norma nº 138/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI COMPLEMENTAR Nº138 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
(Projeto de Lei Complementar nº009/2015, de autoria do executivo)
e GanaranalMT Dispõe sobre a inclusão do
O NO ' :
ago RA Loteamento Residencial
R
pes A Fortaleza no Anexo XIV da Lei
Complementar nº 116, de 19 de
dezembro de 2013.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que à Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona
a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído o Loteamento Residencial Fortaleza
aos Setores Fiscais do Anexo XIV da Lei Complementar AS,
116, de 19 de dezembro de 2013, com à seguinte redação:
LOTEAMENTO — RESIDENCIAL FORTALEZA
O Qui | tm
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação na forma de costume.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, 22 de setembro de 2015.
prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
25 de Setembro de 2015 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO X | Nº 2.319
PREFEITURA MUNICIPAL - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138-2015
[Descrição do bom [Nº de referêncialValor |
Ar condicionado/007555 [R$417.72 |
iarcondicionado|007331 —— |R$ 410,58 |
arcondicionado/007330 —— |R$27618 |
jarcondicionado/007556 — |R$700.22 |
entiador 1007511 — R$78,38 |
Í R$ 78,38
loo754s [R$78.38
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 138/2015
Data: 23/09/2015
Contratado: HEINEN E ZATTILTDA
<
DIS
DID
aja
ES)
s
q
Eq
o
a E E Objeto: fornecer cartuchos de toners e tintas para impressoras marca hp
diversos modelos.
Valor: R$ 2.781,00 (Dois Mil, Setecentos e Oitenta e Um Reais)
Ventilador 007327 R$ 78,38
EÊ
Ê
E)
N
pat
a)
ES)
o
Dim
o
ja
oo [oo
sé
fentilador
Aenilador —J007321 —JR$78,38 | Vigência: 23/09/2016
Nentiador [007322 — [R$78.38 |
Nentiador [007320 — |R$76,38 | 78,38
Neniiador [007311 |R$78,38 PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
eledor [007313 — [R$78.38 | LEI COMPLEMENTAR Nº138 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Aentilador —J007314 — |R$76,38 |
entao ia — E E (Projeto de Lei Complementar nº009/2015, de autoria do executivo)
Nentiaçor Do gras | Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Fortaleza no Anexo
ilador o —E Tas XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de 2013.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Ve-
readores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica incluído O Loteamento Residencial Fortaleza aos Setores Fis-
cais do Anexo XIV da Lei Complementar nº 116, de 19 de dezembro de
Parágrafo Único - Os bens doados retornarão ao Município de Canarana/ | 2013, com a seguinte redação:
MT, em caso de desvio de sua destinação e em caso de desativação do
Instituto Federal de Mato Grosso, não podendo O referido instituto vender,
doar ou fazer qualquer transação que envolva os bens supracitados.
Art. 2º - E: i i !
E sta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
as asa ições em contrário. na forma de costume.
ee Fa Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, em 22 de setem- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
o Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 22
Evaldo Osvaldo Diehl de setembro de 2015.
efeito Municipal Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL - PREVICAN
PRN ic EAN PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ca-
marea MT AVISO DE LICITAÇÃO
Contrato: 003/2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Data: 21/08/2015 AVISO DE LICITAÇÃO
Contratado: STAF SISTEMAS LTDA - EPP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, de
acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; torna
jeto: Constitui objeto di resente contrato o licenci mento, em carátei R
om ooo E a Pap público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:
emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, adiante
especificados, bem como suporte técnico necessário a operacionalização PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2015
destes sistemas, pelo tempo necessário à ultimação de processo licitatório | OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de Preços para futura e eventual Con-
tendente à regularização desta contratação: tratação de Empresa para prestação de serviços elétricos para atender as
Compras e Licitações; | necessidades das secretarias municipais e manutenção da rede de ilumi-
Controle de Estoque; nação pública.
Folha de Pagamento; Dara, DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:07/10/2015
Controle de Patrimônio Público; HORÁRIO: 08:30 HORAS.
c bilidade Pública (Mé de Partidas Dobradas). LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA.
Valor: 1.658,48 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e ENDEREÇO:AV. TANCREDO NEVES S/N'- CENTRO — CARLINDA /MT.
oito centavos) mensais. As informações complementares para à retirada da pasta contendo o Edi-
: tal completo e seus anexos poderão ser obtidos na Prefeitura, situada
: 31/12/201
Vigancia: ih ci na Av. Tancredo de Almeida Neves S/Nº. cx postal 45, Centro, CEP:78.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 33 Assinado Digitalmente