norma nº 147/2015

Lei Complementar nº147 de 14 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre alterações no Código 
Tributário Municipal e dá outras 
providências.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Altera-se o anexo IV da Lei Complementar nº 116/2013 -
Código Tributário Municipal, de 19 de dezembro de 2013, que 
passará a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO XIV
TABELA DE COEFICIENTE CORRETIVO E VALORES EM QUANTIDADE DE UPFC POR 
METRO QUADRADO DE IMÓVEIS TERRITORIAL URBANO 
SETOR FISCAL VALOR M² EM UPFC SETOR FISCAL VALOR M² T EM UPFC
01 28,65 05 4,99
02 16,93 06 3,19
03 10,42 07 2,93
04 8,34 08 2,83
Loteamento
CANARANA I
Setor Fiscal Quadras Lotes
01 24,25, 39, 46, 47, 66 01 a 05
01 31 a 33, 40, 41, 42, 48 a 54, 58 a 62, 67 a 69 01 a 12
01 55, 56 08 a 12
01 57 01 a 06
01 34 05,07 a 12
01 43, 63, 77 08 a 12
01 46 01 a 05
01 70 05, 06, 08 a 12
01 76, 78 05, 06 e 12
02 06, 15, 23, 26, 27, 75 01 a 05
02 07, 16 08 a 12
02 21 01 a 06 e 08
02 22 01 a 05, 07 e 12
02 24 06 e 08
02 25 07 e 12
02 30, 35, 36, 44, 45, 71, 72, 79 a 81 01 a 12
02 34 01 a 04 e 06
02 39,46, 47 06 a 12
02 43, 63, 77 01 a 07
02 55 01 e 06
02 56 01, 05, 06 e 07
02 57 07 a 11
02 70 01 a 04, 07
02 76, 78 01 a 04, 07 a 11
03 03, 12, 01 a 05
03 04, 05, 13, 14, 38, 65 01 a 12
03 06, 15, 23, 66 06 a 12
03 75 05 e 12
03 07, 16 01 a 07
03 08, 74 05,06, 12
03 22, 25 06, 08 a 11
03 24 07, 09 a 12
03 26 07, 12
03 55 02 a 05, 07
03 56 2, 3, 4
03 64 01, 06, 08 a 12
04 01, 02, 10, 11, 19, 20, 28, 29, 37, 73 01 a 12
04 21 07, 09 a 12
04 26 06, 08 a 11
04 03, 12, 27 06 a 12
04 64 02 a 05, 07
04 74 01 a 04, 07 a 11
04 75 07 a 11
04 08 02 a 05, 07 a 11
04 09, 17, 18 01 a 12
Loteamento
NOVA CANARANA 
Setor Fiscal Quadras Lotes
01 82 a 87 07 a 11
02 82 01 a 06, 12
02 93 05 a 11
02 94 05,06 e 07
02 104 a 111 01 a 06 
03 83, 84, 85 01 a 06 e 12
03 90 07 a 11
03 91, 95 05 a 11
03 92 01 a 12
03 93 01 a 04 e 12
03 94 01 a 04, 08 a 12
03 108 24 a 40
03 109 07 a 23
03 114 06 a 21
03 115 26 a 40
04 86, 87, 90 01 a 06, 12
04 88 06 a 12
04 89 05 a 12
04 91, 95, 01 a 04 e 12
04 96 01 a 12
04 102, 103 01 a 40
04 104 a 107, 110 07 a 40
04 108 07 a 23
04 109 24 a 40
04 111 07 a 39
04 112 01 a 04
04 113 01 a 06
04 114 01 a 05
04 115 02 a 25
04 116, 117, 118 01 a 40
04 119 01 06, 26 A 40
04 101A a 101D Todos
05 88, 01 a 05
05 89, 133 01 a 04
05 99 01 a 12
05 112 05 a 37
05 113 07 a 40
05 114 22 a 40
05 119 24 e 25
05 125 a 129, 132 01 a 06
05 130 01 a 06, 24 a 40
05 131 01 a 23
05 97, 98 01 a 28
05 100, 121 01 a 54
05 120, 124 01 a 40
05 125 a 129, 132 07 a 40
05 119, 130 07 a 23
05 131 24 a 40
05 133 05 a 20
05 134 01 a 07
05 135, 136 01 a 18
05 137 01 a 10, 17 a 20
05 138 01 a 11, 18 a 22
05 139, 140 01 a 12, 19 a 24
05 141 a 143 01 a 13, 20 a 26
06 121 14 a 33
06 122, 123 01 a 40
06 144, 145 01 a 06
06 137 11 a 16
06 138 12 a 17
06 139, 140 13 a 18
06 141, 142, 143 14 a 19
06 144, 145 07 a 28
Loteamento
SOL NASCENTE
Setor Fiscal Quadras Lotes
04 01 a 14 Todos os lotes
Loteamento
JARDIM TROPICAL 
Setor Fiscal Quadras Lotes
01 188 a 190 01 a 05
02 182, 185 08 a 12
02 188 07 e 12
03 146, 149, 155, 158 08 a 12
03 148, 157, 165 01 a 05
03 164 01 a 05, 07, 12
03 166 01 a 06, 08
03 167 05, 07, 12
03 185 01 e 07
03 188 06, 08 a 11
03 189, 190 06 a 12
04 146 01 a 07
04 147 01 a 12
04 148, 157, 165 06 a 12
04 155 01 a 07
04 156 01 a 12
04 164 06, 08 a 11
04 166 07, 09 a 12
04 167 01 a 04
04 168, 169 01 a 05
04 179 01, 07 a 12
04 180, 181 01 a 05
