norma nº 216/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
RESOLUÇÃO Nº. 216/2018.
a icipal de Canarana
Câmara Municipa De 06 de março de 2018.
publicado e Afixado no lugar de
costume no dia
4 . Altera Anexo II da Resolução nº 204/2017,
S 2095 que regulamenta a utilização do plenário
A da Câmara de Vereadores de Canarana
por terceiros e dá outras Providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno em seu art.
197, e Art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º, Fica alterado a redação da primeira parte, a alínea “b”, e criada a alínea “e” no
Anexo II da Resolução nº 204/2017, de 07 de março de 2017
ANEXO IL — TERMO DE COMPROMISSO DO USO DO PLENÁRIO
“BERTHOLDO GRUBERT”.
“Eu: E . representante legal da
entidade .
COMPROMETO-ME a fazer o bom uso do Plenário “Bertholdo Grubert“e me
RESPONSABILIZO pcr quaisquer danos que eventualmente resultarem do referido
uso, nos termos da Resolução nº 204/2017, de 07 de março de 2017.
b) É sem ônus para o solicitante, exceto quanto às obrigações contidas na
Resolução nº 204/2017, de 07 de março de 2017.
e) Lotação máxima permitida no Plenário é de 120 pessoas.
Art. 3º. — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 06 de março de 2018.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, 217 - Centro - CEP 78640-000 - Canarana - MT - Fone/Fax: (66) 3478-1280
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