstrar conhecimento técnico específico;
e) Demonstrar organização;
f) Demonstrar iniciativa;
9) Demonstrar agilidade mental;
h) Demonstrar razoabilidade;
i) Demonstrar cooperação;
j) Otimizar o tempo;
k) Trabalhar em equipe;
.) Atualizar-se;
m) Desenvolver fluência verbal;
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n) Demonstrar responsabilidade individual e social,
o) Demonstrar atenção a detalhes,
-p) Demonstrar perspicácia;
Recursos de Trabalho:
a) Livros de doutrina e jurídica
b) Compêndios de jurisprudência,
c) Equipamentos de informática,
d) Legislação;
e) Internet;
f) Papel;
9) Telefone;
h) Fax;
Condições Gerais de Exercício:
a) Trabalhar em unidade da procuradoria da prefeitura municipal,
b) Organizar-se de forma individual, trabalhando sob supervisão da autoridade competente;
c) Trabalhar em ambiente fechado e em horário diurno;
d) Eventualmente, trabalhar sob pressão;
e) Cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
f) Submeter-se a concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento;
*9) Comprovar experiência profissional mínima de dois anos de atuação em área burocrática no serviç
público de qualquer esfera de governo, mediante a apresentação de atestado de capacidade técnic;
- emitido por pessoa de direito público, com reconhecimento de firma do responsável pela sua emissão
para provimento, com fundamento no inciso Il do art. 37 da Constituição Federal. ?
h) Ter idade minima de 18 anos. Ê
T cargo: FISCAL AMBIENTAL
* QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
| grupo OcupacIONAL IV: TÉCNICO DE NÍVEL Mépio
CBO: 2522-05
,
ALE SSO SO Se o turma js ft (O 5 0/1, a op (id a —
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de
vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o
cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental.
“DESCRIÇÃO ANALÍTICA
|- Fiscalizar atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde:
a) Investigar denúncias
b) Constatar a veracidade da denúncia
c) Levantar informações junto à comunidade local da ocorrência
d) Solicitar documentação ao fiscalizado
e) Investigar o processo produtivo desde a matéria prima até a disposição final
f) Acionar órgãos técnicos competentes
9) Coletar dados e informações técnicas
h) Coletar material para análise
i) Coletar produtos irregulares
j) Enquadrar legalmente o caso em apuração
k) Acompanhar o desembargo de obras e atividades
|) Acompanhar a liberação de produtos e equipamentos
m) Acompanhar termos de compromisso
n) Participar de operações especiais (blitz)
o) Atender situações de emergência
p) Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais
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H - vistoriar locais, atividades e obras:
a) Verificar documentação do vistoriado
b) Checar as informações do processo administrativo
“ e) Verificar dados geográficos e cartográficos
d) Verificar existência de irregularidades ambientais e sanitárias
e) Verificar cumprimento das exigências legais e técnicas
f) Verificar equipamentos e sistemas de controle ambiental e sanitário
9) Avaliar o impacto da atividade
h) Verificar características organolépticas do produto
i) Verificar aspectos físicos das instalações e/ou do local
j) Verificar condições sanitárias do local e das instalações
k) Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, etc)
|) Verificar a existência de nutricionistas nas indústrias/hospitais
m) Verificar condições de saúde dos profissionais para exercício da função
n) Verificar o atendimento dos termos de compromisso
HI - Autuar infratores:
a) | Intimar infrator
b) Notificar o infrator
c) Advertir o infrator
d) Multar infratores
e) Apreender equipamentos/ instrumentos/ materiais / produtos
“f) Lacrar equipamentos quando usados em atividades irregulares
9) Interditar estabelecimentos e atividades
hy Embargar obras
i) Aplicar auto de demolição
ij) Apreender produtos/subprodutos irregulares
k) Inutilizar produtos/subprodutos irregulares
|) Apreender animais quando em condições ilegais
m) Nomear o fiel depositário
n) Deter infratores para encaminhamento às autoridades competentes
o) Providenciar a destinação de produtos irregulares
p) Doar produtos apreendidos