04 182 01 a 07
04 183, 184, 186, 187 01 a 12
04 185 02 a 06
04 149, 158 01 a 07
04 150, 151, 159, 160 01 a 12
04 152, 161, 174, 175, 176 08 a 12
04 167 06, 08 a 11
04 168, 169 06 a 12
04 170 01 a 05, 07, 12
04 171 01 a 05
04 173 05, 07 a 12
04 152, 161, 174, 175,176 01 a 07
04 154, 172 01 a 28
04 153, 162, 163, 177, 178 01 a 12
04 170 06, 08 a 11
04 171, 180, 181 06 a 12
04 173 01 a 04, 06
04 179 02 a 06
Loteamento
JARDIM TROPICAL II
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 22, 23 e 24 01 a 07
04 02, 08, 14, 17 e 20 01 a 03
04 03, 09, 15, 18 e 21 06 a 08
04 01 01 a 10
04 02, 08, 14, 17, 20, 04 a 13
04 03, 09, 15, 18, 21 01 a 05, 09 a 13
04 04, 10 01 a 08
04 05, 06, 11, 12 01 a 20
04 07, 13, 01 a 12
04 16 01 a 13
04 19 01 a 14
Loteamento
EXPANSÃO I
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 06-A 06 a 08
03 07-A 06 e 07
04 01-A a 05-A 01 a 24
04 06-A 01 a 05, 09 a 14
04 07-A 01 a 05, 08 a 12
Loteamento
EXPANSÃO II
Setor Fiscal Quadras Lotes
05 01 a 06 01 a 20
Loteamento
MORADA DO SOL
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 28, 34 10 a 16
03 40 10 a 15
04 36 19 a 21
04 37 01, 16, 17 e 18
04 38 10 a 16
04 39 10 a 15
04 40 01 a 16
04 10, 16, 28, 34, 38, 01 a 09, 17 e 18
04 15, 20, 21, 25, 26, 27, 31, 32, 33, 01 a 18
04 18 19
04 19 10 a 16
04 22 01 a 06, 11 a 18
04 24, 30, 13 a 19
04 28 10 a 16
04 36 11 a 18
04 37 02 a 15
04 39 01 a 09, 16 e 17
04 40 02 a 09
04 01, 06, 01 a 07
04 02, 03, 04, 07, 08, 09, 13, 14 01 a 18
04 05 01 a 06, 11 a 18
04 11, 23, 29, 35, 36 01 a 10
04 12 01 a 21
04 17 01 a 10
04 18 01 a 18, 20, 21
04 19 01 a 09, 17, 18
04 24, 30 01 a 12, 20, 21
05 05 07 a 10
05 10, 16, 10 a 16
05 22 07, 08, 09,10
Loteamento
ARCO IRIS
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 01 a 03 01 a 20
03 01-P 08, 09, 10
03 02-P 15 a 20
Loteamento
JARDIM PANORAMA
03 05-P 09 a 16
03 08-P 07 a 12
03 11-P e 12-P Todos
03 01-P 01 a 10
03 03-P, 04-P, 06-P, 07-P, 09-P e 10-P 01 a 20
03 02-P 01 a 14
03 05-P 01 a 08
03 08-P 01 a 06
Loteamento
SETE DE SETEMBRO
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J 01 a 18
03 L 01 a 09
03 M 01 a 08
03 N 01 e 02
03 O, P, Q, R e S 01 a 04
Loteamento
CIDADE JARDIM
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 N 03 a 10
03 O, P, Q, R, S 05 a 20
03 T, U, V, W e Y 01 a 20
03 X 01
03 K 01 a 03
03 Z e @ 01 a 09
LOTEAMENTO – JARDIM EUROPA
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 1 1 a 19
03 2,3,4,5,6,8,9,10 1 a 18
03 7 1 a 16
03 11 e 12 1 a 16
LOTEAMENTO – COMERCIAL E RESIDENCIAL JARDIM SÃO CAETANO
Setor Fiscal Quadras Lotes
01 1 e 2 1 a 8
02 3,4,5 1 a 18
LOTEAMENTO – JARDIM FLORIANÓPOLIS
Setor Fiscal Quadras Lotes
03 5,6,7 1 a 4
03 8 1 a 2
03 4 1 a 7
03 2, 3 1 a 24
03 1 1 a 10
LOTEAMENTO – PARQUE FLAMBOYANT
Setor Fiscal Quadras Lotes
02 4 15 a 18
03 4 1 a 14
03 1 1 a 8
03 2, 3 1 a 20
03 5 1 a 18
03 6 Todos
LOTEAMENTO – JARDIM UNIÃO 
Setor Fiscal Quadras Lotes
04 02 a 04 01 a 18
04 05 01 a 16
04 06 a 07 01 a 14
04 08 01 a 05
LOTEAMENTO –PARQUE FLAMBOYANT II 
Setor Fiscal Quadras Lotes
02 32, 33, 40, 41, 48,49 e 54 Todos
03 01 a 31,34 a 39,42 a 47, 50 a 53 e 55 Todos
RESIDENCIAL FORTALEZA
Setor Fiscal Quadras Lotes
02 01 a 31 Todos
JARDIM CURITIBA
Setor Fiscal Quadras Lotes
02 01 a 14 Todos
LOTEAMENTOS – CULUENE - GARAPU - SERRA DOURADA - MATINHA
431 UPF Todos
TABELA DE COEFICIENTE CORRETIVO DO TERRENO
PEDOLOGIA CCT SITUAÇÃO CCT TOPOG
RAFIA
CCT
ALAGADO.................. 0,80 MEIO DE QUADRA............... 1,00 PLANO......
