norma nº 114/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
s es Câmara Municipal de Canarana - MT
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RESOLUÇÃO Nº 114/2003
De23 de Setembro de 2003.
Cria Comissão de Assuntos Relevantes e dá
providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 72 seus parágrafos
e letras, do Regimento Interno, e no requerimento aprovado pelo Plenário na sessão
ordinária de 22 de setembro de 2003, resolve promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes integrada
pelos Vereadores: Ismar Grubert, Mauro de Souza Vieira, Traudi Dalice Becker,
Beatriz Irber e Reinilton Gomes de Sousa, para sob a presidência do primeiro, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias para tomar conhecimento dos fatos e atos que geraram a
edição da Resolução nº 022/2003, do Conselho Estadual de Saúde da Secretária de
Estado de Saúde o que atingiu de forma negativa a saúde no Município pela
interrupção de emissão de documentos necessários ao tratamento médico hospitalar.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 23 de Setembro de 2003.
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Enio Heinche Haas
Presidente
smar Grubert Adro W Vieira
1º Secretário 2º Secretário
Rua Tenente Portela, 77 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT
E-mail: cama(dcontinet.psi.br - Fone/Fax:(66) 478-1280