q) Devolver equipamentos, instrumentos, materiais e produtos ao proprietário
IV - Analisar tecnicamente projetos e processos:
a) Analisar projetos
b) Analisar o processo de licenciamento
c) Elaborar relatórios técnicos
d) Elaborar laudos técnicos
. e) Elaborar exigências técnicas
f) Elaborar pareceres técnicos
9) Analisar recursos de autuação
h) Elaborar contradita
i) Enviar material para análise nos órgãos competentes
j) Participar de reuniões técnicas
V - Orientar o público sobre saúde e meio ambiente:
a) Dar orientações técnicas aos interessados
b) Promover educação sanitária e ambiental
c) Orientar conselhos deliberativos municipais e regionais
d) Promover cursos e treinamentos para capacitação de instituições
e) Promover encontros
f) Ministrar palestras
9) Elaborar material didático
VI - Controlar documentos e processos administrativos:
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a) Abrir processos
b) Preencher autos de infração
c) Emitir termos
d) Emitir notificações
e) Emitir autorizações
f) Emitir intimações
“9) Emitir licenças
h) Emitir ofícios
i) - Controlar fluxo de documentação
j) Controlar prazos
k) Preencher fichas cadastrais
|) Preencher relatórios administrativos
m) Solicitar mandado de busca e apreensão
n) Formalizar proposta de embargo, interdição e multa
o) Solicitar a expedição de auto pela polícia
p) Registrar denúncias
VII - Gerenciar as atividades de fiscalização:
a) Distribuir tarefas
b) Programar trabalhos
c) Coordenar equipes
d) Gerenciar recursos humanos e materiais
e) Administrar recursos financeiros
f) Administrar manutenção de equipamentos e instalações
9) Encaminhar denúncias
“h) Encaminhar documentos aos órgãos competentes
i) Encaminhar documentos para supervisão
j)' Planejar operações
k) Fornecer suporte técnico à polícia florestal
|) Solicitar apoio à polícia
Competências Pessoais:
a) Administrar conflitos
b) Manter autocontrole
c) Trabalhar em êquipe
d) Manter-se atualizado
e) Ouvir atentamente (saber ouvir)
f) Manter-se organizado
9) Demonstrar imparcialidade
h) Demonstrar paciência
i) Cultivar disciplina
j) Demonstrar bom senso
.k) Desenvolver a criatividade
|) Ter postura adequada
m) Demonstrar capacidade avaliativa
n) Gerenciar o tempo
o) Demonstrar liderança
p) Demonstrar conhecimentos gerais
q) Cultivar ética profissional
r) Manter-se criterioso
s) Identificar-se com a atividade
t) Lidar com estresse
u) Apresentar acuidade sensorial
v) Estabelecer prioridades
w) Demonstrar capacidade de comunicação
x) Dominar a legislação
y) Demonstrar segurança
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Recursos de Trabalho:
a) Medidor de ph
b) Cronômetros
c) Veículos (autos, embarcações)
d) Equipamentos para contenção e captura de animais
e) Cartas geográficas e aereofotos
.f) Termômetro
9) Gelox
h) Caixa de isopor
ij)" Barbante
|) Escalímetro
k) Vidraria para coleta
Calculadora
m) Planímetro
n) Trem de amostragem
o) Lacres/etiquetas
p) Kitde coleta para análise sanitária
q) Equipamentos de avaliação de ruído e vibração
r) Binóculo
s) Filmadora
t) Equipamentos rádio comunicação
u) Lantena
v) Bússola
w) GPS
x) Balanças
.y) Sacos plásticos
z) Equipamentos de fotografia e filmagem
aa) Medidor de od
bb) Podão
cc) Equipamentos de comunicação
dd) Fita métrica/trena
ee) Mapas
ff) Radar
99) Kit cloro/kit flúor
hh) EPI
ii) Lupa
i) Caixas para transporte
kk) Sutra
lp Paquímetro
mm) Facas/facões
nn) Estereoscópio
00) Clinômetro
pp) Explosimetro
qq) Coletes fluorescentes
Condições gerais de exercício:
a), Atua, predominantemente, nas áreas ligadas à agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal,
pesca, aquicultura e serviços relacionados;
b) Trabalha em equipe com supervisão permanente;
c) Realiza seus trabalhos em ambientes fechados, a céu aberto ou em veículos, em horário diurno,
podendo, eventualmente, trabalhar em horários irregulares,
d) Pode trabalhar sob pressão, levando à situação de estresse e em posições desconfortáveis durante
longos períodos;
e) Às vezes fica exposto a ruídos intensos, temperaturas extremas e riscos de integridade física;
f) Deve submeter-se a concurso público de provas para provimento;
g) Possui carga horária de 40 horas semanais.
