norma nº 42/1998

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ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Canarana - MT
DECRETO LEGISLATIVO Nº42/98.-
De 17 de Novembro de 1.998.
Homologa atos de aposentadoria.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que consta da Mensagem do chefe do Poder Executivo,
datada em 30/10/98, que solicita ato de homologatório da aposentadoria da professora
Maria Nair Prates, concedida pela Portaria nº 016/98, de 22 de abril de 1.998, com
proventos atualizados a contar de 25 de fevereiro de 1.998 pela portaria nº054/98, de
26 de outubro de 1.998, resolve baixar o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica homologado o ato de aposentadoria da professora Municipal
Maria Nair Prates, nível I, do Quadro do Magistério Público Municipal de Provimento
Efetivo, da Lei Municipal Complementar nº 004/93, nos termos da Portaria nº 016/98,
- de 22 de abril de 1.998, e Portaria nº 054/98, de 26 de outubro de 1.998.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Raimundo Ri eirc da silva
Presidente
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 17 de Novembro de 1.998.
Solange Colossi Sadi Antônio Turra
1º Secretária 2º Secretário.
Rua Tenente Portela, nº 77, Centro - Fone / Fax (065) 478-1280.
CEP 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso