| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1992 |
| Date | 1992-09-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Canarana - MT. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canmana CeC 15023.922/0001-91 LEI MUNICIPAL Nº 216/92 DE 2 DE SETEMBRO DE 1992 EECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A £ CIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE CANARANA- MT, O PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA, Estado Mato Grosso, no uso de su:s atribuições legais, FAÇO' SABER, que a Câmara Municipal de Verea res de Canarana aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin.: Lei: . o Art dia! U Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficiente de Canarana-MT, SEB, entidade promocional. beneficiente, sem fins lucrativos, se: distinção de raça,: sexo, religião ou cor partidária, com nt.- mero de sócios ilimitado, com duração indeterminada e com ts de e foro na cidade de Canarana-Mt. art. 2. Esta Lei entrará em vigor na das de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA , em 2 de setembro de 1992, D: US ROMIO Prefeito Municipal