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| QuaDRO: PROVIMENTO EFETIVO
Grupo OcuPAcIONAL V: Técnico DE NívEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
| CBO: 2241-25
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; ensinar técnicas desportivas; realiza
treinamentos especializados com estudantes e atletas de diferentes esportes, dentre eles basquetebol
: voleibol, futebol e outros; instruir-lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; avaliar
supervisionar o preparo físico dos atletas; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; elabora
informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
| - Coordenar Atividade Física e Esportiva:
a) Organizar comissão técnica
) Integrar os membros da comissão
c) Desempenhar papel de interlocutor
d) Promover eventos
e) Verificar a documentação do estudante ou do atleta perante as entidades de administração esportiva
f) Controlar o material necessário para o desenvolvimento das atividades
9) Comunicar a data e o local dos eventos aos interessados
h) Verificar o local das atividades
i) Marcar horário e local das atividades
j) Programar transporte, alimentação e hospedagem
k) Redigir relatórios técnicos periódicos
|) Participar de reuniões
* m) Realizar reuniões
n) Exercer atividades, compatíveis com sua habilitação, previstas em lei, regulamento ou por determinação
de superiores hierárquicos
Il - Identificar Necessidades de Intervenção Profissional:
a) Cadastrar estudantes/atletas
b) Classificar os beneficiários segundo características e dados biossociais
c) Identificar talentos .
d) Selecionar o atleta e o praticante
e) Coletar dados técnicos e físicos
f) Indicar atletas para contratação
9) Entrevistar atletas para contratação no interesse do município
Ill - Planejar Ações de Intervenção Profissional:
a) Determinar filosofia e métodos de trabalho
) Determinar os meios e processos das atividades
) Programar treinamento e atividades
) Planejar, desenvolver e orientar a aprendizagem de Educação Física nas modalidades de basquetebol,
futebol, futsal, handebol e voleibol
e) Definir testes físicos
f) Fixar objetivos e metas
g) Analisar os dados físicos e técnicos dos estudantes/atletas
h) Adequar os exercicios às condições e necessidades dos estudantes/atletas
i) Avaliar o potencial dos estudantes/atletas
j) Avaliar os resultados da aplicação do planejamento
IV - Desenvolver Treinamentos:
a) Aplicar testes funcionais
b) Desenvolver treinamento com dados das avaliações realizadas
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c) Desenvolver com crianças, jovens e adultos treinamentos específicos das modalidades de basquetebol,
futebol, futsal, handebol e voleibol
d) Ensinar técnicas desportivas voltadas ao desenvolvimento individual e coletivo do esporte
e) Realizar treinamentos especializados instruindo-os acerca dos princípios e regras inerentes ao desporto
f) Desenvolver capacidades cognitivas
g) Desenvolver qualidades físicas e motoras
h) Desenvolver qualidades técnicas e táticas
i) Implementar treinamento técnico, tático e físico
j) Orientar sobre as regras desportivas
k) Corrigir erros táticos e técnicos
|) Orientar aspectos disciplinares, táticos e técnicos
. m) Orientar aspectos comportamentais, sociais, morais e éticos
n) Aplicar exercícios corretivos de natureza técnico e tática
o) Aplicar atividades recreativas de desenvolvimento técnico, tático e físico
p) Observar os relatórios dos aspectos psicológicos, nutricionais e médicos dos beneficiários
V- Intervir nos Processos Competitivos:
a) Analisar as condições de competição
b) Treinar atletas para objetivos fixados
c) Participar de competições específicas
d) Avaliar o preparo físico dos treinados, subordinado às orientações do Profissional de Educação Física
(graduado) do município
e) Intervir com ações táticas e técnicas na competição
f) Orientar o comportamento do atleta na competição
9) Avaliar o comportamento dos atletas na competição
h) Coletar dados estatísticos da competição
i) Contribuir, ainda, para consecução da autonomia, da auto estima, da cooperação, da solidariedade, d
integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente observado os preceito
de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo
- VI - Comunicar-se:
a) Utilizar meios de comunicação
b). Ministrar cursos e palestras
c) Utilizar gestos e sinais
d) Utilizar recursos audiovisuais
e) Utilizar comunicação oral e escrita
f) Utilizar recursos de informática
9) Mostrar o movimento a ser realizado
h) Utilizar desenhos e gráficos
Requisitos Para Provimento:
a) Instrução: Formação de nível médio completo e registro no órgão de classe competente, comprovad
mediante apresentação da cédula de identidade profissional, com a respectiva habilitação e regularidad
(CREF), e no caso de ser profissional de caráter “Provisionado”, credenciamento perante o CREF para a
modalidades de basquetebol e/ou futebol e/ou futsal e/ou handebol e/ou voleibol.
