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norma nº 244/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 244 / 1993
Date 1993-09-24
EmentaAltera o disposto nas letras "A" e "E" do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 176/91, de 19 de março de 1991.
native_id181

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DO MUNICIPIO DE emma
TUA MIRAQUAL NY 420
R ANA FONE(O0On) 478 1200 FAX (Onsl4TA 1900
NOVA ERA DI PROGNEBRO E PAZ soci CLP r8640:000 CANARANA MT
PEEECIT
bel N9241/09.
ALTERA O DISPOSTO NAS LETRAS " AM e
" E ”" do inciso II, do artigo 1º da
Lei Municipal nº176/91, de 19 de mar-
go de 1.991.
LUIZ CANCIAN, Prefeito do Município de Canarana,
bstado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sancicno e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Asletras"atere ", do inciso II
do Art. 1º da Lei Hunicipal nº176/91, de 19 de março de 1.991, passan a
tor a seguinte redação:
I - Letra " a ": Cooperativa Agropecuária
do Araguata Limitada — Cooperaraguala;
IL - etra " e "; Associação dos Moradores
do Balrro Jardim Alvorada e Cohab.
Art. 2º — Ficam inalterados 05 demais dispostti-
vor da Lol Munleipal nº176/9L, de 19 de março do 1.991.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publiceção, revogadas as dispostçõs em contrário.
GABINETE IX. PREFETIO DO MUNICÍPIO DE: CANARANA — —
MP., 24 de selembro de 1.993.-

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