norma nº 204/1992

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CGC 15.123.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº 204/92
DE 24 DE MARÇO DE 1992.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAHARANA, Estado *
de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica criada a Escola Municipal *
de 1º Grau "1º Agrovila!, de nivel I a IV, localizada na 1º A
grovila, no Município de Canarara.
Art, 2º —- As des spesas, decorrentes da pre-!
sente lei correm por conta de dotações próprias da Secretaria!
Municipal de Educação e Cultura.
Art. 39º - Esta Lei entrar? em vigor, na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO HUIICTIPAI, DE CANARANA
+, em 24 de março de 1992.
Css DER
TEMOS a
DARCIZ JESUS hONIO
Prefeito Hunicipal
Te