......
1,00
INUNDAVEL............... 0,90 ESQ. + DE UMA FRENTE...... 1,10 ACLIVE.....
......
0,90
FIRME........................ 1,00 ENCRAVADO.................... 0,70 DECLIVE...
......
0,80
COMBINAÇÕES DOS 
DEMAIS
0,90 GLEBA................................. 0,90 IRREGULA
R..
0,70
 
TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS DE LOGRADOURO
DESCRIÇÃO SIM NÃO DESCRIÇÃO SIM NÃO DESCRIÇÃO SIM NÃO
COEF. CORR. FIXO. 1.00 ILÚMINAÇÃO PUBLICA. 0,018 0,00 REDE DE TEL. 0,014 0,00
PAVIMENTAÇÃO.... 0,020 0,00 GALERIA PLUVIAL......... 0,017 0,00 REDE DE ESG. 0,016 0,00
ÁGUA....................... 0,018 0,00 LIMPEZA URBANA........ 0,016 0,00
COLETA DE LIXO..... 0,017 0,00 GUIAS E SARJETAS..... 0,014 0,00
1.TABELA - VALORES GENÉRICOS EM UFPC POR HECTARE DE ÁREA RURAL, SUB￾URBANOS E CHÁCARAS PARA O CÁLCULO DO ITBI.
Valor em UPFC de Área Sub-Urbano e Chácaras.
Nº Ordem Descrição por Distância da Área UPFC por Hectare
01 Setor Industrial I.......................................................................... 18.269,17
02 Setor Industrial II......................................................................... 13.040,84
03 Setor Industrial III 17.441,86
04 Chácara na Serra Dourada......................................................... 1.081,67
05 Chácara no Culuene................................................................... 821,25
06 Chácara no Garapu..................................................................... 1.081,67
07 Chácara na Agrovila I................................................................. 5.248,34
08 Chácara na Agrovila II................................................................ 1.602,50
09 Chácara na Agrovila III................................................................ 1.602,50
10 Chácara no núcleo urbano - até 500 metros do loteamento....... 3.946,25
11 Chácara no núcleo urbano – acima de 500 metros 
do loteamento.......
2.644,17
Valor em UFPC de acordo com a região e característica do solo.
ORDEM REGIÕES
A
B
C
D
- Canarana I, Canarana II
- Garapú I, Garapú II, Garapú Velho, Jacarandá, Pirilampo
- Culuene, Carandá
- Canarana III, Serra Dourada
E
F
G
H
- Matinha, Dona Rosa, Margeando a BR 158
- Tanguro I, Tanguro II
- Margeando a MT 110
- Queixada, Milagrosa
Uso do Solo REGIÕES
A B C D E F G H
1 – NATURAL
Constituída de Mata 200 301 301 0 0 0 301 301
Constituída de Cerrado 431 431 353 353 353 353 353 353
2 – DESMATADA
Cultura Permanente 1.314 1.314 1.314 1.314 1.314 1.314 1.314 1.314
Lavoura Solo Não Corrigido 561 561 431 561 561 561 561 431
Lavoura Solo Corrigido 1.082 1.082 1.082 1.082 1.082 1.082 1.082 1.082
3 – PASTAGEM
Pastagem Solo Não Corrigido 691 691 431 561 561 561 561 431
Pastagem Solo Corrigido 821 821 561 821 821 821 821 561
Pastagem Solo Degradado 431 431 353 353 353 353 353 353
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 14 de dezembro
de 2015.
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal