| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1269 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | Aprova o loteamento denominado Residencial Jardim Olímpia, localizado no período urbano, e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.269 DE 14 DE DEZEMBRO 2016 (Projeto de Lei nº 048/2016, autoria do executivo) "Aprova o loteamento denominado Residencial Jardim Olímpia, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências”. Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica aprovado o loteamento denominado Residencial Jardim Olímpia, de propriedade do Sr. Tobias Girelli, com área total de 79.482,52 m² (setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois centímetros quadrados), localizado entre a Avenida Mato Grosso (saída para o Xingu) e as terras do Sr. Thomas Kalmbach e entre a Avenida Rio Sete de Setembro e as terras do Sr. Gerson Luís Garbuio, tudo conforme Memorial e Mapas que integram o teor da presente lei. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 14 de dezembro de 2016. Evaldo Osvaldo Diehl Prefeito Municipal