norma nº 490/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
LEI MUNICIPAL Nº490/2002
De 06 de maio de 2002
Publicado .. «gar de
costurrie su dia
z26 OS = QoS l Declara Entidade Civil de Utilidade Pública.
Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º pda declarada de utilidade pública municipal o Centro Cultura e Artístico de Canarana —
CCAC — entidade civil sem fins lucrativos com sede em Canarana-MT — fundada em 31 de julho de
2001.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de maio de 2002.
N
Evaldo Osvaldo Diehl
Prefeito Municipal