| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1989 |
| Date | 1989-12-19 |
| Ementa | Fixa valores por comparecimento nas Sessões da Câmara Municipal Organizante. |
| native_id | 1655 |
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RESOLUÇÃO Nº 032/89 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.989 Fixa valores por comparecimento E nas sessões da Câmara Municipal Organizante. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO- RES DE CANARANA Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri kuições legais, FAZ SABER que o plenário aprovou e ela san ciona e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica fixado o pagamento de NCZ$ 160,00 (cento e sessenta cruzados novos) por sessão ' aos vereadores integrantes da Câmara Municipal Organizante por comparecimento nas reuniões das Comissões Capitulares" I e II,Comissão Geral, bem como sessões plenárias. Parágrafo Único - A partir de 1º de de zembro de 1.989, êste valor será reajustado de acordo com o Índice oficial usado para o reajuste do BIN (Bônus do Te: gsouto Nacional) mensal. Art. 2º — Esta Resolução entra em vi gor com efeito retroativo à 09 de novembro de 1.989. Sala de Sessões, 19 de dezembro 1.989 EN 2º SECRETÁRIO