b) Submeter-se a concurso público de provas ou de provas e títulos, com teste de aptidão física
c) Idade mínima de 18 anos
Condições De Trabalho:
* a) Geral: carga horária de 40 horas semanais
b) Especial: poderá realizar serviços e atividades externas fora do horário normal em eventos.
| QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
+ GRUPO OCUPACIONAL Il: TÉCNICO DE NívEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
L CBO: 3226-05
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso d
material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de esparadrapo
talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médio
ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala par
pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobra:
de redução manual, punções e infiltrações. Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários
profissionais de saúde. Executar os registros necessários para fins de controle e estatística, além d
preenchimento dos formulários necessários.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1 - Organizar a Sala de Imobilizações:
a) Verificar a existência do equipamento
b) Avaliar as condições de uso do material e instrumental
c) Estimar a quantidade de material a ser utilizado
d) Acondicionar o material
e) Controlar estoque
f) Providenciar a limpeza da sala
Il - Preparar o Paciente e o Procedimento:
a) Recepcionar o paciente
b) Autorizar ou não a entrada de acompanhante
c) Analisar o tipo de imobilização com base na prescrição médica
d) Verificar alergias do paciente aos materiais
e) Certificar-se, com o paciente, sobre o local a ser imobilizado
f) Verificar condições da área a ser imobilizada
9) Confirmar a prescrição com o médico
h) Liberar a área a ser imobilizada de anéis e outros ornamentos
i) Efetuar a assepsia do local a ser imobilizado
-j) Posicionar o paciente
k) Proteger a integridade física do paciente
|). Proteger o paciente com biombo, lençol, avental, cortina e outros
Ill - Confeccionar Imobilização:
a) Confeccionar aparelhos de imobilização com materiais sintéticos
b) Confeccionar tala metálica
c) Confeccionar aparelhos gessados circulares
d) Confeccionar esparadrapagem
e) Confeccionar goteiras gessadas
f) Confeccionar enfaixamentos
9) Confeccionar trações cutâneas
h) Confeccionar colar cervical
i) Remover residuos de gesso do paciente
j) Encaminhar o paciente ao médico para avaliação da imobilização
IV - Retirar a Imobilização:
a) Bivalvar o aparelho gessado
b) Remover tala e ou goteira gessada
*c) Cortar aparelho gessado com cizalha
d) Retirar aparelho gessado com serra elétrica vibratória
e) Retirar aparelho gessado com bisturi ortopédico
f) Remover aparelho sintético
9) Remover enfaixamentos
h) Remover talas metálicas
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V - Realizar Procedimentos Adicionais:
a) Auxiliar o médico ortopedista nas reduções e trações esqueléticas
b) Auxiliar o médico ortopedista em imobilizações no centro cirúrgico
c) Preparar material e instrumental para procedimentos médicos
d) Fender o aparelho gessado
e) Frisar o aparelho gessado
f) Abrir janela no aparelho gessado
g) Preparar modélagem de coto
h) Confirmar a integridade das imobilizações dos pacientes internados
i) Reforçar aparelho gessado
j) Colocar salto ortopédico
VI - Trabalhar com Segurança:
a) Usar epi (luvas, máscara, avental, óculos e protetor auricular)
) Armazenar material pérfuro-cortante para descarte
) Manter postura ergonômica
) Precaver-se contra efeitos adversos dos produtos
