| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1984 |
| Date | 1984-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar um empréstimo a título gratuito 30m³ (trinta metros cúbicos) de areia à Viação Xavante Ltda. |
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al vcs r de OL OG PG — es É ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA LEI Nº 95, f DE 04 DE ABRIL DE 1.984, Autoriza o Poder Executivo Municipal a rzalizar um empréstimo a título » gratuíto 30nº (trinta metros cúbicos de areia à Viação Xavante Ltda, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Prefeito Mun i cipal de Canarana, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal > autorizado a realizar um empréstimo a título gratuíto 30mº» (trinta metros cúbicos) de areia, a Viação Xavante Ltda, Art. 2º — 4 referida areia será utilizada * para a construção da garagem da Viação Xavante Ltda na se- oh de deste município. ! DO Art. 3º - Fica estipulado o prazo de 80 (oi Td tenta) dias para a reposição em espécic do objeto desta » am SA , sé Arte 4º — 4 presente Lei, entrara em vigor” na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trario. É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de abril de 1984,- E o Mai SS = DOS SANTOS. PREFEITO MUNICIPAL,