| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 1993 |
| Date | 1993-09-24 |
| Ementa | Altera o disposto nas letras "A" e "E" do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 176/91, de 19 de março de 1991. |
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DO MUNICIPIO DE emma TUA MIRAQUAL NY 420 R ANA FONE(O0On) 478 1200 FAX (Onsl4TA 1900 NOVA ERA DI PROGNEBRO E PAZ soci CLP r8640:000 CANARANA MT PEEECIT bel N9241/09. ALTERA O DISPOSTO NAS LETRAS " AM e " E ”" do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº176/91, de 19 de mar- go de 1.991. LUIZ CANCIAN, Prefeito do Município de Canarana, bstado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancicno e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Asletras"atere ", do inciso II do Art. 1º da Lei Hunicipal nº176/91, de 19 de março de 1.991, passan a tor a seguinte redação: I - Letra " a ": Cooperativa Agropecuária do Araguata Limitada — Cooperaraguala; IL - etra " e "; Associação dos Moradores do Balrro Jardim Alvorada e Cohab. Art. 2º — Ficam inalterados 05 demais dispostti- vor da Lol Munleipal nº176/9L, de 19 de março do 1.991. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publiceção, revogadas as dispostçõs em contrário. GABINETE IX. PREFETIO DO MUNICÍPIO DE: CANARANA — — MP., 24 de selembro de 1.993.-