) Manter o ambiente arejado
)' Tomar vacinas
g) Submeter-se a exames médicos periódicos
h) Verificar a suficiência de espaço físico na sala de imobilização
Vil - Comunicar-se:
a) Ler a prescrição médica
b) Saber ouvir
c) Orientar o paciente sobre o uso e conservação da imobilização
d) Dialogar tecnicamente com os profissionais das várias áreas de saúde
e) Explicar ao paciente o procedimento de retirada do aparelho gessado
f) Registrar informações técnicas
9) Registrar relatório de plantão
h) Relatar ao médico queixas do paciente
i) Instruir o responsável sobre a retirada de aparelho gessado de pé torto congênito
j) Informar ao médico as condições da área a ser imobilizada
k) Solicitar material de almoxarifado, lavanderia, farmácia e centro cirúrgico
Requisitos Mínimos Para O Provimento
a). Instrução: Ensino Médio Completo Profissionalizante com certificado de formação específica; co
registro no conselho de classe ou filiação na Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica Estad!
de Mato Grosso (ASTEGO/MT)
b) Idade mínima de 18 anos
Condições De Trabalho
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais
b) Especial: Sujeito a trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DE
CANARANA - CARGOS NOVOS
TABELA DE VENCIMENTOS
ENSINO MÉDIO
FISCAL AMBIENTAL
A B c
Classe = =— SRS cer A
Ensino Médio Completo | Cursos 120hs Cursos 180hs/C.Técn. | Ensino Superior Especialização
Nível | Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
| iss 814,97 896,47 956,77 1.021,16 | 1.089,61
ride 855,72 941,29 1.004,61 1.072,22 | 1.144,10
3 898,50 988,35 E 1.054,84 1.125,83 | 1.201,30
4 943,43 1.037,77 1.107,59 1.182,12 | 1.261,37
ter 990,60 1.089,66 1.162,97 | 1.241,22 | 1.324,43
6 1.040,13 1.144,14 1221,11| | 1.303,28] 1.390,66
Ee! 1.092,14 1.201,35 1.282,17 1.368,45 | 1.460,19
E 1.146,74 126142] — 1.346,28 1.436,87 | 1.533,20
9 0 120408] 1.324,49 1.413,59 1.508,71 | 1.609,86
1.264,29 1.390,71) 1.484,27 1.584,15 | 1.690,35
1.327,50 1.460,25 1.558,49 1.663,36 | 1.774,87
1.393,88 1.533,26 1.636,41 1.746,53 | 1.863,61
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
TÉCNICO DE DESPORTO INDIVIDUAL E COLETIVO
Ao B c D- CER
Ensino Médio Completo | Cursos 120hs Cursos 180hs/C.Técn. | Ensino Superior Especialização
Vencimento a: Vencimento Vencimento Vencimento ES Vencimento
931,40 1.024,54 1.093,46 1.167,04 | 1.245,28
SE AA 1.148,14 1.225,40 | 1.307,55
“1.026,87 1.129,56 1.205,54 1.286,67 | 1.372,92
1.078,21 1.186,03 1.265,82 1.351,00 | 1.441,57
1.132,12 1.245,33 1.329,11 1.418,55 | 1.513,65
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
E 1.188,73 1.307,60 É 1.395,57 | 1.489,48 | 1.589,33
q 1.248,17 1.372,98 146538 À 1.563,95 | 1.668,80
1.310,57 | 1.441,63 | 1.538,61 1.642,15 | 1.752,24
1.376,10 1.513,71 | 1.615,54 | 1.724,26 | 1.839,85
1.444,91 1.589,40 | 1.696,32 | 1.810,47 | 1.931,84
3 TES 5AMAS 1.668,87 | 1.781,14 “1.900,99 | 2.028,43
1.593,01 175231] 187019] 1.996,04] 2.129,85
ENSINO SUPERIOR
ENGENHEIRO FLORESTAL E ENGENHEIRO SANITARISTA 40 HORAS
A B c D E
Ensino Superior Especialização EspiCursos 360hs Mestrado Doutorado
Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.529,76 388274] 414394 4.422,79| 4.719,29
2 3.706,25 4.076,87 4.351,14 4.643,93 | 4.955,25
3 3.891,56 4.280,72 4.568,69 | 4.876,13 | 5.203,02
Eru 4.086,14 4.494,75 4.197,13 5.119,93 | 5.463,17
EE 4.290,45 4.719,49 5036,98| — 5.375,98| 5.736,33
ob TA50497| 495546] 528883] 564472] 6.023,14
TER ds 4730,22| *— 5.203,24 5.553,27 5.926,96 | 6.324,30.
E 8 4.966,73 5.463,40 5.830,94 6.223,31 | 6.640,51
9 521506] 5.736,57 6.122,48 6.534,47 | 6.972,54
10 | 5.475,82 6.023,40 6.428,61 6.861,20 | 7.321,17
1 5.749,61 6.324,57 | 6.750,04 7.204,26 | 7.687,22
12 6.037,09 6.640,80 7.087,54 7.564,47 | 8.071,59
PROCURADOR JURÍDICO 40 HORAS
A B c D E
Ensino Superior | Especialização | EspiCursos 360hs |. Mestrado Doutorado
— Vencimento Vencimento vencimento vencimento | Vencimento
4.762,80 5.239,08 5.591,53 5.967,79 | 6.367,86
5.000,94 5.501,03 5.871,10 6.266,18 | 6.686,26
je 5.250,99] 5.776,09 6.164,66 6.579,49 | 7.020,57
5.513,54 6.064,89 6.472,89 6.908,46 | 7.371,60
5.789,21 6.368,13 | 6.796,54 7.253,88 | 7.740,18
6.078,67 6.686,54 7.136,36 7.616,58 | 8.127,19
6.382,61. 7.020,87 | 7.493,18 7.997,41 | 8.533,55
— era 7.371,91 7.867,84| — 8.397,28| 8.960,22
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
EE 7.036,82 7.740,51 826123] | 8.817,14] 9.408,23
10 7.388,67 8.127,53 8.674,29 9.258,00 | 9.878,65
Eca 7.158,10 8.533,91 9.108,01 9.720,90 | 10.372,58
12 8.146,00 8.960,60 9.563,41 10.206,94 | 10.891,21
PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CANARANA — CARGOS
NOVOS
“NIVEL
A 0%
B 10,00%
c 17,40%
D 25,30%
E 33,70%
TABELA DE VENCIMENTOS
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 40 HORAS
Classe A — ama n =
Ens.Médio Profission. Cursos 260hs Cursos 360hs Ensino Superior Most'Doutorado
Nível Vencimento “Vencimento Vencimento Vencimento * Vencimento
1 846,72 931,39 994,05 1.060,94 1.132,06
a 889,06 977,96 1.043,75 1.113,99 1.188,67
3 933,51 1.026,86 1.095,94 1.169,69 1.248,10
anEsIas 980,18 1.078,20 1.150,74 1.228,17 1.310,51
5 1.029,19 1.192,11 1.208,27 1.289,58 1.376,03
6 TO 108065] 118872] 126869] 1.354,06 1.444,83
7 1.134,69 1.248,15 133212] 142176) 151707]
8. 1.191,42 1.310,56 1.398,73 1.492,85 1.592,93
9 1.250,99 1.376,09 | 1.468,66 1.567,49 1.672,58
1.313,54] 1.444,89 1.542,10 1.645,87 1.756,20
E 1.379,22 1.517,14 1.619,20 1.728,16 1.844,01
1.448,18 1.593,00 |. 1.700,16 1.814,57
1.936,21
Rua Miraguaí, 228 - FoneFax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso